Blog Edison Silva

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10/07/2021 blogs

Ao custo de R$ 32,5 milhões o Estado do CE implantará Sistema de Execução Orçamentária

O Governo do Estado do Ceará está contratando a empresa Logus Sistemas de Gestão Pública Ltda, ao custo de R$ 32.500.000,00, para desenvolver e implantar um sistema integrado de execução orçamentária, financeira e contábil, nos próximos três anos.

05/07/2021 blogs

16 instituições públicas e privadas integram o Pacto Contra o Coronavírus no Ceará

Além das instituições já citadas, fazem parte do Pacto: o Ministério Público Federal (MPF); a Defensoria Pública do Estado; o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE); a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS); a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); a Universidade Estadual do Ceará (Uece); a Universidade Federal do Ceará (UFC); o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio); e a Câmara de Dirigentes Lojistas do Ceará (CDL).

01/07/2021 blogs

Pacto Contra o Coronavírus no Ceará inicia atividades nesta sexta-feira (02)

O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), anunciou que o Pacto Contra o Coronavírus no Ceará inicia suas ações efetivas nesta sexta-feira (02) com uma unidade móvel no Senai da Barra do Ceará para realizar uma busca ativa por pessoas ainda não cadastradas para a vacinação.

25/06/2021 Blogs

Conselheiro do TCE destaca situação fiscal do Ceará, mas adverte para o déficit previdenciário

O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Edilberto Pontes, participou do 33º Fórum Nacional organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE). Ele esteve na 4ª Sessão – “A Questão Fiscal e Previdenciária Estadual”, ocorrida nesta sexta-feira (25).

25/06/2021 Blogs

Edilberto Pontes aponta aumento no déficit previdenciário do Ceará

O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Edilberto Pontes, participou do 33º Fórum Nacional organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE). Ele esteve na 4ª Sessão – “A Questão Fiscal e Previdenciária Estadual”, ocorrida nesta sexta-feira (25). Sobre a previdência cearense, Pontes lembrou que o Estado fez sua reforma previdenciária, em 2019, enquadrando-se ao texto nacional. Entretanto, em dez anos, o déficit previdenciário do Ceará subirá de R$ 1,8 bilhão para 3,9 bilhões. “Números para estarem atentos”, frisou.

24/06/2021

TCE prorroga para fim de julho o envio das prestações de contas de 2020

Gestores públicos e demais responsáveis estaduais terão até 29 de julho para enviar a Prestação de Contas de Gestão anuais, exercício de 2020, para o Tribunal de Contas do Ceará. A data final para submissão desta prestação de contas foi prorrogada por meio da Resolução Administrativa nº 12/2021, aprovada pelo Pleno do TCE Ceará na Sessão Plenária extraordinária telepresencial realizada dia 15/6. O envio da documentação é realizada por meio do Sistema Ágora.

24/06/2021 blogs

TCE Ceará prorroga para fim de julho o envio das prestações de contas de 2020

Gestores públicos e demais responsáveis estaduais terão até 29 de julho para enviar a Prestação de Contas de Gestão anuais, exercício de 2020, para o Tribunal de Contas do Ceará. A data final para submissão desta prestação de contas foi prorrogada por meio da Resolução Administrativa nº 12/2021, aprovada pelo Pleno do TCE Ceará na Sessão Plenária extraordinária telepresencial realizada dia 15/6. O envio da documentação é realizada por meio do Sistema Ágora.

23/06/2021 blogs

Parlamento – Pacto Contra o Coronavírus cria força-tarefa para cadastrar os não vacinados

Na primeira reunião do Pacto Contra o Coronavírus no Ceará, nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, foi definida a prioridade inicial: realizar uma força-tarefa para universalizar o cadastramento de pessoas aptas a se vacinarem e o acompanhamento desses índices de vacinação.

11/06/2021 blogs

Sarto sanciona lei que libera R$ 32 milhões para o preço da passagem de ônibus não subir

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou nesta sexta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar que mantém o valor da passagem de ônibus em Fortaleza. Aprovada pela Câmara Municipal no último dia 25 de maio, a matéria autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio de R$ 32 milhões às empresas de  transporte coletivo regular de passageiros.

10/06/2021 blogs

Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 em Fortaleza

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quinta-feira (10), o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para a cidade. Apesar de ter recebido 33 emendas parlamentares, somente três delas foram deliberadas em discussão na comissão mista e aprovadas no Plenário Fausto Arruda.

07/06/2021 blogs

LDO de Fortaleza para 2022 está pronta para ser votada no plenário da Câmara Municipal

Os membros da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza se reuniram, de forma virtual, na manhã desta segunda-feira (07), para se debruçarem sobre as emendas parlamentares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2022. A proposta, que versa sobre as linhas gerais para a implantação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a primeira construída na gestão Sarto, deve ser votada ainda nesta semana.

27/05/2021 blogs

Sarto pede autorização para abrir no orçamento da Seguridade Social, crédito no valor de R$ 591 milh

Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira (27), o projeto de Lei que autoriza o chefe do Executivo a abrir no Orçamento da Seguridade Social, em favor do Instituto da Previdência do Município (IPM), crédito especial no valor de R$ 591 milhões. O objetivo da medida é para garantir o pagamento do pessoal inativo e pensionistas do Município, além dos encargos sociais.

26/05/2021 blogs

TCE Ceará responde consulta feita pela Prefeitura de Caucaia sobre reforma administrativa municipal

Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará respondeu a Consulta formulada a esta Corte, por meio do Processo nº 03835/2021-0, da Prefeitura de Caucaia, sobre a possibilidade de ser realizada reforma administrativa municipal sem que isso acarrete em descumprimento aos ditames do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que recentemente alterou as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

20/05/2021 blogs

Governo do Ceará vai alterar a Lei que repassa dinheiro das emendas parlamentares diretamente para a

Trinta e uma propostas começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira (20). Do total, quatro são do Poder Executivo – os projetos de Lei Complementares 16/21 e 17/21 e dois Projetos de Lei – o PL 63/21 e o PL 64/21 e o restante de autoria dos parlamentares.

20/05/2021 blogs

Transporte Público – Assembleia aprova subsídio do Governo do Estado. A Câmara Municipal decide sobr

O custo mensal do aporte será de R$ 4 milhões, divididos igualmente entre Estado e Município. O prefeito José Sarto (PDT) já enviou à Câmara Municipal o pedido de aprovação da concessão pelo Executivo Municipal.

19/05/2021 blogs

TCE Ceará orienta gestores a não realizarem a revisão anual da remuneração dos servidores em 2021

A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, emitiu a Nota Técnica nº 02/2021, com orientações sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, disposta no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, em face das determinações do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

19/05/2021 blogs

Lei de Diretrizes Orçamentárias de Fortaleza para 2022 recebe 33 emendas parlamentares

Dentre os investimentos previstos para áreas centrais como educação e saúde, os municípios devem seguir os preceitos da Constituição Federal, que estabelecem os percentuais mínimos de 25% das receitas para educação e 15% para a saúde. Para o ano de 2022, conforme demonstrativo dos riscos fiscais, está previsto um orçamento de R$ 9,15 bilhões.

17/05/2021 blogs

Governador sanciona lei que autoriza realização de concurso para novos servidores das forças de segu

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, na manhã desta segunda-feira (17), as leis que autorizam a realização dos concursos da área da segurança pública do Estado do Ceará (Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Forense do Ceará – Pefoce) e o chamamento dos bombeiros aprovados no último concurso. Serão 3.074 novos profissionais de segurança, sendo 2.200 policiais militares (2000 praças e 200 oficiais), 500 policiais civis e 170 para a Pefoce. E 204 bombeiros convocados de concurso já realizado.

17/05/2021 sites

Política de transparência nas obras públicas do Ceará é proposta na Assembleia Legislativa

De autoria do deputado Soldado Noelio (PROS), o projeto de Indicação n° 166/2021 estabelece a criação da Política Estadual de Transparência em Obras Públicas (Petop). O objetivo da proposição é ampliar as informações referentes aos gastos públicos, custeados direta ou indiretamente, integral ou parcialmente, em obras e serviços de engenharia por parte do Poder Público Estadual.

15/05/2021 blogs

MPCE acusa prefeitura de Tianguá de comprar cestas básicas com preço superfaturado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em razão de ter constatado superfaturamento na aquisição de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá no ano de 2020. Na ação, o MP pede à Justiça a responsabilização dos agentes envolvidos e o ressarcimento ao erário municipal pelos prejuízos causados, no valor inicial de R$ 66.000,00.

13/05/2021 blogs

Aprece – Caso aprovado o novo piso salarial da Enfermagem, impacto anual será de R$ 2,4 bilhões às p

O PL 2564/2020, em apreciação no Senado Federal, tem impacto de R$ 49,5 bilhões por ano aos municípios. A CNM e todas as entidades municipalistas estaduais, entre as quais a Aprece – Associação dos Prefeitos do Ceará, dizem que não são contrárias à valorização desses profissionais, razão pela qual sinalizam que a solução apontada não estaria contrariando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

12/05/2021 sites

Governo do Ceará fará adequações de leis para possibilitar novo concurso de militares; Assembleia vo

O Governo do Estado do Ceará é autor do projeto de lei 59/2021, que altera regras relativas ao ingresso e à formação inicial das carreiras de oficiais e praças das corporações militares estaduais.

10/05/2021 blogs

Estudantes cearenses receberão cartilhas sobre “Educação e Cidadania – contra a corrupção”

O material foi impresso pela Assembleia e entregue ao Ministério Público do Estado do Ceará para ser distribuído aos alunos de escolas públicas do interior. A parceria também conta com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

10/05/2021 blogs

Fundo da Pobreza no Ceará tem rendimento de aplicação no trimestre de R$ 1.543.639,79

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, criado através da Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003, arrecadou no primeiro trimestre deste ano, segundo os números oficiais do Fundo, um total de R$ 185.087.165,47 , além do rendimento de aplicações financeiras correspondentes a R$ 1.543.639,79.

06/05/2021 blogs

Governo do Ceará quer modificar Estatuto dos Militares estaduais para realizar concurso público

O Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa mensagem tratando da realização de concurso público para os quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado. A proposta começou a tramitar nesta quinta-feira (06).

04/05/2021 blogs

Ministério Público cobra da Prefeitura agilização nos processos de tombamento de 25 imóveis em Forta

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Meio Ambiente e Planejamento Urbano), expediu na segunda-feira (03/5) duas recomendações para que órgãos estaduais e municipais atuem no sentido de preservar bens tombados ou em processo de tombamento de imóveis localizados no Centro da capital.

01/05/2021 blogs

Por determinação do TSE, prefeita de Barreira/CE tomará posse depois de seis meses de eleita

Desde dezembro do ano passado, o registro de candidatura de Auxiliadora estava indeferido por decisão do TRE/CE. Isso porque a gestora teve suas contas, do período em que geriu o Fundo Municipal de Saúde de Barreira, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A prefeita era acusada de não apresentar licitação para despesas de locação de veículos e gastos irregulares com medicamentos e material médico-hospitalar.

28/04/2021 blogs

”PEC Major Olimpio” prevê imunidade tributária a vacinas durante emergência em saúde pública

Na última sexta-feira (23), foi apresentada ao Senado Federal pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/21 prevê imunidade tributária para vacinas destinadas ao combate de emergências em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia de COVID-19. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

28/04/2021 blogs

Aprovada autorização de medidas excepcionais pela Prefeitura de Fortaleza para enfrentamento da Cov

Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, no fim da tarde desta quarta-feira (28), o projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto que dispõe sobre medidas excepcionais da gestão durante a pandemia do coronavírus. A proposta autoriza o Executivo a transferir os recursos dos fundos especiais para a conta única do Governo e suspende nomeações e posses de concursos públicos já aprovados.

27/04/2021 blogs

Vereadores de Fortaleza querem conceder auxílio emergencial de R$ 600 para igrejas e templos religio

Após aprovarem projeto que torna igrejas e templos religiosos como atividades essenciais, vereadores de Fortaleza querem conceder a estes equipamentos auxílio emergencial no valor de R$ 600, por um prazo de dois meses.

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