Atuação pública em período de calamidade

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27/10/2022 Blogs

Leilyanne Feitosa será empossada no cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público Especial junto

A procuradora do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Leilyanne Brandão Feitosa, será empossada no cargo de Procuradora-Geral. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, durante expediente da Sessão Plenária presencial desta última terça-feira (25/10).

25/10/2022 Blogs

Parecer prévio das contas do Governador - publicação de número 25 mil do Blog do Edison Silva

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, amanhã, em sessão especial, julgam o parecer da conselheira Soraia Victor sobre as contas do Governo do Estado do Ceará, referentes ao último ano da administração Camilo Santana. O parecer que for aprovado pelo TCE será encaminhado para a Assembleia Legislativa para os deputados, julgarem as contas de Governo referentes ao exercício de 2021. O julgamento das contas é um ato político, apesar de os deputados, com o parecer do TCE, ter todas as informações técnicas sobre a aplicação dos recursos públicos estaduais do ano passado.

25/10/2022 Blogs

Esta é a nossa publicação de número 25 mil. O blog do Edison Silva chegou ao dia primeiro de outubro

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, amanhã, em sessão especial, julgam o parecer da conselheira Soraia Victor sobre as contas do Governo do Estado do Ceará, referentes ao último ano da administração Camilo Santana. O parecer que for aprovado pelo TCE será encaminhado para a Assembleia Legislativa para os deputados, julgarem as contas de Governo referentes ao exercício de 2021. O julgamento das contas é um ato político, apesar de os deputados, com o parecer do TCE, ter todas as informações técnicas sobre a aplicação dos recursos públicos estaduais do ano passado.

25/10/2022 Blogs

Sessão extraordinária para análise do Parecer Prévio das Contas do Governador do Ceará será dia 26/1

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, amanhã, em sessão especial, julgam o parecer da conselheira Soraia Victor sobre as contas do Governo do Estado do Ceará, referentes ao último ano da administração Camilo Santana.

17/10/2022 Blogs

Tribunal de Contas do Ceará analisa parecer prévio das Contas do Governador do Estado de 2021

O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar no dia 26/10, Sessão Extraordinária do Pleno, com o objetivo de analisar o Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado (exercício 2021). A relatora do Processo nº 01734/2022-1, conselheira Soraia Victor, fará a apresentação do relatório voto às 9h30, no Plenário do TCE.

13/10/2022 Blogs

ICMS dos combustíveis. Edilberto Pontes, Conselheiro do TCE, é um dos debatedores do tema no Supremo

Economistas, tributaristas e especialistas em contas públicas participaram, na tarde desta terça-feira (11), de reunião com a comissão formada por representantes dos estados e da União que discute a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Os experts foram convidados pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984.

20/09/2022 Blogs

Capitão Wagner reage e gera constrangimento a Elmano no debate

No debate entre os candidatos a governador do Ceará, na última sexta-feira (16), promovido pela TV Diário, Capitão Wagner (UB) não deixou dúvida quanto ao seu propósito de investir contra o concorrente Elmano de Freitas (PT), mesmo sabendo da força política de Roberto Cláudio, o postulante do PDT, por quem foi derrotado diretamente na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, em 2016, e, indiretamente, em 2020, também na eleição de prefeito da Capital cearense, quando Roberto Cláudio comandou a campanha do prefeito José Sarto, o seu sucessor.

12/09/2022 Blogs

Conselheiros do TCE recomendam desaprovação de contas de prefeitos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou e apreciou 55 processos, na sessão virtual ocorrida entre 29/8 e 2/9. Desse total, dez eram relacionados a processos de prestação de contas de governo municipal, com a emissão de parecer prévio pela irregularidade para quatro processos, todos por unanimidade de votos. O Colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas para seis processos.

26/08/2022 Blogs

TCE suspende pregão eletrônico da Prefeitura de Caucaia e da UECE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na Sessão presencial do Pleno desta terça-feira (23/8), homologou duas medidas cautelares (processos nº 23479/2022-3 e nº 19409/2022-3), com o objetivo de prevenir danos aos erários, diante de possíveis falhas em editais. O colegiado também decidiu pela revogação de uma cautelar (processo nº 02875/2022-2) e emitiu parecer prévio pela irregularidade de Conta de Governo (processo nº 08789/2020-3).

11/08/2022 blogs

3.482 contas públicas irregulares de órgãos municipais, estaduais e federais no Ceará

Os Tribunais de Contas da União, dos estados e municipais entregaram à Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (10), as relações com os nomes de todos os agentes da administração pública, das três esferas de Poder, responsáveis por contas desaprovadas  pelas respectivas Cortes de Contas. É uma obrigação delas, estabelecida na Legislação Eleitoral, entregar essas relações para permitir que os juízes eleitorais possam, quando do julgamento dos pedidos de registros de candidaturas, saber quem são, ou não, os elegíveis. Nem todas aqueles, cujas contas foram rejeitadas, são inelegíveis, pois a própria Lei da Ficha Limpa aponta as excepcionalidades.

11/08/2022 Blogs

TCU e TCE entregam à Justiça Eleitoral suas listas de responsáveis com contas julgadas irregulares

O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (10), ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares em 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, também publicou a sua lista com as contas rejeitadas de administradores municipais e estaduais.

27/07/2022 Blogs

TCE – Sistema para envio das prestações de contas de gestão anuais referentes a 2021 estará disponív

O Sistema Ágora, do Tribunal de Contas do Ceará, estará disponibilizado até esta sexta-feira (29/07) para envio das Prestações de Contas de Gestão anuais, referentes ao exercício 2021. Os responsáveis pelos órgãos e entidades estaduais que ainda precisam concluir o envio das documentações devem se antecipar. Através do Painel de Acompanhamento do Sistema Ágora, é possível acompanhar a situação de cada unidade jurisdicionada e verificar possíveis pendências.

27/07/2022 Blogs

TCE suspende sessões para implantação de novo sistema de informatização

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informou que não serão realizadas sessões de julgamento do Plenário e das Câmaras, presenciais e virtuais, de 1º a 19 de agosto devido ao processo de implantação do e-TCE Ceará, nova Solução Informatizada de Gestão Eletrônica de Documentos e Processos.

21/06/2022 Blogs

Tribunais de Contas querem manter suas condenações a prefeitos ordenadores de despesas

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

21/06/2022 Blogs

Adiada análise sobre subsídio de auditor em substituição igual ao de conselheiro do TCE

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e adiou análise de ação ajuizada pela PGR contra dispositivo da Constituição de Goiás. A norma estabelece uma vinculação remuneratória entre auditores do Tribunal de Contas e membros do Poder Judiciário estadual.

20/06/2022 Blogs

Auditores do TCE devem ganhar igual a Conselheiro em casos de substituições, decide o Supremo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de leis do Ceará e do Amazonas que asseguram aos auditores dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) direito a igual remuneração dos conselheiros nos casos de substituição.

13/06/2022 Blogs

Heitor Férrer quer informações sobre construções de rodovias no CE

O deputado Heitor Férrer (UB) foi até a CE-040 para comparar as condições do asfalto, que segundo ele, parte foi feita pelo então governador Tasso Jereissati e outra parte por Cid Gomes, quando este também era chefe do Poder Executivo. Diante das condições da pavimentação nos dois casos, o parlamentar apresentou projeto de Lei obrigando empresas a instalarem placas com informações sobre as obras, como valores, quilómetros feitos e outros dados por até cinco anos.

10/06/2022 Blogs

Procurador da República defende limites para as Cortes de Contas e Judiciário

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta sexta-feira (10), limites no controle de políticas públicas, seja pelas Cortes de Contas, seja pelo Poder Judiciário, incluindo o aspecto da constitucionalidade. Para ele, a soberania popular, expressa periodicamente nas urnas, deve ser respeitada no momento da definição das ações pelos representantes eleitos. A manifestação de Aras foi no encerramento do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro, em Florianópolis (SC), com o tema Crise Fiscal e a Reforma Financeira do Estado.

10/06/2022 Blogs

Conselheiro Edilberto Pontes representa o TCE em evento internacional

O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi um dos palestrantes, na manhã desta quinta-feira (9/6), dentro da programação do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento está acontecendo, de 8 a 10 de junho, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, com transmissão pelo canal do órgão no YouTube.

01/06/2022 blogs

Resolução regulamenta auxílio-saúde suplementar para servidores do TCE/Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico (31/5), Resolução Administrativa nº 08/2022, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar a servidores, ativos e inativos, e respectivos pensionistas desta Corte de Contas.

13/05/2022 Blogs

TCE Ceará julga irregular convênio de 2010 da Casa Civil do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Sessão do Pleno, ordinária e telepresencial, decidiu por unanimidade de votos, julgar pela irregularidade processo de Tomada de Contas Especial e emitir Parecer Prévio desfavorável em processo de Contas de Governo, ambos de relatoria da conselheira Soraia Victor.

13/05/2022 Blogs

Câmara de Fortaleza aprova contas de governo do ex-prefeito Roberto Cláudio

A Câmara de Fortaleza aprovou, por 29 votos favoráveis e uma abstenção, as contas do governo do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) referentes ao ano de 2018. Apesar dos questionamentos feitos pela vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), a ampla maioria da Casa votou de acordo com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estad0 (TCE) pela aprovação das contas do ex-gestor da Capital cearense.

 

11/05/2022 Blogs

Prefeito de Fortaleza promete investimento de R$ 60 milhões na recuperação de vias públicas

Nesta terça-feira (10) o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou um pacote de investimento no valor de R$ 60 milhões para a melhoria da malha viária da cidade.

 

06/05/2022 Blogs

Morre Júlio Rego, um dos políticos sérios do Estado do Ceará

Júlio Gonçalves Rêgo morreu no fim da manhã desta quinta-feira (5), no Hospital São Mateus, em Fortaleza, onde estava hospitalizado após ter passado por um cateterismo e implantado um stent.

28/04/2022 Blogs

TCE entrega prestação de contas à Assembleia Legislativa do Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado o relatório contendo sua Prestação de Contas referente ao exercício 2021. O envio da publicação está em cumprimento ao Artigo 76 da Constituição do Estado do Ceará e foi anunciado durante expediente da Sessão Plenária desta terça-feira (26), pelo presidente Valdomiro Távora.

22/04/2022 Blogs

TCE/Ceará alerta 15 municípios sobre adesão ao Comprev do Ministério da Economia

O Tribunal de Contas do Ceará publicou no Diário Oficial Eletrônico, desta quarta-feira (20), Ofício Circular nº 7/2022, assinado pelo presidente, conselheiro Valdomiro Távora, alertando 15 municípios cearenses para que celebrem o termo de adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) com o Ministério da Economia e o contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), desenvolvedora do sistema, para fins de compensação previdenciária.

19/04/2022 Blogs

Tribunal de Contas pesquisa a estrutura de controle interno dos municípios

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no exercício da Presidência, assinou Ofício Circular nº 06/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), informando a todas as unidades jurisdicionadas municipais cearenses sobre o preenchimento de questionário, que visa promover um Diagnóstico Nacional de Controle Interno.

02/03/2022 blogs

Portaria do TCE Ceará estabelece diretrizes para funcionamento do órgão neste mês de março

Portaria nº 105/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e assinada pelo presidente Valdomiro Távora, estabelece as diretrizes de funcionamento do órgão neste mês de março.

24/02/2022 Blogs

Instituto Rui Barbosa presidido pelo conselheiro Edilberto Pontes terá subsede no TCE do Ceará

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, assinaram Acordo de Cooperação para instalação e funcionamento da subsede do IRB nas dependências da Corte cearense.

08/02/2022 Blogs

Deputados aprovam reajuste para servidores do Tribunal de Justiça do Ceará, do Ministério Público e

Em sessão deliberativa realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta sexta-feira (04), os deputados aprovaram três projetos que versam sobre o reajuste salarial de servidores de órgãos ligados à administração pública estadual.

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