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31/10/2024 Blogs

TCE Ceará acompanha diariamente transição de governos municipais

Mais da metade dos municípios cearenses em que houve mudança de governo formalizou o processo de transição ou está em andamento. Estas informações são do portal Transição Responsável, criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para acompanhar o período de mudança de gestão pública, após o resultado das eleições municipais de 2024. A ferramenta faz parte do programa Transição Responsável.


 

23/10/2024 Blogs

Relator do Orçamento afirma que o projeto trará maior transparência às emendas

O relator do Orçamento 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê que o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares será resolvido até a primeira quinzena de novembro. O parlamentar se reuniu nesta terça-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e informou que também pretende se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino com o objetivo de finalizar um projeto de lei complementar (PLP) que garanta mais rastreabilidade e transparência para esses recursos.

 

21/10/2024 Blogs

Assembleia desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste ano já gastou mais de meio bilhão de

O Portal da Transparência da Assembleia, hoje (21), registra um total de gastos com pessoal da ordem de R$ 578.789.805,68 (quinhentos e setenta e oito milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). O Orçamento total deste ano, do Poder Legislativo, é de R$ 790.967.3234,00 (setecentos e noventa milhões, novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro mil reais). Ainda está faltando contabilizar as despesas com pessoal dos meses de outubro, novembro e dezembro, e a Assembleia já gastou 80% de todo o seu Orçamento do ano com pessoal.
 

18/10/2024 Blogs

Tribunal de Contas do Ceará está há quatro meses desfalcado de um conselheiro

Com a morte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o ex-deputado estadual, Alexandre Figueiredo, na madrugada do dia 16 de junho próximo passado, aos 66 anos, de infarto fulminante segundo informou a família, abriu-se uma vaga no Pleno do TCE-CE.


 

17/10/2024 Blogs

TCE realiza levantamento sobre enfrentamento à violência infantil

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza um levantamento sobre as ações governamentais voltadas para prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Este levantamento faz parte da fiscalização nacional coordenada de Tribunais de Contas de todo o país, chamada “Infância segura”, que tem como objetivo mapear a rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

14/10/2024 Blogs

MP do Ceará vai monitorar a transição de mandatos com o TCE

A atuação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público nas Prefeituras onde haverá mudança de gestão foi tema de reunião on-line realizada na manhã desta segunda-feira (14/10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Durante o encontro, foram discutidos os esforços do MP e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para garantir a transição responsável. 


 

07/10/2024 Blogs

TCE Ceará apresenta plano para transição pós-eleitoral responsável

O Tribunal de Contas do Ceará apresentará, nesta quarta-feira (9/10), às 10 horas, o plano de atuação do órgão neste período pós-eleitoral. O momento será aberto pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz.


 

17/09/2024 Blogs

Deputado diz que secretário de planejamento é "ficha suja" e exige demissão do gestor

Durante sessão ordinária na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17), o deputado Felipe Mota (União) afirmou que o nome do secretário do Planejamento e Gestão Alexandre Sobreira Cialdini aparece como “ficha suja” na lista do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o TCE-CE. O parlamentar exigiu que o governador Elmano de Freitas demita o gestor para evitar desgastes na administração pública.

12/09/2024 Blogs

Neste ano de eleição, a Assembleia Legislativa exagera nos seus gastos, e paga até despesas que são

O Portal da Transparência do Legislativo cearense não mostra se houve suplementação da dotação orçamentária da Assembleia, mas ela já gastou, nos oito primeiros meses deste ano, de janeiro a agosto, um volume de recurso bem maior que o destinado para este ano, faltando ainda quatro meses (setembro, outubro, novembro e dezembro), para o encerramento do ano administrativo. O Orçamento deste ano para o Poder Legislativo destinou o montante de R$ 758.476.999,00, acrescido de mais R$ 270.997.121,00, para o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).


 

03/09/2024 Blogs

Comissão de Educação aprova mecanismos de transparência e controle social

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. O texto (PL 2.725/2022), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para análise do Plenário.

03/09/2024 Blogs

A Etice, pela sua má fama, está sendo comparada à Sop (Superintendência de Obras) no período do Quin

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) é uma atravessadora que atua no centro do Governo do Estado. Ela não executa obra, mas contrata de serviços de várias empresas, inclusive do exterior, para praticamente todos os setores da administração estadual. Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), pela unanimidade dos seus conselheiros, sustou um contrato suspeito. No julgamento desse processo, o conselheiro Ernesto Saboia levantou suspeita sobre a atuação da empresa, denunciando a existência de um “caixa preta” que precisa ser aberto, sugerindo desvio de recursos.

28/08/2024 Blogs

Camilo, Izolda e Elmano estagnaram o crescimento do Ceará. Há dois anos o Estado investe menos em Ed

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu, na terça-feira (27) a análise do processo de prestação de contas do governador Elmano de Freitas, referente ao exercício de 2023, e emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, com 34 recomendações.

21/08/2024 Blogs

TCE analisará contas do Governador Elmano na próxima terça-feira (27)

O Tribunal de Contas do Ceará realizará, dia 27/8, às 10 horas, a Sessão Extraordinária do Pleno, com o objetivo de analisar o Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado, Elmano de Freitas, exercício 2023. O colegiado se reunirá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, em sessão aberta à sociedade. O relator do processo nº 07566/2024-6 é o conselheiro Valdomiro Távora.

19/08/2024 blogs

CPI da Cagece começa na Câmara Municipal de Fortaleza com o depoimento do presidente da empresa

Neuri Freitas, presidente da Cagece, está convocado para depor, nesta quarta-feira, ao meio dia, na Câmara Municipal de Fortaleza, abrindo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar denúncias de irregularidades na administração daquela empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento de Fortaleza. As denúncias contra a Cagece vão de empreguismo até a desvio de recursos.

 

01/08/2024 Notícia

Deputado destaca suspensão de contrato da Etice pelo Tribunal de Contas

A suspensão de contrato dirigido pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), sem licitação, mostrado pelo Blog do Edison Silva, foi tema do pronunciamento do deputado Cláudio Pinho (PDT), durante debate na abertura dos trabalhos da Assembleia, na manhã desta quinta-feira (01). O processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE)

30/07/2024 blog

Uma empresa familiar da Bahia, tem importantes informações sobre as Finanças e a Segurança Pública d

A empresa IPQ Tecnologia Ltda, da família composta pelo pai, Antonio Galvão Baptista Soares, por sua mulher, Ursula Araujo de Oliveira Galvão Soares Menezes, e do filho deles Heitor Araujo de Oliveira Galvão Soares, ganhadora de uma licitação de R$ 245.462.400,00, recém anulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, após a constatação de ilegalidades, tem um total 36 contratos com vários setores do Governo do Estado do Ceará, somando um total de R$ 550.512.385,59. A Etice (Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará), responsável pelo contrato anulado  com as IPQ, tem uma série de contratos sob suspeição.

26/07/2024 Notícias

Conselheiros do TCE/CE ressaltam a importância de ampliar o debate sobre Hidrogênio Verde

Os potenciais do Hidrogênio Verde e seus desafios foram abordados na 16ª edição do TCE Debate, realizado quinta-feira (25), no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A mesa de debatedores reuniu o senador Cid Gomes; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; e o diretor executivo Jurídico do Complexo do Pecém, Juvêncio Viana. A mediação foi do conselheiro corregedor do TCE Ceará, Edilberto Pontes, que é também presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB).

23/07/2024 Notícias

Contrato suspeito da ETICE de meio bilhão de reais é suspenso pelo TCE

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam, nesta terça-feira (23), por unanimidade, um contrato suspeito de R$ 419 milhões de reais, sem licitação, para uma empresa cuidar da “Gestão Inteligente de Mobilidade e Fiscalização Fazendária, aderente ao Edital de Pré-qualificação Permanente de Serviços em Nuvem”. O voto do conselheiro Ernesto Saboia duvidou da seriedade do processo dirigido pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE).

22/07/2024 Notícias

Vaga de conselheiro do TCE para Evandro Leitão, se perder a eleição de prefeito

Evandro Leitão (PT), presidente da Assembleia Legislativa cearense, no momento, querendo ser prefeito de Fortaleza, se vencer a disputa municipal, terá, óbvio, capital político para eleger o seu sucessor no comando do Poder Legislativo e ganhará mais cacife político junto ao Governo do Estado. Se for derrotado, experimentará um constrangedor revés. Politicamente enfraquecido, não passará por ele a sucessão a Assembleia. Ser secretário do governador, poderá ser, mas o será por benevolência do chefe do Executivo e não por sua força política.

11/06/2024 Blogs

TCE-CE apura atrasos na entrega de obras relacionadas à educação da Primeira Infância

Apurar fatos que possam atrasar a entrega de obras de instituições de ensino voltadas ao atendimento de crianças da primeira infância, de 0 a 6 anos. Esse é o objetivo das inspeções que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará em 11 municípios cearenses. No total, serão avaliadas in loco 15 obras envolvendo recursos de aproximadamente R$ 57 milhões. Com esse trabalho, o TCE Ceará pretende contribuir para a melhoria no indicador de oferta de vagas.

14/05/2024 Blogs

Tribunal de Contas analisa três negócios de PPPs para iluminação pública de Fortaleza, Maracanaú e M

O Tribunal de Contas do Ceará – TCE-CE está analisando os documentos relacionados à delegação dos serviços de iluminação pública do município de Maranguape, com valor orçado em R$ 68,2 milhões. O trabalho de análise prévia está sendo feito pela Secretaria de Controle Externo, por meio da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I. No objeto do edital, a Secretaria de Infraestrutura de Maranguape prevê os serviços de instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.

16/04/2024 Blogs

LDO 2025 prevê R$ 14,3 bilhões de arrecadação no município de Fortaleza

Inicia-se nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Fortaleza a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 entregue ontem (15) ao presidente Gardel Rolim (PDT) pelo secretário João Marcos, titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). A Lei servirá de base para a previsão orçamentária do município de Fortaleza do próximo ano.

15/04/2024 Blogs

MPCE ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito Carlomano Marques de Pacatuba

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou na sexta-feira (12) ação de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10, inciso VI da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) com ressarcimento de dano contra o ex-presidente do Instituto de Previdência de Pacatuba, José Glauco Moreira da Silva Filho, e contra o ex-prefeito Carlomano Gomes Marques.

09/04/2024 Blogs

TCU condena Augusta Brita por irregularidades nas contas da Prefeitura de Graça, quando ela foi pref

O governador Elmano de Freitas nomeou a senadora-suplente Augusta Brito de Paula, “para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, a partir de 08 de abril de 2024”. Augusta Brito tem uma condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde, quando ela foi prefeita do Município de Graça, na Região cearense da Ibiapaba.

08/04/2024 Blogs

Dez prefeituras não apresentam as contas mensais este ano ao TCE-CE

Dez prefeituras cearenses estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE. Acaraú, Acopiara, Choró, Forquilha, Iguatu, Martinópole, Monsenhor Tabosa, Paraipaba, Pentecoste e Quixeramobim não enviaram, até a manhã desta segunda-feira (8), as prestações de contas mensais deste ano, através do SIM – Sistema de Informações Municipais.

05/03/2024 blogs

TCE recomenda desaprovação das contas de 2014 da prefeita de Beberibe

Foi recomendada a desaprovação, pelo Pleno o Tribunal de Contas do Estado (TCE), após análise do parecer do Conselheiro Edilberto Pontes, as contas da Prefeitura de Beberibe, de responsabilidade da prefeita Michele Queiroz. Os conselheiros do TCE constaram que a prefeita não cumprir a obrigação de aplicar o percentual mínimo de gastos com a educação, como determina a Constituição.

22/02/2024 Blogs

UECE e TCE/CE abrem seleção para cursos de especialização gratuitos a distância

Estão abertas, até o dia 1º de março, as inscrições para cinco especializações a distância, gratuitas, ofertadas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), e pelo Tribunal de Contas do Ceará – TCE, por meio de sua Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC). Os cursos foram viabilizados através de uma parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

08/02/2024 Blogs

Escola do Tribunal de Contas do Estado inicia curso a distância sobre a nova Lei de Licitações

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), apresenta o novo formato de qualificações do TCEduc – edição 2024/2025. A partir do dia 19 de fevereiro, serão ofertados dois cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD): Nova Lei de Licitações (30 horas), até 29 de março, aberto a todos os interessados; e Cidadania e Controle Social das Contas Públicas (40 horas), até 8 de abril, dirigido aos Conselhos de Políticas Públicas.

30/01/2024 Blogs

Monitoramento das Eleições será prioridade do TCE-CE 2024, diz Rholden Queiroz

O fortalecimento das parcerias institucionais foi o mote das visitas realizadas na segunda-feira (29) ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). Pela manhã, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos, esteve com o presidente da Corte de Contas, Rholden Queiroz, e destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo TCE Ceará.

26/01/2024 Blogs

Prefeituras e Câmaras Municipais têm até terça-feira (30) para prestar contas ao TCE Ceará

Prefeituras e Câmaras Municipais têm até a próxima terça-feira (30/1) para enviar as prestações de contas do mês de dezembro de 2023 ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará). A prestação de contas mensal deve conter os balancetes, os demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período, em formato eletrônico, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).

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