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20/06/2018

Discussão sobre restrição de foro é retomada na Corte Especial do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira, 20, a discussão em torno da restrição do foro privilegiado para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo tribunal.

20/06/2018 Política

STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunal de contas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas, duas das autoridades julgadas pelo tribunal.

18/06/2018

Prefeitura abre licitação para empresas no ramo de armamento

A Prefeitura de Fortaleza publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, 15, uma licitação para seleção de empresas interessadas em fornecer materiais para treinamentos com armas de fogo. A proposta está relacionada ao convênio assinado em dezembro do ano passado com a Polícia Federal, que possibilita o porte de armas por guardas municipais.

16/06/2018

Prefeitura de Fortaleza apresenta projeto de requalificação da Avenida Beira Mar

Segundo a Prefeitura, as obras de requalificação da Avenida Beira Mar comporão um total de 211.515,57 m2 de área construída, que inclui a construção de um novo calçadão com três pavilhões multiusos, dotados de 40 quiosques de alimentação e bebidas, todos padronizados e a urbanização dos espigões da rua João Cordeiro e das Avenidas Desembargador Moreira e Rui Barbosa.  As obras, que estão orçadas em aproximadamente R$ 120 milhões, vão contar com recursos provenientes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

15/06/2018

Ex-gestora de Saboeiro terá que devolver R$ 128 mil aos cofres públicos

A prestação de contas de gestão do Gabinete do Prefeito de Saboeiro, exercício de 2014, foi apreciada e desaprovada. A decisão ocorreu na última quarta, 14, em Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

13/06/2018

Em 10 anos, efetivo da PM aumentou três vezes mais que efetivo da Polícia Civil

A Polícia Militar ganhou 4.261 homens na ativa, entre 2006 e 2016. Entre 2017 e 2018 pelo menos mais 3.973 policiais militares e 1.300 policiais civis entraram na folha de pagamento. O aumento do efetivo foi uma das razões para que a despesa do Governo do Estado com Segurança Pública crescesse 226,45% entre 2005 a 2017.

13/06/2018

Tribunal suspende processo licitatório milionário na área da saúde em Maranguape

Está suspenso o processo licitatório do município de Maranguape para contratação de serviços complementares de profissionais destinados à Secretaria de Saúde e ao Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster. A decisão do Colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) foi tomada em sessão da última terça-feira, 12.

13/06/2018

Suspensos contratos advocatícios que seriam pagos com verba exclusiva da educação

Os municípios de Jijoca de Jericoacoara, Frecheirinha, Quixadá, Brejo Santo e Pindoretama tiveram contratos advocatícios suspensos por irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu os serviços jurídicos que seriam pagos com dinheiro provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). As homologações foram feitas em duas sessões, no espaço tempo de uma semana, entre os dias 5 e 12 de junho.

08/06/2018

Ex-prefeita de São Luís do Curu nega irregularidades

Marinez Rodrigues, ex-prefeita de São Luís do Curu, distante 69 km de Fortaleza, disse não ter sido notificada da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra ela por improbidades administrativas. A denúncia aponta irregularidades na licitação para construção de casas populares na zona rural do município. A ex-política afirmou que é  a "mãe da pobreza" da cidade e frisou que as casas estão de pé e com as pessoas morando nelas.

08/06/2018

Ex-presidente da Câmara de Chorozinho deverá pagar multa por irregularidade em contas da Casa

O ex-presidente da Câmara Municipal de Chorozinho, cidade do interior do Ceará, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidade nas contas do município durante sua gestão, em 2012. Antônio Roberto da Silva, conhecido como Robertinho, deverá devolver R$ 156 mil aos cofres públicos. O valor corresponde ao dinheiro recebido pelo Legislativo da cidade durante os meses de janeiro e fevereiro de 2012. A prestação de contas dos recursos não foi apresentada.

08/06/2018

Prefeito de Iguatu tem bens e renda bloqueados

O prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, teve bens e rendas bloqueados até o limite de R$ 1,2 milhão. A decisão foi tomada pelo juiz da 3ª Vara da Comarca da cidade, em 28 de maio, após pedido de tutela antecipada impetrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O chefe do Executivo da cidade é acusado de improbidade administrativa por danos ao erário público.

07/06/2018

Justiça afasta secretários de Tauá em operação contra fraudes em licitações

Dois secretários do município de Tauá e outros agentes públicos foram afastados, na manhã desta quinta-feira, 7. A operação "Pela estrada afora", do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), investiga fraudes em processos de licitação no município. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos sob determinação do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Tauá.

07/06/2018

Ministério Público deflagra Operação Desfaçatez no município de Beberibe e mais três municípios

Os crimes seriam cometidos em serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos destinados ao transporte escolar, que compõem a frota da Secretaria de Educação do Município de Beberibe, supostamente realizados pela empresa EMANUEL SALES DE MEDEIROS ME, através de contrato com dispensa de licitação, que importou em pagamentos no montante de R$ 159.693,90.

05/06/2018

Ex-prefeito de Itaiçaba é denunciado pelo MPCE por crime administrativo

O ex-prefeito do município de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas (PDT), está sendo denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por crime contra as finanças públicas. De acordo com o órgão, na época do final de sua gestão, em 2012, Frank teria aumentado as despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. O orçamento para esse tipo de despesa teve um acréscimo de R$ 704 mil, atingindo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

04/06/2018

Tribunal de Justiça do Ceará altera expediente para Copa do Mundo

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem dois dias de expediente alterados devido à participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2018, que acontece na Rússia. A medida consta na portaria n° 1.061/2018, publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira, 30. As alterações valem para a primeira fase do campeonato. Prazos processuais também foram alterados.

01/06/2018

Ex-vereadora e ex-secretária de educação são acusadas de enriquecimento ilícito no CE

De Nova Olinda, a 489,2 km de Fortaleza, a ex-vereadora, Rita Maria de Luna Albuquerque, a ex-secretária de educação, Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira, e o servidor público José Allyson dos Santos Silva são acusados de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, moveu ação civil pública requerendo penas previstas no artigo 12, I, da Lei n. 8.429/92, em razão dos atos que resultaram em enriquecimento ilícito.
 

30/05/2018

Mais mil agentes vão reforçar a segurança do sistema penitenciário cearense

Mais 1.000 agentes vão reforçar a segurança do sistema penitenciário cearense. No próximo dia de 3 de julho, no Centro de Eventos do Ceará, o Governo do Ceará vai empossar os convocados do concurso público para a carreira de agente. Além destes, outros 695 candidatos seguirão para cadastro de reserva.

30/05/2018

Revitalização do Morro Santa Tereza é entregue em Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana fizeram a entrega, nesta quarta-feira, 30, das obras de urbanização e contenção do Morro Santa Terezinha, que fica no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza. A obra de urbanização e contenção do Morro Santa Terezinha possui recursos oriundos da Prefeitura de Municipal de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará, orçada em R$ 12,6 milhões. Com investimento de R$ 7,1 milhões da Secretaria das Cidades.

22/05/2018 Fortaleza

Prefeitos devem responder questionários sobre efetividade das gestões até próxima quarta

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio de sua escola de gestão, o Instituto Plácido Castelo (IPC), lança quatro cursos de Ensino na modalidade à distância (EAD): “Contabilidade aplicada ao setor público”, “Curso extensão: as repercussões do código de processo brasileiro no processo administrativo dos tribunais de contas”, “Educação e Gestão ambiental” e “Ética, Controle Social e a lei de acesso à informação”.

14/05/2018

Órgãos de trânsito terão que divulgar valores arrecadados com multas

Os órgãos de trânsito brasileiros passarão a divulgar mensalmente o valor arrecadado com multas e a destinação deste dinheiro. As normas foram divulgadas nesta segunda-feira (14) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a portaria, os dados deverão ser divulgados em um item específico com o título "Multas de Trânsito". Dentro deste item, deverão conter informações discriminadas dos valores e as despesas pagas com esta arrecadação.

12/05/2018

Nova obra é iniciada pela Cagece na avenida Eduardo Girão

Foi iniciada nesta sexta-feira, 11, mais uma obra para substituição de tubulação na rede de esgoto na avenida Eduardo Girão. Dessa vez, no trecho entre a rua Ministro Joaquim Bastos e a rua Graciliano Ramos, no sentido Aguanambi - Luciano Carneiro. A obra deve se estender até 30 de maio. Desde 2015, a Cagece investiu mais R$ 5 milhões nas melhorias. Até agora, cerca de 1,5 km de tubulação de esgoto já foi substituído na avenida.

11/05/2018

AMC deve ressarcir R$ 97 milhões em multas, determina MPF; autarquia nega responsabilidade

A Justiça Federal determinou que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) apresente os nomes de todas as pessoas cujas multas foram anuladas por decisão judicial. As punições invalidadas foram aplicadas entre os anos de 2003 e 2004. A AMC também deverá entregar a lista dos valores pagos por cada pessoa multada. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que apresentou a ação, os valores somam R$ 97 milhões.

11/05/2018

De boas intenções...

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outras associações entraram com pedido na Presidência da República, na Casa Civil e Ministério da Justiça solicitando o veto integral ao texto, no entanto, o veto foi apenas parcial e permaneceram vários dispositivos que atentam contra a probidade administrativa, premiando o casuísmo, a ineficiência e a impunidade.

04/05/2018

TJ suspende dívida de Caucaia com empresa de limpeza

O colegiado da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou com unanimidade o pedido de suspensão de pagamento de dívida do município de Caucaia para com a Marquise. A gestão do município devia mais de R$ 26 milhões após suspender pagamentos desde setembro de 2016, alegando que a empresa não realizava o serviço de coleta de lixo da cidade da maneira devida.

02/05/2018

MP denuncia ex-secretário por contratação sem licitação para aquário

O prefeito de Aracati, Bismarck Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pela contratação sem licitação empresas para obras do Acquario do Ceará. Maia, que em 2015, era secretário de Turismo do governo Cid Gomes, é acusado pelo procurador geral da Justiça, Plácido Rios, e pela procuradora Vânja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), de ter "desprezado e descumprido dolosamente a legislação.

01/05/2018

Presidente do TJCE assume Governo do Estado interinamente

Em virtude da viagem do governador Camilo Santana ao exterior, quem assume interinamente o comando do Governo do Estado por três dias é o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Glaydson Pontes. A transmissão do cargo foi feita na manhã desta segunda-feira, 30, no Palácio da Abolição.

28/04/2018

Eusébio é a nona cidade a receber sistema de videomonitoramento

O município Eusébio, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), recebeu neste sábado, 28, câmeras de videomonitoramento para auxiliar o trabalho da Polícia. O sistema integrado de segurança do Ceará já está presente em nove cidades do Estado. No Eusébio, serão 15 câmeras espalhadas, sendo oito giratórias e seis capazes de ler placas de veículos.

27/04/2018

Servidores estaduais estão sem conseguir realizar consultas e exames

Beneficiários do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) ainda enfrentam dificuldades para realizar exames e consultas. Relatos dão conta de pacientes idosos que tentam atendimento há mais de um ano. Por meio de nota, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) disse que o Issec tem liberado os procedimentos "priorizando os considerados de urgência e emergência”.

26/04/2018

BPRaio recebe 140 novas motos para ampliar atuação na Capital e interior

O Governo do Ceará entregou, na manhã desta quinta-feira, 26, 140 motos para ampliar o Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) em Fortaleza e no Interior do Estado.O investimento nos veículos foi superior a R$ 8 milhões. Um total de 21 municípios do Estado com população acima de 50 mil habitantes possuem equipes exclusivas do BPRaio.  

26/04/2018

Camilo anuncia liberação de R$ 10 milhões em apoio à Santa Casa de Misericórdia

O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta quinta-feira, 26, a liberação de R$ 10 milhões em apoio à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, maior hospital filantrópico do Estado. Segundo o governador, os recursos buscam “destravar” fila de cirurgias da unidade, hoje com mais de 1,5 mil pessoas aguardando procedimentos.

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