Blog Edison Silva - Tribunal de Contas do Estado do Ceará

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12/05/2021 sites

Governo do Ceará fará adequações de leis para possibilitar novo concurso de militares; Assembleia vo

O Governo do Estado do Ceará é autor do projeto de lei 59/2021, que altera regras relativas ao ingresso e à formação inicial das carreiras de oficiais e praças das corporações militares estaduais.

10/05/2021 blogs

Estudantes cearenses receberão cartilhas sobre “Educação e Cidadania – contra a corrupção”

O material foi impresso pela Assembleia e entregue ao Ministério Público do Estado do Ceará para ser distribuído aos alunos de escolas públicas do interior. A parceria também conta com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

10/05/2021 blogs

Fundo da Pobreza no Ceará tem rendimento de aplicação no trimestre de R$ 1.543.639,79

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, criado através da Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003, arrecadou no primeiro trimestre deste ano, segundo os números oficiais do Fundo, um total de R$ 185.087.165,47 , além do rendimento de aplicações financeiras correspondentes a R$ 1.543.639,79.

06/05/2021 blogs

Governo do Ceará quer modificar Estatuto dos Militares estaduais para realizar concurso público

O Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa mensagem tratando da realização de concurso público para os quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado. A proposta começou a tramitar nesta quinta-feira (06).

04/05/2021 blogs

Ministério Público cobra da Prefeitura agilização nos processos de tombamento de 25 imóveis em Forta

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Meio Ambiente e Planejamento Urbano), expediu na segunda-feira (03/5) duas recomendações para que órgãos estaduais e municipais atuem no sentido de preservar bens tombados ou em processo de tombamento de imóveis localizados no Centro da capital.

01/05/2021 blogs

Por determinação do TSE, prefeita de Barreira/CE tomará posse depois de seis meses de eleita

Desde dezembro do ano passado, o registro de candidatura de Auxiliadora estava indeferido por decisão do TRE/CE. Isso porque a gestora teve suas contas, do período em que geriu o Fundo Municipal de Saúde de Barreira, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A prefeita era acusada de não apresentar licitação para despesas de locação de veículos e gastos irregulares com medicamentos e material médico-hospitalar.

28/04/2021 blogs

”PEC Major Olimpio” prevê imunidade tributária a vacinas durante emergência em saúde pública

Na última sexta-feira (23), foi apresentada ao Senado Federal pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/21 prevê imunidade tributária para vacinas destinadas ao combate de emergências em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia de COVID-19. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

28/04/2021 blogs

Aprovada autorização de medidas excepcionais pela Prefeitura de Fortaleza para enfrentamento da Cov

Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, no fim da tarde desta quarta-feira (28), o projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto que dispõe sobre medidas excepcionais da gestão durante a pandemia do coronavírus. A proposta autoriza o Executivo a transferir os recursos dos fundos especiais para a conta única do Governo e suspende nomeações e posses de concursos públicos já aprovados.

27/04/2021 blogs

Vereadores de Fortaleza querem conceder auxílio emergencial de R$ 600 para igrejas e templos religio

Após aprovarem projeto que torna igrejas e templos religiosos como atividades essenciais, vereadores de Fortaleza querem conceder a estes equipamentos auxílio emergencial no valor de R$ 600, por um prazo de dois meses.

17/04/2021 blogs

Detran do Ceará contrata por quase R$ 23 milhões empresa para cuidar da fiscalização eletrônica nas

É uma única empresa, a MOBIT – Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, quem receberá R$ 22.953.254,40, divididos em dois contratos, com duração de seis meses, celebrados sem licitação, sob a denominação de emergencial, conforme descrevem os dois documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição da última sexta-feira (16).

15/04/2021 blogs

Assembleia Legislativa autoriza o Governo do Ceará abrir crédito especial no montante de R$ 1,7 bilh

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta quinta-feira (15), autorização para o Governo do Estado abrir um crédito especial no valor de R$ 1,7 bilhão para investimentos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Fundo Estadual de Saúde e Secretaria do Meio Ambiente.

14/04/2021 blogs

Vereadores de Fortaleza aprovam Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais

Depois de muito embate e reuniões, os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de Lei Complementar do Executivo que versa sobre a Reforma da Previdência dos servidores municipais. A matéria original recebeu o voto favorável de 30 vereadores, enquanto que 11 se colocaram contrários à proposta.

14/04/2021 blogs

Covid – Governo do Ceará vai contratar quartos de hotel em Fortaleza para desospitalização de pacien

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) realiza chamamento público para a contratação imediata de estrutura de hotelaria ou outros equipamentos que possam dar suporte na desospitalização de pacientes com diagnóstico prévio de Covid-19 ou outras investigações. A convocação estabelece a disponibilidade entre 100 e 200 quartos, que auxiliarão nos cuidados de transição entre a estrutura hospitalar e o domicílio.

13/04/2021 blogs

Proposta do prefeito Sarto suspende atos de concursos e transfere recursos de fundos para conta do G

Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza para esta quarta-feira (14), projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto que versa sobre a autorização de medidas excepcionais face a situação de emergência e para o enfrentamento da pandemia por Covid-19. A matéria está tramitando em regime de urgência e propõe, dentre outras coisas, a suspensão de posse, nomeação e prazo de validade para concursos realizados pela Prefeitura.

12/04/2021 blogs

O lobby do hospital mostra a desinformação da oposição cearense

No último fim de semana, um nota publicada em rede social dos antigos donos do Hospital Leonardo Da Vinci, desapropriado pelo Governo do Estado, motivou manifestações de alguns integrantes da oposição ao Governo Camilo Santana, protestando contra o ato do governador.

12/04/2021 Blogs

Auxílio Emergencial 2021: TCE Ceará e CGU-CE atuam em conjunto para identificar pagamentos indevidos

Tribunal de Contas do Estado da Ceará e a Controladoria-Geral da União Regional Ceará estão atuando em conjunto para identificar se há servidores municipais e/ou estaduais do Ceará recebendo indevidamente o Auxílio Emergencial 2021, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19.

10/04/2021 Blogs

Retirada da PEC dos investimentos no Interior evita desgaste para os governistas cearenses

Constava da pauta da sessão extraordinária de terça-feira (06) da Assembleia Legislativa do Ceará, levantada em respeito à memória do ex-deputado estadual e também ex-governador, Adauto Bezerra, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador Camilo Santana, modificando novamente a Constituição do Estado, agora na parte referente aos investimentos no Interior, definidos no Art. 210. A reação à iniciativa do governador não foi muito grande, mas o suficiente para Camilo pedir de volta a matéria. Isto é, suspender a sua votação.

08/04/2021 blogs

Assembleia Legislativa aprova cesta básica de R$ 200 e reajuste para professores em 2022

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (08), o projeto de lei de autoria do Governo do Estado para o pagamento de auxílio cesta básica no valor de R$ 200 para 150 mil trabalhadores atingidos pela pandemia de Covid-19 no Estado.

08/04/2021 Blogs

TCE Ceará vai medir o Índice de Efetividade das Prefeituras cearenses na gestão passada

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará deu início às ações necessárias para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2021, ano-base 2020. Os formulários para a construção do indicador poderão ser preenchidos pelos gestores a partir do dia 15/4.

06/04/2021 blogs

Projeto concede parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios

O Projeto de Lei 712/21 concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

06/04/2021 Blogs

Vereador Marcelo Lemos, da Câmara Municipal de Fortaleza, tem seu mandato garantido por decisão do M

O vereador Marcelo Lemos (PSL) ganhou mais uma batalha na Justiça Eleitoral, desta vez em última instância, após o ministro Alexandre de Moares negar recurso do Ministério Público Eleitoral no Ceará contra a eleição do parlamentar de Fortaleza. Com esse novo veredito, Lemos tem seu mandato garantido, em definitivo.

05/04/2021 blogs

Sefaz do Ceará divulga os prazos de pagamento da Agenda Tributária até junho

Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a Agenda Tributária do segundo trimestre de 2021. O arquivo foi publicado nesta segunda-feira (05) e pode ser acessado no Menu Transparência > Arrecadação > Agenda Tributária.

01/04/2021 Blogs

As constituições merecem mais respeito dos legisladores brasileiros

A Constituição é a norma legal mais importante, tanto no campo federal quanto no estadual, no entanto não é assim considerada pelos legisladores brasileiros, tantas são as alterações feitas, algumas delas plenamente dispensáveis, pois atendem apenas a caprichos de governantes que têm o controle do Legislativo, ou, para satisfação de um objetivo político. A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios em 2017, no Ceará, é um exemplo disso.

31/03/2021 blogs

Deputados aprovam emenda à Constituição do Ceará para garantir mais tempo do governador prestar cont

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta terça-feira (30), uma emenda à Constituição do Estado que aumenta o prazo para o Governo prestar contas em período de calamidade pública, além da autorização para realizar seleção de agentes sociais do Programa Mais Infância.

30/03/2021 Blogs

TCE do Ceará dá mais 30 dias para o envio das prestações de contas e relatórios

O Tribunal de Contas do Ceará decidiu acrescentar 30 dias à data limite para encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) por parte dos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte de Contas.

29/03/2021 blogs

Nepotismo – Prefeita de Canindé nomeia filha secretária de Assistência Social

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, recomendou que a Prefeita de Canindé, Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, exonere a filha dela, Shara Araújo Ximenes, nomeada como secretária municipal de Assistência Social sem possuir experiência laboral e/ou qualificação acadêmica e técnica para o exercício do cargo.

29/03/2021 blogs

Prefeituras recebem parcela do FPM com 6,68% de aumento; março fecha 25,57% a maior

Mais de R$ 3.282.190.480,16 serão repassados aos cofres municipais, nesta terça-feira (30), por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

29/03/2021 Blogs

Governador do Ceará quer emendar a Constituição para ter mais prazo para prestar contas à AL

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (30), reunião extraordinária especial. Na pauta, a discussão e votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do Poder Executivo, que altera prazo para prestação de contas.

27/03/2021 blogs

Apoio federal para restaurantes, bares e lanchonetes

O Senado analisa projeto de lei que cria o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia de Covid-19.

17/03/2021 blogs

Estados poderão usar até dezembro recursos dos fundos de saúde no combate à Covid-19

O Senado Federal aprova Projeto de Lei (PL) que prorroga até o final de 2021 a possibilidade de estados, Distrito Federal e municípios realizarem transferência de verba alocada nos fundos de saúde quando os valores forem repassados pelo Ministério da Saúde.