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24/11/2017 sites

Ex-secretária de Ubajara é multada pelo TCE por compra irregular

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de quase R$ 21 mil à ex-secretária de Educação do Município de Ubajara por compra irregular de leite para a alimentação de crianças da rede pública municipal. Resultado de processo de tomada de contas especial, a Corte apurou que não foi realizada licitação para a aquisição do produto, o que acaba desrespeitando princípios como o da eficiência e o da economicidade.

23/11/2017 sites

MP quer pagamento de R$ 6 milhões por rompimento na adutora de Itapipoca

O Ministério Público de Contas (MPC) quer que responsáveis pelo rompimento da adutora de Itapipoca arquem com o prejuízo financeiro do contribuinte cearense. O valor pedido pelo órgão é de R$ 6.384.143,98 para sanar danos dos cofres públicos.

23/11/2017 sites

TJ nega liminar que impediria nomeação de Ernesto Saboia no TCE

O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, nesta quinta-feira, 23, liminar impetrada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) que suspendia a tramitação da nomeação do conselheiro Ernesto Saboia à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

18/11/2017

Governo prepara consulta pública

O edital bilíngue que prevê a concessão do Sistema Metroviário do Ceará deverá entrar em consulta pública nos próximos dias. A tradução do documento para a língua inglesa está sendo finalizada, de acordo com o titular da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), Lúcio Gomes.

16/11/2017 sites

Em votação secreta, Assembleia aprova indicação de Ernesto Saboia ao TCE

A Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco indicação de Ernesto Saboia para substituir o conselheiro aposentado Teodorico Menezes no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em votação secreta, a indicação de Saboia, ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi aprovada com 33 votos favoráveis e três contrários.

14/11/2017 sites

Em sabatina morna, comissão aprova Ernesto Saboia para o TCE

Após sabatina de quase três horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia aprovou agora há pouco indicação de Ernesto Saboia para substituir o conselheiro Teodorico Menezes no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, sete dos nove deputados do grupo votaram a favor da indicação e dois se ausentaram.

14/11/2017 sites

Deputados retiram apoio e auditor do TCE deixa páreo por vaga na Corte

A Assembleia negou ao auditor Itacir Todero, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o direito a uma sabatina para vaga titular na Corte. Substituto do conselheiro afastado Teodorico Menezes há seis anos, Todero tentava ser efetivado no cargo em indicação do Legislativo, mas não conseguiu o número mínimo de assinaturas para entrar na disputa.

13/11/2017 sites

AL sabatina conselheiro do extinto TCM para vaga aberta no TCE

Ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia será sabatinado nesta terça-feira, 14, para vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Última etapa antes da oficialização da indicação, a sabatina ocorre às 14h30min na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.

09/11/2017 sites

MPCE solicita nomeação de policiais civis para delegacia de Pentecoste

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, nessa terça-feira, 7, requerendo a nomeação de um delegado adjunto, quatro inspetores e dois escrivães para Delegacia da Comarca de Pentecoste. A medida ainda pede uma viatura para compor o trabalho de investigação na unidade.

09/11/2017 sites

Sabatina com Ernesto Saboia é suspensa e será retomada na próxima terça-feira na CCJR

A sabatina com o conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Saboia, foi suspensa e só será retomada na próxima terça-feira, 14. Os debates foram iniciados às 8h30 min desta quinta-feira, 9, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará.

07/11/2017 sites

Conselheiro Ernesto Saboia tem indicação oficializada ao TCE

O conselheiro em disponibilidade Ernesto Saboia foi indicado oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após leitura de requerimento na manhã desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa. O ex-membro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem o apoio de pelo menos 32 parlamentares.

06/11/2017 sites

MPCE ajuíza ação para pagamento de servidores de Quixeramobim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na última quarta-feira, 1°, ação civil pública com pedido de liminar para garantir que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais. Boa partes deles está com os salários atrasados por pelo menos quatro meses.

06/11/2017 sites

Cargos ilícitos em Prefeituras geram prejuízo de quase meio bilhão por ano, diz TCE

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta prejuízo nos cofres públicos de quase R$ 500 milhões em contratações irregulares. A Corte identificou indícios de acumulação ilícita de 5.495 cargos de servidores nos municípios do Estado, o que pode gerar um prejuízo ao erário no valor de R$ 494,4 milhões por ano.

27/10/2017 sites

Governo decreta situação de emergência em mais 50 cidades do Ceará

O Governo do Ceará publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, a lista de mais 50 cidades cearenses em situação de emergência por causa da seca.

26/10/2017 sites

Assembleia mantém cinco comarcas que seriam reduzidas no Ceará

Projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que promove reestruturação de comarcas no Estado foi aprovado nesta quarta-feira, 25, na comissão de Orçamento da Assembleia. O texto original, no entanto, contou com 30 emendas dos deputados, entre elas a manutenção de cinco comarcas-sede que tinham previsão de extinção pela Corte.

26/10/2017 sites

Supremo mantém extinção do TCM

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para reverter extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na prática, a Corte corrobora o fim do órgão, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) em julho deste ano, pela segunda vez.

25/10/2017 sites

Cearenses anti-TCM lotam agenda de Edson Fachin nesta quarta

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está com agenda lotada nesta quarta-feira, 25, por visitas de cearenses ao seu gabinete em Brasília. Durante toda a manhã, o ministro receberá o governador Camilo Santana (PT), o deputado Heitor Férrer (PSB) e o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Edilberto Pontes.

21/10/2017 sites

Juiz manda prefeitura pagar quinquênios a professores

A decisão proferida na última quinta-feira, 19, indica que a Prefeitura deve retomar o pagamento aos servidores da Educação da gratificação de 5% paga a cada cinco anos de serviço imediatamente. Ainda conforme o magistrado, benefício só poderá ser suspenso se for comprovada sua ilegalidade.

19/10/2017 sites

Operação aponta fraude na compra de remédios e materiais hospitalares no Ceará

Foi deflagrada nesta quinta-feira, 19, Operação “Medicar”, que apura fraudes na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Pela manhã, a Polícia Civil cumpriu três mandados de prisão temporária e diversos de busca e apreensão em empresas envolvidas e em prédios da Sesa. 

19/10/2017 sites

Tribunal de Justiça do Ceará nomeia 28 aprovados no concurso para servidor

O desembargador Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nomeou 28 servidores aprovados no concurso realizado em 2014, sendo 12 para o cargo de analista judiciário e 16 para técnico judiciário. A medida consta na Portaria nº 1721/2017, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 19.

19/10/2017 sites

Fraudes alvo de operação na Sesa ocorriam desde 2012, diz promotor

Esquema de fraudes que culminou na prisão de duas pessoas nesta quinta-feira, 19, operaria desde 2012 na Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). A informação é do promotor Rinaldo Janja, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MP-CE), um dos coordenadores da Operação “Medicar”.

19/10/2017 sites

Quase metade das Prefeituras do CE extrapola gastos com pessoal, segundo TCE

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que 83 Prefeituras gastam acima do limite permitido com funcionalismo público. Os dados foram disponibilizados pelos próprios municípios nas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal.

18/10/2017 sites

Gastão diz que empresas podem não pagar funcionários

Ontem, a Fecomércio protocolou denúncia no Tribunal de Contas contra o Governo do Ceará, que estaria devendo cerca de R$ 35 milhões às empresas

17/10/2017 sites

Irauçuba e Irapuan são os próximos municípios a serem inspecionados pelo TCE

Foram sorteados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) mais dois municípios para fiscalização da Corte de Contas. Entre os dias 23 a 27 de outubro, Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba serão os próximos a serem fiscalizados.

12/10/2017 sites

Estado pagará indenização de R$ 60 mil e pensão para filhos de preso assassinado em presídio

Três irmãos irão receber indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil e pensão mensal de um salário mínimo em decorrência da morte do pai, um detento morto em um presídio. A pensão contará a partir da morte do pai, janeiro de 2013, e será repartida entre os três até que eles completem 18 anos. O responsável pela decisão é o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Mantovanni Colares Cavalcante, que alegou: uma vez que o homem se encontrava sob responsabilidade do Poder Público, "este há de ser responsabilizado em termos civis". As informações são do site do TJCE.

11/10/2017 sites

Homem que ficou paraplégico após pular de 1º andar de delegacia ganhará indenização

Na Justiça, um homem com deficiência mental conseguiu o direito de receber indenização de R$ 30 mil do Estado por danos morais. Ele estava em uma delegacia no momento em que pulou do primeiro andar do local. A decisão é de autoria da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As informações são do site do TJCE.

11/10/2017 sites

MPCE ajuiza ação contra prefeito de Itapajé por nepotismo

O prefeito de Itapajé Dimas Cruz (PP) é alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE) por suspeita de nepotismo. Segundo o órgão, ele nomeou o filho, Fulgêncio Pontes Cruz, para exercer cargo comissionado como chefe de gabinete.

10/10/2017 sites

Vou continuar procurando Eunício e Tasso para liberar recursos para o Estado, diz Camilo

No tradicional bate-papo que tem todas as terças-feiras com os seus seguidores no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) respondeu pergunta sobre especulações de proximidade com os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB).

09/10/2017 sites

Porto do Pecém chega a 2 milhões de toneladas de placas de aço exportadas neste ano

O Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, chegou a marca de 2 milhões de placas de aço exportadas neste ano. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 9, pela Cearáportos. O material é a principal carga de vendas ao mercado externo do Porto do Pecém.

09/10/2017 sites

Estado é condenado a indenizar mãe de criança que foi morta com tiro de PM

O Estado do Ceará deverá pagar R$ 70 mil em indenização por danos morais para a mãe de uma criança que foi morta com tiro de arma de fogo disparado por policial militar. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 9, pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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