As solicitações de acesso ao Sistema de Informações Municipais (SIM) e ao Portal de Licitações municipais devem ser protocoladas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do TCE Ceará. A informação está no Ofício Circular nº 01/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), assinado pelo presidente Rholden Queiroz.
O Acontece TV desta semana abordará o documentário produzido sobre a disciplina eletiva do TCE Ceará, a presença de conteúdos do Tribunal no TikTok e o novo sistema de ações educacionais da Escola de Contas. No programa Conexão Cidadão, o tema é a nova gestão da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC).
O Tribunal de Contas do estado do Ceará apreciou, nesta terça-feira (21/1), medida cautelar que suspendia a convocação de 102 candidatos classificáveis em concurso público realizado em 2023 pela Prefeitura de Acopiara, para preenchimento de vagas em dezembro de 2024.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou sorteio eletrônico entre os relatores para análise dos processos de Prestações de Contas de Gestão, estaduais e municipais, referentes ao exercício de 2025, bem como das Contas de Governo dos municípios cearenses. O resultado do sorteio, realizado entre conselheiros e auditores, foi comunicado pelo presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz, durante expediente da Sessão Plenária presencial desta terça-feira (21/1), em conformidade com as normas regimentais.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou levantamento voltado a construir e coletar informações sobre as ações e políticas públicas desenvolvidas pelos entes governamentais na prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Este trabalho de fiscalização envolveu a análise das seguintes dimensões – governança multinível da política; prevenção; repressão e acolhimento; dados e estatísticas; e boas práticas.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou o processo de análise das prestações de contas de gestão dos municípios, recebidas em 2024, referentes ao exercício de 2023. No total, 3.521 unidades orçamentárias, pertencentes às administrações públicas municipais, submeteram suas informações ao Tribunal para avaliação.