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23/01/2025 Blogs

O conselheiro Edilberto Pontes, do Tribunal de Contas do Ceará (TCECE), foi sorteado como relator da

O Tribunal de Contas do Ceará realizou, nesta quinta-feira (23/1), novo sorteio eletrônico para análise das Contas de Governo do Estado, exercício 2025. O conselheiro Edilberto Pontes será o responsável pela relatoria.


 

20/01/2025 Blogs

MP do Ceará aciona Justiça para ressarcir prejuízos causados por servidor municipal aos cofres públi

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação contra um servidor público da Secretaria de Cultura de Horizonte que não comprovou a aplicação de recursos públicos que deveriam ser repassados ao projeto “Coral Horizonte da Felicidade nos Encantos do Natal” do qual o servidor foi signatário e executor no ano de 2017. A 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte ingressou com a ação após receber denúncia de inadimplência na prestação de contas do Termo de Cooperação Financeira, assinado pelo servidor e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
 

14/01/2025 Blogs

MP do Ceará ajuíza ação contra município de Jaguaribara por ultrapassar limites com gastos de pessoa

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta segunda-feira (13/01), ação para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Jaguaribara, no prazo de seis meses, a regularizar os gastos com pessoal e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Ação Civil Pública, desde 2017 as despesas com folha de pagamento são crescentes no município, o que ocasiona irregularidades financeiras cometidas pela administração pública. A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva, titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Jaguaribara. 

 

13/12/2024 Blogs

MP do Ceará pede que TCE inspecione unidades de saúde da Prefeitura de Fortaleza para garantir servi

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize inspeção imediata na Prefeitura de Fortaleza e em unidades de saúde para avaliar cumprimento do processo de transição de governo, com especial atenção ao repasse de informações à comissão responsável pelo processo, que inclui representantes da atual gestão e do prefeito eleito. Após ofício expedido pela 181ª PJ, a equipe de transição do prefeito eleito encaminhou informações acerca da precariedade de informações. 


 

12/12/2024 Blogs

Selo TCE Ceará Sustentável certificará 91 instituições por iniciativas de responsabilidade socioambi

A edição de 2024 do Selo TCE Ceará Sustentável vai reconhecer ações de responsabilidade socioambiental de 91 instituições. A solenidade de certificação ocorrerá no dia 13 de dezembro (sexta-feira), no auditório do Tribunal de Contas do Ceará. A lista com os órgãos e entidades habilitados pode ser conferida no Edital divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.


 

28/11/2024 Blogs

Equipes de transição debatem dados do IJF, da Educação e da Juventude Na próxima semana, o grupo ain

Nesta quarta-feira (27/11), as equipes de transição do prefeito José Sarto e do prefeito eleito Evandro Leitão avançaram em mais uma reunião técnica, na qual avaliaram a organização administrativa das pastas de Educação e Juventude, além de dar continuidade ao diagnóstico do Instituto José Frota (IJF). Durante o encontro, realizado na Academia do Professor, foram apresentados os programas, projetos e contratos administrativos das pastas municipais.

 

24/11/2024 Blogs

Transição de governo da Prefeitura de Fortaleza é tema de audiência pública do MP do Ceará

 Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, nesta sexta-feira (22/11), audiência pública sobre a transparência no processo de transição de governo da Prefeitura de Fortaleza. A audiência, conduzida pela promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, também contou com a participação do promotor de Justiça Marcus Vinicius Nascimento, da 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (auxiliando a 9ª PJ neste procedimento).  

 

17/11/2024 Blogs

Deputada Larissa Gaspar pede suspensão de licitação bilionária dos serviços de gestão da iluminação

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou hoje um pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e outro ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para suspender a licitação referente à concessão, por 15 anos, dos serviços de gestão, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza. O contrato, que pode custar até R$ 4,1 bilhões, está previsto para ser firmado no dia 30 de dezembro de 2024, penúltimo dia da gestão do atual prefeito José Sarto (PDT).  


 

09/11/2024 Blogs

TCE Ceará realiza fiscalização presencial no Aterro Sanitário do Município de Aquiraz

 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vem executando, neste segundo semestre de 2024, diversos levantamentos sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado e Municípios. Dentre as atividades realizadas nessas ações de controle, está a fiscalização técnica aos aterros sanitários metropolitanos. Na última quarta-feira, dia 6/11, uma equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), esteve no Aterro Sanitário Metropolitano Leste de Aquiraz para conhecer a gestão, operação, estrutura e o funcionamento desse importante equipamento.


 

07/11/2024 Blogs

Indicação de primo do Prefeito Eleito de Fortaleza para equipe de transição não configura Nepotismo,

O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará ( TCE) entendem que juridicamente a indicação do nome do primo do Prefeito Eleito de Fortaleza, Evandro Leitão, para a Comissão de Transição das gestões, anunciada nesta quarta-feira ( 7/11) não configura-se Nepotismo. A indicação do nome do advogado e ex- presidente da OAB, Hélio Leitão, causou polêmica e dividiu opiniões entre favoráveis e não favoráveis nas redes sociais. Os favoráveis afirmam que o nome reforça a" equipe sucesso de transição" de Evandro Leitão. Os não favoráveis acusam a indicação como "prática de nepotismo".

 

06/11/2024 Blogs

TCE Ceará emite alertas sobre gestão fiscal a entes públicos

 Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico, em 1º/11, seis Ofícios Circulares alertando os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal.


 

05/11/2024 Blogs

MP do Ceará recomenda suspensão imediata de contrato de iluminação pública em Jaguaribe por indícios

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (05/11) que o prefeito e três gestores da administração municipal suspendam de imediato contrato firmado com indícios de sobrepreço e irregularidades no processo de contratação. A empresa foi contratada para substituir a iluminação pública em Jaguaribe. Contudo, a variação de preços de produtos chega a R$ 1.399,00 por lâmpada, o que sinaliza significativo prejuízo aos cofres públicos. Já foram pagos R$ 4.313.786,80 referentes ao contrato.

 

31/10/2024 Blogs

TCE Ceará finaliza visitas técnicas às unidades de saúde que fazem atendimento materno

 Servidores do Tribunal de Contas do Ceará concluíram, neste mês de outubro, a realização de visitas técnicas em unidades básicas de saúde e hospitais maternidades em diversas regiões do estado. Estas atividades fazem parte da execução de levantamento voltado a avaliar o funcionamento da Rede Cegonha, agora chamada de Rede Aline, que realiza atenção integral às gestantes e aos recém-nascidos. Esta iniciativa integra as ações do TCE Ceará para fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância em todo o Ceará.


 

30/10/2024 Blogs

MP do Ceará pede na Justiça extinção de três fundações em São Benedito que nunca funcionaram ou pres

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou em outubro três ações civis públicas que têm como finalidade extinguir fundações inativas e abandonadas no município. As ações visam garantir que o patrimônio das fundações seja liquidado e revertido conforme previsto em estatuto, evitando possíveis desvios de finalidade e protegendo o interesse social. As instituições em questão são a Fundação das Obras Sociais da Paróquia de São Benedito, Fundação Padre Pio Pietricilina de São Benedito e Fundação Educativa e Cultural Concórdia de São Benedito.

15/10/2024 Blogs

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Icó suspenda contrato com indícios de superfaturamento e irr

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (14/10), que a Prefeitura de Icó suspenda, de imediato, contrato firmado com uma empresa para fornecer serviços de formação continuada a servidores da Secretaria Municipal da Educação. Conforme a 4ª Promotoria de Justiça de Icó, o contrato tem indícios de superfaturamento e irregularidades, além de possível violação aos princípios de eficiência e economicidade na administração pública. Após receber a recomendação, a Prefeitura tem prazo de 24 horas para suspender o contrato.

15/10/2024 Blogs

MP do Ceará apresenta ao Governo do Estado, MEC e TCE projeto para ampliar acesso de crianças à educ

 O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e o coordenador-auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, promotor de Justiça Hugo Mendonça, apresentaram nesta segunda-feira (14/10) o Projeto Pequenos Passos à vice-governadora do Ceará, Jade Romero. 

15/10/2024 Blogs

MP do Ceará se prepara para fiscalizar transição de mandato nas Prefeituras em parceria com Tribunal

 A atuação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público nas Prefeituras onde haverá mudança de gestão foi tema de reunião on-line realizada na manhã desta segunda-feira (14/10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Durante o encontro, foram discutidos os esforços do MP e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para garantir a transição responsável. 


 

30/07/2024 Notícias

Governador Elmano de Freitas anuncia promoções e pagamentos a professores da rede estadual para agos

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta terça-feira (30), por meio de suas redes sociais, a efetivação de diversos benefícios para professores da rede estadual a partir de 1º de agosto. Entre os anúncios estão o pagamento do retroativo referente ao período de janeiro a maio de 2023; a promoção sem titulação de 2022 para 60% dos professores ativos; a implantação da Parcela Variável Redistributiva (PVR) para educadores em atividade com doutorado; e o pagamento do piso e reajuste de 5,62% para professores do grupo funcional magistério e temporários.

13/05/2024 Blogs

Três processos de Parcerias Público-Privadas, que somam R$ 318,4 milhões, estão em análise no TCE C

O Tribunal de Contas do Ceará está analisando os documentos relacionados à delegação dos serviços de iluminação pública do Município de Maranguape, com valor orçado em R$ 68,2 milhões. O trabalho de análise prévia está sendo feito pela Secretaria de Controle Externo, por meio da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I. No objeto do edital, a Secretaria de Infraestrutura de Maranguape prevê os serviços de instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.

08/03/2024 Blogs

TCE Ceará disponibiliza Relatório de Monitoramento Fiscal do Estado referente ao 6º bimestre de 202

Já está disponível para consulta o Relatório Bimestral de Monitoramento Fiscal do Estado do Ceará referente ao 6º bimestre de 2023. O Relatório apresenta o retrato das finanças públicas estaduais, baseando-se nos dados extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Governo do Estado.

06/03/2024 Blogs

Região do Cariri recebe os cursos presenciais do TCEduc 2024

Estão abertas as inscrições para a segunda etapa do TCEduc 2024, que ocorrerá neste mês de março na região do Cariri. As ações de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), vão orientar gestores públicos e população em geral em nove cidades-sede: Santana do Cariri, Nova Olinda e Altaneira (12/3), Barbalha, Missão Velha e Jardim (13/3), e Caririaçu, Crato e Juazeiro do Norte (14/3). As formações têm duração de 4 horas e ocorrem das 8 às 12 horas.

06/03/2024 Blogs

Prefeitura de Fortaleza lança Desigual Lab, primeiro laboratório do Sul Global em parceria com a Uni

O prefeito José Sarto lançou, nesta terça-feira (05/03), o Desigual Lab, primeiro laboratório municipal do Hemisfério Sul dedicado a reduzir desigualdades socioeconômicas, ambientais e espaciais. O lançamento ocorreu no Paço Municipal com a palestra do vencedor do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas, Michael Kremer, parceiro e idealizador do programa. A iniciativa foi articulada entre o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e o Development Innovation Lab (DIL) da Universidade de Chicago (UChicago), dirigido por Kremer.

05/03/2024 Blogs

STF confirma o poder geral de cautela do TCE Ceará e mantém determinação da Corte de Contas

Na última sexta-feira (01/03), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, ratificou decisão que resguardou o poder geral de cautela da Corte de Contas cearense (Suspensão de Segurança nº 5658).

01/03/2024 Blogs

Exposição “Visões” apresenta arte em cerâmica no TCE Ceará

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar a exposição “Visões”, primeira mostra individual do escultor Júlio Jardim, especializado na arte da cerâmica. A abertura será realizada na próxima quarta-feira (6/3), às 9 horas, no Espaço Cultural do TCE Ceará (térreo do Edifício Antônio Coelho), local onde as esculturas permanecerão expostas.

01/03/2024 Blogs

TCE Ceará disponibiliza Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) - 2º e 3º quadrimestres de 2

 Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou, aos jurisdicionados municipais, dois Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage), referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2023. Os dados estão no Ofício Circular nº 05/2024, assinado pelo presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz.

29/02/2024 Blogs

TCE Ceará realiza Auditoria Operacional em políticas de combate à desertificação

O TCE Ceará realizou Auditoria Operacional fruto de ação coordenada com a participação de cinco Cortes de Contas do país (TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba), com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, definida no âmbito da Rede Integrar.

28/02/2024 Blogs

Estudantes de 72 turmas da rede estadual aderem à disciplina eletiva do TCE Ceará no primeiro semes

A rede pública estadual de ensino inicia mais um semestre letivo e o TCE Ceará segue na oferta da disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”. O conhecimento da relevância do envolvimento e participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos chegará em 72 turmas de nível médio de 65 instituições estaduais. A matéria é ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.

26/02/2024 Blogs

Divulgada lista dos inscritos e dos habilitados no 9º Processo Seletivo de Estagiários de Graduação

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publica a lista geral de candidatos inscritos e a relação dos habilitados na primeira fase do 9º Processo Seletivo de Estagiários de Graduação. O documento, assinado pelo presidente Rholden Queiroz, foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE). Essa fase, de caráter eliminatório, consistiu na análise do histórico acadêmico.

06/02/2024 Blogs

Prazo para escolas estaduais e estudantes aderirem à disciplina eletiva do TCE Ceará segue até 9 de

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), registra 3.947 estudantes da rede estadual de ensino formados na disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”. Para avançar nessa ação e alcançar mais alunos, segue aberto o prazo para escolher a matéria para o primeiro semestre de 2024. Para adicioná-la, o gestor da escola deve informar o interesse, até o dia 9 de fevereiro (sexta-feira), por meio de um link disponibilizado pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc).

31/01/2024 Blogs

TCE Ceará e Universidade Estadual (Uece) abrem seleção pública para cursos de especializações na mo

O Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), e a Universidade Estadual (Uece), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), abrem, a partir de 1º/2 (até 1º/3), chamada pública para cinco cursos de especialização (pós-graduação lato sensu), na modalidade de ensino a distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

TCE Ceará Sustentável

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