Blog Edison Silva

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11/08/2022 blogs

3.482 contas públicas irregulares de órgãos municipais, estaduais e federais no Ceará

Os Tribunais de Contas da União, dos estados e municipais entregaram à Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (10), as relações com os nomes de todos os agentes da administração pública, das três esferas de Poder, responsáveis por contas desaprovadas  pelas respectivas Cortes de Contas. É uma obrigação delas, estabelecida na Legislação Eleitoral, entregar essas relações para permitir que os juízes eleitorais possam, quando do julgamento dos pedidos de registros de candidaturas, saber quem são, ou não, os elegíveis. Nem todas aqueles, cujas contas foram rejeitadas, são inelegíveis, pois a própria Lei da Ficha Limpa aponta as excepcionalidades.

11/08/2022 Blogs

TCU e TCE entregam à Justiça Eleitoral suas listas de responsáveis com contas julgadas irregulares

O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (10), ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares em 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, também publicou a sua lista com as contas rejeitadas de administradores municipais e estaduais.

27/07/2022 Blogs

TCE – Sistema para envio das prestações de contas de gestão anuais referentes a 2021 estará disponív

O Sistema Ágora, do Tribunal de Contas do Ceará, estará disponibilizado até esta sexta-feira (29/07) para envio das Prestações de Contas de Gestão anuais, referentes ao exercício 2021. Os responsáveis pelos órgãos e entidades estaduais que ainda precisam concluir o envio das documentações devem se antecipar. Através do Painel de Acompanhamento do Sistema Ágora, é possível acompanhar a situação de cada unidade jurisdicionada e verificar possíveis pendências.

27/07/2022 Blogs

TCE suspende sessões para implantação de novo sistema de informatização

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informou que não serão realizadas sessões de julgamento do Plenário e das Câmaras, presenciais e virtuais, de 1º a 19 de agosto devido ao processo de implantação do e-TCE Ceará, nova Solução Informatizada de Gestão Eletrônica de Documentos e Processos.

21/06/2022 Blogs

Tribunais de Contas querem manter suas condenações a prefeitos ordenadores de despesas

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

21/06/2022 Blogs

Adiada análise sobre subsídio de auditor em substituição igual ao de conselheiro do TCE

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e adiou análise de ação ajuizada pela PGR contra dispositivo da Constituição de Goiás. A norma estabelece uma vinculação remuneratória entre auditores do Tribunal de Contas e membros do Poder Judiciário estadual.

20/06/2022 Blogs

Auditores do TCE devem ganhar igual a Conselheiro em casos de substituições, decide o Supremo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de leis do Ceará e do Amazonas que asseguram aos auditores dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) direito a igual remuneração dos conselheiros nos casos de substituição.

13/06/2022 Blogs

Heitor Férrer quer informações sobre construções de rodovias no CE

O deputado Heitor Férrer (UB) foi até a CE-040 para comparar as condições do asfalto, que segundo ele, parte foi feita pelo então governador Tasso Jereissati e outra parte por Cid Gomes, quando este também era chefe do Poder Executivo. Diante das condições da pavimentação nos dois casos, o parlamentar apresentou projeto de Lei obrigando empresas a instalarem placas com informações sobre as obras, como valores, quilómetros feitos e outros dados por até cinco anos.

10/06/2022 Blogs

Procurador da República defende limites para as Cortes de Contas e Judiciário

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta sexta-feira (10), limites no controle de políticas públicas, seja pelas Cortes de Contas, seja pelo Poder Judiciário, incluindo o aspecto da constitucionalidade. Para ele, a soberania popular, expressa periodicamente nas urnas, deve ser respeitada no momento da definição das ações pelos representantes eleitos. A manifestação de Aras foi no encerramento do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro, em Florianópolis (SC), com o tema Crise Fiscal e a Reforma Financeira do Estado.

10/06/2022 Blogs

Conselheiro Edilberto Pontes representa o TCE em evento internacional

O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi um dos palestrantes, na manhã desta quinta-feira (9/6), dentro da programação do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento está acontecendo, de 8 a 10 de junho, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, com transmissão pelo canal do órgão no YouTube.

01/06/2022 blogs

Resolução regulamenta auxílio-saúde suplementar para servidores do TCE/Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico (31/5), Resolução Administrativa nº 08/2022, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar a servidores, ativos e inativos, e respectivos pensionistas desta Corte de Contas.

13/05/2022 Blogs

TCE Ceará julga irregular convênio de 2010 da Casa Civil do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Sessão do Pleno, ordinária e telepresencial, decidiu por unanimidade de votos, julgar pela irregularidade processo de Tomada de Contas Especial e emitir Parecer Prévio desfavorável em processo de Contas de Governo, ambos de relatoria da conselheira Soraia Victor.

13/05/2022 Blogs

Câmara de Fortaleza aprova contas de governo do ex-prefeito Roberto Cláudio

A Câmara de Fortaleza aprovou, por 29 votos favoráveis e uma abstenção, as contas do governo do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) referentes ao ano de 2018. Apesar dos questionamentos feitos pela vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), a ampla maioria da Casa votou de acordo com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estad0 (TCE) pela aprovação das contas do ex-gestor da Capital cearense.

 

11/05/2022 Blogs

Prefeito de Fortaleza promete investimento de R$ 60 milhões na recuperação de vias públicas

Nesta terça-feira (10) o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou um pacote de investimento no valor de R$ 60 milhões para a melhoria da malha viária da cidade.

 

06/05/2022 Blogs

Morre Júlio Rego, um dos políticos sérios do Estado do Ceará

Júlio Gonçalves Rêgo morreu no fim da manhã desta quinta-feira (5), no Hospital São Mateus, em Fortaleza, onde estava hospitalizado após ter passado por um cateterismo e implantado um stent.

28/04/2022 Blogs

TCE entrega prestação de contas à Assembleia Legislativa do Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado o relatório contendo sua Prestação de Contas referente ao exercício 2021. O envio da publicação está em cumprimento ao Artigo 76 da Constituição do Estado do Ceará e foi anunciado durante expediente da Sessão Plenária desta terça-feira (26), pelo presidente Valdomiro Távora.

22/04/2022 Blogs

TCE/Ceará alerta 15 municípios sobre adesão ao Comprev do Ministério da Economia

O Tribunal de Contas do Ceará publicou no Diário Oficial Eletrônico, desta quarta-feira (20), Ofício Circular nº 7/2022, assinado pelo presidente, conselheiro Valdomiro Távora, alertando 15 municípios cearenses para que celebrem o termo de adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) com o Ministério da Economia e o contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), desenvolvedora do sistema, para fins de compensação previdenciária.

19/04/2022 Blogs

Tribunal de Contas pesquisa a estrutura de controle interno dos municípios

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no exercício da Presidência, assinou Ofício Circular nº 06/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), informando a todas as unidades jurisdicionadas municipais cearenses sobre o preenchimento de questionário, que visa promover um Diagnóstico Nacional de Controle Interno.

02/03/2022 blogs

Portaria do TCE Ceará estabelece diretrizes para funcionamento do órgão neste mês de março

Portaria nº 105/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e assinada pelo presidente Valdomiro Távora, estabelece as diretrizes de funcionamento do órgão neste mês de março.

24/02/2022 Blogs

Instituto Rui Barbosa presidido pelo conselheiro Edilberto Pontes terá subsede no TCE do Ceará

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, assinaram Acordo de Cooperação para instalação e funcionamento da subsede do IRB nas dependências da Corte cearense.

08/02/2022 Blogs

Deputados aprovam reajuste para servidores do Tribunal de Justiça do Ceará, do Ministério Público e

Em sessão deliberativa realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta sexta-feira (04), os deputados aprovaram três projetos que versam sobre o reajuste salarial de servidores de órgãos ligados à administração pública estadual.

04/02/2022 Blogs

Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão nesta sexta-feira (04/02) para votar reajuste para se

Nesta sexta-feira (04/02), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão ordinária deliberativa, em formato híbrido, para votar projetos relativos à revisão de remunerações da Defensoria Pública estadual, do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

03/02/2022 Blogs

TCE do Ceará ainda julgando contas de 2016 de gestores municipais

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade dos votos, julgou irregular o processo nº 36936/2018-2, uma Tomada de Contas de Gestão da Secretaria de Finanças de Paramoti, exercício 2016.

03/02/2022 Blogs

A mensagem de prestação de contas do governador Camilo e o estímulo para melhor exploração da energi

O governador Camilo Santana cumpriu, na Assembleia Legislativa cearense, nesta quarta-feira (02/2), quando da sessão de instalação do último ano da atual legislatura, sua última obrigação legal de prestar contas aos deputados da execução orçamentária do penúltimo ano do seu segundo mandato como Chefe do Executivo cearense. Mesmo se não estivesse prestes a renunciar, para efeito de desincompatibilização, e ficar apto a disputar o mandato de senador da República, nas eleições deste ano, o ato desta quarta-feira também seria o último, pois a prestação de contas deste ano só será feita pelo próximo governador a ser eleito em outubro vindouro em fevereiro do próximo ano, quando será iniciada uma nova legislatura.

01/02/2022 Blogs

O Orçamento de 2021 do Ceará venceu a pandemia do coronavírus. O Estado arrecadou mais de R$ 32 bilh

O governador Camilo Santana vai poder de dizer aos deputados estaduais cearenses, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, no dia 2 de fevereiro, que é boa a situação fiscal do Estado, como demonstra o balanço encerrado no dia 31 de dezembro passado, e só na sexta-feira (28) tornado público. Camilo fará sua última prestação de contas ao Legislativo cearense, ao fim do seu segundo mandato, antecipado por conta da renúncia que oficializará até o dia 2 de abril (oficialmente só terminaria no dia 31 de dezembro próximo), para ter o direito de concorrer ao mandato de senador da República, no pleito deste ano.

26/01/2022 Blogs

Decreto do governador para avançar o processo de municipalização do trânsito em todo o Estado do Cea

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), a partir de iniciativa do representante do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, criou, por Decreto, um grupo interinstitucional, com composição eclética, “a fim de que possa criar meios para viabilizar o processo de municipalização do trânsito no Estado”, uma obrigação que vários municípios cearenses ainda não cumpriram.

26/01/2022 Blogs

Nova Política Estadual de Incentivo Hospitalar é lançada pelo Governo do Ceará e custará mais de R$

O governador Camilo Santana (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (25), a nova Política Estadual de Incentivo Hospitalar, coordenada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). A apresentação também contou com a presença da vice-governadora Izolda Cela (PDT) e de Marcos Gadelha, secretário estadual da Saúde. O objetivo do projeto é facilitar o acesso da população aos serviços hospitalares por meio do aumento no repasse de verba estadual na área da saúde.

25/01/2022 Blogs

Tribunal de Contas do Ceará amplia para 50% número de vagas para servidor que queira aderir ao telet

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Portaria nº 32/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), que estabelece percentual de vagas, por unidade, destinadas ao Teletrabalho, no período de fevereiro a junho de 2022.

24/01/2022 Blogs

TCE Ceará retoma as sessões ordinárias telepresenciais a partir de terça-feira (25)

A partir do dia 25 de janeiro (terça-feira) serão retomadas as sessões ordinárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE em formato telepresencial.

20/01/2022 Blogs

Conselheiro Edilberto Pontes destaca parceria do Instituto Rui Barbosa com a USP para um MBA de Audi

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, presidente eleito do IRB para o biênio 2022-2023, participou, na manhã desta quinta-feira (20), da cerimônia de assinatura do convênio entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Universidade de São Paulo (USP) para realização do curso de especialização MBA Auditoria e Inovação no Setor Público.

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