Blog Edison Silva - Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Atuação pública em período de calamidade

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23/08/2023 Blogs

Conselheiros do TCE realizam dia 5 de setembro parecer das Contas do Governo do Estado referentes ao

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), realizará, no dia 5 de setembro, Sessão Extraordinária do Pleno, para análise do Parecer Prévio das Contas de Governo do Ceará (Exercício 2022). O relator do processo nº 00444/2023-7, conselheiro Alexandre Figueiredo, fará a apresentação do relatório voto às 9h30, no Plenário do TCE Ceará (Rua Sena Madureira, 1047, Centro).

27/07/2023 Blogs

Para Raul Veloso a Reforma Tributária que está sendo feita é um “Samba do Crioulo Doido”.

O professor Raul Veloso esteve hoje (27) em Fortaleza, para participar de um debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, sob o tema “O Papel dos Tribunais de Contas na Garantia do Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”. A 15ª edição do TCE debate foi realizada no auditório do Tribunal de Contas, nesta quinta-feira (27/7). Os palestrantes foram o economista e presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Velloso, o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, e a conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor, sendo mediado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará). O evento contou com a presença de gestores e servidores públicos, representantes de entidades previdenciárias e de classe, estudantes, jornalistas e interessados pela temática.

28/06/2023 Blogs

Suspeita de fraudes na compra de combustível na Prefeitura de Juazeiro do Norte. Compra de remédios

Começam a aparecer os desvios de recursos de prefeituras cearenses com supostos gastos com combustível, um dos alvos de investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará. Também estão sendo investigados em aproximadamente 20 prefeituras os gastos com compra de remédios. Técnicos do TCE apuram desvios de recursos com a compra de medicamentos. Os dois produtos: combustíveis e medicamentos, depois de gastos com merenda e transporte escolar, são as principais fontes de desvios de recursos em prefeituras do Estado.

10/06/2023 Blogs

TCE do Ceará alerta Câmaras Municipais sobre subsídios acima do limite constitucional

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Ofício Circular nº 15/2023, destinado a todos os 184 Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios do Estado, alertando sobre pagamento de subsídios acima do limite constitucional. A informação está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), desta quarta-feira (7/6).

01/06/2023 Blogs

MPCE investiga Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá por nunca ter promovido concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou Inquérito Civil, no dia 25 de maio, para investigar a ausência de concurso público e as possíveis irregularidades na contratação de colaboradores pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá (CPSMT), o qual inclui os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá, entre os anos de 2010 e 2023.

24/05/2023 Blogs

Deputados aprovam reajuste salarial dos servidores da Assembleia, TCE, MP e Tribunal de Justiça

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta terça-feira (23), quatro projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que versam sobre o reajuste salarial dos servidores desses órgãos. As propostas tramitaram em regime de urgência, após solicitação da liderança do Governo, e gerou, mais uma vez, reclamações por parte da bancada de oposição.

28/04/2023 Blogs

Conselheiros do TCE não gostaram do que viram sobre a distribuição dos incentivos fiscais distribuíd

O Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade dos votos, homologou o Relatório de Auditoria n.º 041/2022, e expediu determinações e recomendações aos gestores máximos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adece). O processo 00721/2019-6 refere-se à Auditoria Operacional sobre renúncia de receita pública, promovida pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). Relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, o julgamento aconteceu durante a sessão virtual realizada de 10 a 14/4.

28/04/2023 Blogs

A Operação Educação no Ceará sinaliza escolas com a estrutura danificada e sem acessibilidades

Técnicos do Tribunal de Contas do Ceará encerraram, nesta quarta-feira (26/4), a fase de inspeções in loco referentes à Operação Educação, realizada em 15 instituições de ensino municipais. Desde que os trabalhos começaram, na segunda-feira (24/4), foram verificados, nas escolas, paredes e tetos com infiltração, ausência de espaço apropriado para refeições dos alunos, vazamentos na área da cozinha, desgaste nos pisos dos corredores de circulação, inexistência de recursos de acessibilidade, pias sem água e sem torneira, dentre outros problemas de infraestrutura.

27/04/2023 Blogs

TCE Ceará encerra vistoria em 15 escolas de nove municípios cearenses e confirma descaso dos governa

Equipes técnicas do Tribunal de Contas do Ceará iniciaram na segunda-feira (24/4), a fiscalização em 15 escolas de nove municípios do Ceará. Os técnicos estiveram em campo até esta quarta-feira (26/4). As escolas fiscalizadas estão nos municípios de Baturité, Boa Viagem, Catarina, Choró, Independência, Quixadá, Quixeramobim, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará. Todas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022.

26/04/2023 Blogs

Escolas públicas de vários municípios do Ceará são fiscalizadas por técnicos do TCE Ceará

Baturité, Boa Viagem, Catarina, Choró, Independência, Quixadá, Quixeramobim, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará são os municípios do Ceará que recebem as fiscalizações da Operação Educação, que acontecem até esta quarta-feira (26/04), após início na segunda (24/4). No total, 15 escolas passam por inspeções in loco, após seleção feita a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura, registradas no Censo Escolar 2022.

25/04/2023 Blogs

TCE do Ceará participa de fiscalização em escolas públicas estaduais e municipais

Técnicos dos 32 Tribunais de Contas, entre eles o Tribunal de Contas do Ceará, estão visitando escolas em todo o país nesta segunda-feira (24/4), para verificar a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26/4). Nas visitas, serão checados 200 itens – entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

29/03/2023 blogs

TCE Ceará – Relatório preliminar de auditoria operacional sobre a implementação do novo ensino médio

Está em execução no Tribunal de Contas do Ceará auditoria operacional sobre a implementação do novo ensino médio no Estado. Neste mês de março, o relatório preliminar de auditoria foi apresentado a representantes da Secretaria da Educação (Seduc) no intuito de orientar os gestores a tecer os comentários sobre os achados apontados no relatório.

17/03/2023 Blogs

Promovido pela CGU, evento Seminários Nacionais de Ouvidorias 2023 é sediado no TRE-CE na capital ce

O evento, que acontece na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), é promovido pelo TRE e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e conta com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

13/03/2023 Blogs

Assembleia do Ceará aprova reajuste salarial de membros do TJCE, TCE, MPCE e Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária, nesta quinta-feira (09), propostas que tratam da atualização de subsídios dos membros do Ministério Público do Estado (MPCE), da Defensoria Pública do Estado (DPCE), do Tribunal de Justiça (TJCE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Os reajustes serão concedidos a partir do dia 1º de abril deste ano até fevereiro de 2025, iniciando em R$ 32,2 mil para as carreiras inicias e chegando até R$ 41,8 mil.

07/02/2023 Blogs

Conselheiro Alexandre Figueiredo será o relator das Contas de Governo do Ceará referente ao exercíci

As Contas de Governo do Ceará, referentes ao exercício 2022, terão como relator o conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Figueiredo (Processo nº 00444/2023-7). A definição ocorreu nesta última quarta-feira (01/02), em sorteio eletrônico durante Sessão Virtual do Pleno, que aconteceu esta semana (30/1 a 3/2).

25/01/2023 Blogs

Projeto de requalificação, paisagismo e urbanização da Praia de Iracema será de R$ 27 milhões

A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta terça-feira (24/01), o projeto de requalificação, paisagismo e urbanização da Praia de Iracema. Entre as mudanças está a reformulação do trecho desde a avenida Rui Barbosa até o Poço da Draga, próximo da antiga Ponte Metálica.

24/01/2023 Blogs

Governo do Ceará é compelido pelo Tribunal de Contas do Ceará a mudar a formula de injetar dinheiro

O Governo do Estado foi commpelido pelo Tribunal de Contas do Ceará a mudar a formula de injetar dinheiro no Metrofor, A Cia Cearense de Transportes Metropolitanos que é uma empresa de economia mista, com controle majoritário do Governo do Ceará, e que realiza o transporte de passageiros sobre trilhos no estado, através da operação – no momento – de cinco linhas metroviárias.

22/12/2022

Vereadores de Juazeiro do Norte terão que devolver dinheiro ao erário, diz o MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requereu, na última sexta-feira (16/12), em Ação Civil Pública (ACP), a condenação por improbidade administrativa dos vereadores Rubens Darlan de Morais Lobo, atual presidente da Câmara Municipal, e José Adauto Araújo Ramos; e dos ex-vereadores José Duarte Pereira Júnior, Cicero Roberto Sampaio de Lima, Firmino Neto Calu, Francisca Delian Pinheiro Matos e Antonio Ferreira dos Santos, por responsabilidade solidária pelo ressarcimento de danos ao erário municipal. O MPCE apurou que os investigados foram beneficiados com diárias para supostas viagens, as quais não foram comprovadas.

20/12/2022

Evandro Leitão quer o fim da Funcap. Reitores das universidades cearenses protestam

Os conselheiros criticaram o descaso daquele governador com os investimentos em ciência e tecnologia. Ele gastou apenas 0,70% do total de recursos determinado pela Constituição do Estado, motivando mais uma recomendação do Tribunal de Contas para que seja cumprido o texto constitucional, e segundo um dos deputados de oposição, o presidente da Assembleia, antes de pensar em acabar com a Funcap deveria era exigir dos governadores o cumprimento da Constituição do Estado.

19/12/2022

Mais de 22 mil processos do TCE Ceará são descartados

O último descarte de documentos de 2022 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, eliminou 2.560 processos, o que corresponde a 1.770 quilos de papel. As informações são da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), segundo a qual, esse último descarte corresponde a 131 caixas de processos – cada caixa possui 1.250 folhas – totalizando 163.750 páginas.

09/12/2022 Blogs

Fórum do Ministério Público de Contas dá destaque a Desafios com as causas ambientais

Meio ambiente, controle externo e desenvolvimento sustentável foram três eixos de atuação do Ministério Público de Contas que abriram a programação da tarde, do primeiro dia (7/12) do XI Fórum Nacional do MPC, que está acontecendo até esta quinta-feira (8) com uma palestra do senador Randolfe Rodrigues, antecedido de debates com as participações dos deputados federais Mauro Filho e Idilvan Alencar, ambos do PDT. O evento aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

09/12/2022 Blogs

Izolda assina acordo para incluir nas escolas estaduais a disciplina “Cidadania e Controle Social”

Estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense terão acesso a um novo componente curricular eletivo a partir de 2023. Nesta quinta-feira (8/12), o Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), para ofertar a disciplina eletiva de Formação para Cidadania e Controle Social. A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.

25/11/2022 Blogs

Assembleia do Ceará aprova PEC do voto aberto para a maioria das votações da Casa

Em busca de tornar as atividades da Assembleia Legislativa mais transparentes, os deputados da Casa aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Renato Roseno (PSOL), que torna aberta a votação para a maioria das decisões do parlamento cearense. Seguem em votação secreta a escolha de três sétimos dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a exoneração do procurador-geral de Justiça.

24/11/2022 Blogs

Comissão de Orçamento aprova contas do Governo do Estado de 2021

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou, por unanimidade, em votação secreta na tarde da última terça-feira (22), a prestação de contas do Governo do Estado do Ceará relativa ao exercício do ano de 2021. Agora a matéria segue para votação em plenário.

23/11/2022 Blogs

Deputados aprovam as contas do Governo de Camilo Santana referentes ao exercício de 2021

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, as contas do Governo Camilo Santana referentes ao exercício de 2021. A matéria foi aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento, na terça-feira passada, e nesta quarta-feira (23) recebeu o apoio dos 28 parlamentares presentes no Plenário 13 de Maio, e que votaram no texto.

16/11/2022 Blogs

Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas podem ter contas julgadas pelos TCEs

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a competência dos Tribunais de Contas para o julgamento das contas de prefeito que envolvam atos praticados na qualidade de ordenador de despesa, com a possibilidade de aplicação das sanções de multa e ressarcimento ao erário. Para o PGR, ao contrário das contas anuais (contas de governo), que correspondem à execução global do orçamento e sujeitam-se a julgamento de caráter político realizado pelo Poder Legislativo local, as contas de gestão (ordenação de despesas) dizem respeito à administração de bens, dinheiro ou valores públicos, e correspondem à gestão tipicamente administrativa. Nesse caso, devem ser submetidas a um julgamento de caráter técnico e de legalidade pela Corte de Contas.

10/11/2022 Blogs

Leilyanne assume chefia da Procuradoria de Contas do TCE cearense

“Assumo o desafio de conduzir essa primorosa instituição, o Ministério Público de Contas, de forma democrática e independente, buscando contribuir com a sociedade cearense para superação dos problemas mais emergentes.” A declaração foi feita pela nova procuradora-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará, Leilyanne Brandão Feitosa, que tomou posse na tarde desta quarta-feira (9/11), durante Sessão Extraordinária do Pleno, presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora.

04/11/2022 Blogs

Auditoria do TCE Ceará mapeia obstáculos ao Novo Ensino Médio

Está em realização, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, uma auditoria operacional para mapear eventuais obstáculos das ações governamentais na implementação do Novo Ensino Médio, como uma estratégia de melhoria dos índices de acesso e de permanência de jovens nessa etapa escolar.

28/10/2022 Blogs

TCE do Ceará aprova parecer prévio favorável, com ressalvas, das contas do Governador Camilo Santana

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu Parecer Prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das Contas do Governador Camilo Santana – Exercício 2021.

27/10/2022 blogs

Prestação de contas do Governo Camilo divide o Tribunal de Contas do Estado

Foi o voto de minerva do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdomiro Távora, que salvou Camilo Santana da recomendação para a Assembleia Legislativa desaprovar as contas do seu Governo, referente ao exercício de 2021.