O Povo Online

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19/12/2017 sites

Justiça suspende obras de construção de poços artesianos na região do Pecém


A construção de poços artesianos na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) foi suspensa por decisão da Justiça. A liminar foi concedida pelo juiz César de Barros Lima, da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante, nessa segunda-feira, 18. As obras estão em curso nos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru.

15/12/2017 sites

Estado convoca 730 agentes da Polícia Civil

As forças da Segurança Pública estadual receberão incremento de 730 agentes da Polícia Civil. Ao todo, foram convocados 476 inspetores, 201 escrivães e 53 delegados da segunda turma de aprovados no concurso realizado em 2015.

13/12/2017 sites

Camilo e Eunício comemoram dinheiro de Temer para Hospital de Quixeramobim

O Governo Michel Temer liberou nesta quarta-feira, 13, R$ 30 milhões por ano para o custeio do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), o Hospital de Quixeramobim. O anúncio foi realizado na tarde desta quarta, em solenidade no Ministério da Saúde com presença do governador Camilo Santana (PT) e do senador Eunício Oliveira (PMDB).

13/12/2017 sites

Edital oferta 1,8 mil bolsas para graduação, mestrado e doutorado

A partir de 2018, duas mil bolsas de R$ 450 serão ofertadas para universitários de baixa renda de instituições públicas do Ceará. Além da bolsa social, que ainda deve ter edital anunciado, o Governo do Estado lançou edital para concessão de aproximadamente 1,8 mil bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado. O número deve manter a oferta da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) para pós-graduação e retomar o investimento na graduação, suspenso esse ano, após a finalização do último edital.

12/12/2017 sites

TCE dá 60 dias para gestores explicarem acúmulo de cargos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ofício a 181 prefeituras e 95 câmaras municipais dando um prazo de até 60 dias para explicações sobre acúmulo de cargos no interior do Ceará. Auditoria feita pelo órgão aponta a suspeição de 5.495 casos que, se solucionados, podem gerar uma economia de R$ 494,4 milhões aos cofres municipais.

12/12/2017 sites

Edilberto Pontes é reconduzido à presidência do TCE

O conselheiro Edilberto Pontes foi reconduzido ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para o biênio 2018/2019. A eleição ocorreu durante plenária da Corte na tarde desta terça-feira, 12.

12/12/2017 sites

Ernesto Saboia toma posse como conselheiro do TCE

Ernesto Saboia tomou posse no final da manhã desta terça-feira, 12, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A cerimônia, como informou o Blog Política, na última segunda-feira, 11, foi simples, no gabinete do presidente da Corte, Edilberto Pontes, sem a presença de autoridades.

11/12/2017 sites

Ernesto Saboia toma posse no TCE nesta terça-feira

Após ter o nome aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), e ter sido nomeado no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira, 8, pelo governador Camilo Santana (PT), Ernesto Saboia tomará posse da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira, 12.

08/12/2017 sites

Secretaria paralisa retirada de água do Cauípe para ouvir comunidades

A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) afirmou nesta sexta-feira, 8, que irá paralisar obras de retirada de água do Lagamar do Cauípe, no Pecém. A decisão, tomada após encontro entre o secretário Francisco Teixeira e representantes de comunidades, deve durar pelo menos até a próxima sexta-feira, 15.

08/12/2017 sites

TCE dará posse a ex-conselheiro do TCM na próxima segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) empossa na próxima segunda-feira, 11, Ernesto Sabóia como novo conselheiro da Corte. Ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, ele assume vaga aberta pela aposentadoria de Teodorico Menezes e teve indicação aprovada pela Assembleia no mês passado.

07/12/2017 sites

Secretário rebate críticas e defende projetos de retirada de água na RMF

O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, defendeu projetos do Estado de retirada de água do Lagamar do Cauípe, em Caucaia, e das dunas do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Rebatendo críticas de deputados e movimentos sociais como “desinformadas”, ele afirma que ações partiram de estudos técnicos e cumprem a lei.

06/12/2017 sites

TCE arquiva sem julgamento ação de R$ 3,1 milhões após 23 anos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu arquivar sem julgamento ação de Tomada de Contas Especial que tramitava na Corte desde 1994. O processo tinha como acusado o hoje secretário Antônio Balhmann (Assuntos Internacionais) e apurava prejuízos em até R$ 3,1 milhões em convênio da hoje extinta Secretaria da Indústria e Comércio (SIC).

05/12/2017

Camilo irá assinar “primeiro passo” de R$ 7,5 bi para refinaria do Ceará

O governador Camilo Santana (PT) viaja a São Paulo nesta quarta-feira, 6, onde assinará “primeiro passo” de financiamento em R$ 7,5 bilhões para a construção da refinaria do Ceará. O investimento, que será bancado pelo Banco de Desenvolvimento da China (BDC), terá primeira “carta de intenção” assinada em reunião na capital paulista.

27/11/2017

Com novo e-TCE, órgãos de controle querem elevar ressarcimento a cofres da União

A ferramenta e-TCE, que fará a sistematização das Tomadas de Contas Especial, será lançada em cerimônia no TCU. A intenção é unificar e padronizar todo o processo entre os órgãos de controle para tornar as ações de ressarcimento aos cofres públicos mais ágeis e efetivas.

24/11/2017 sites

Ex-secretária de Ubajara é multada pelo TCE por compra irregular

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de quase R$ 21 mil à ex-secretária de Educação do Município de Ubajara por compra irregular de leite para a alimentação de crianças da rede pública municipal. Resultado de processo de tomada de contas especial, a Corte apurou que não foi realizada licitação para a aquisição do produto, o que acaba desrespeitando princípios como o da eficiência e o da economicidade.

23/11/2017 sites

MP quer pagamento de R$ 6 milhões por rompimento na adutora de Itapipoca

O Ministério Público de Contas (MPC) quer que responsáveis pelo rompimento da adutora de Itapipoca arquem com o prejuízo financeiro do contribuinte cearense. O valor pedido pelo órgão é de R$ 6.384.143,98 para sanar danos dos cofres públicos.

23/11/2017 sites

TJ nega liminar que impediria nomeação de Ernesto Saboia no TCE

O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, nesta quinta-feira, 23, liminar impetrada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) que suspendia a tramitação da nomeação do conselheiro Ernesto Saboia à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

18/11/2017

Governo prepara consulta pública

O edital bilíngue que prevê a concessão do Sistema Metroviário do Ceará deverá entrar em consulta pública nos próximos dias. A tradução do documento para a língua inglesa está sendo finalizada, de acordo com o titular da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), Lúcio Gomes.

16/11/2017 sites

Em votação secreta, Assembleia aprova indicação de Ernesto Saboia ao TCE

A Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco indicação de Ernesto Saboia para substituir o conselheiro aposentado Teodorico Menezes no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em votação secreta, a indicação de Saboia, ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi aprovada com 33 votos favoráveis e três contrários.

14/11/2017 sites

Em sabatina morna, comissão aprova Ernesto Saboia para o TCE

Após sabatina de quase três horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia aprovou agora há pouco indicação de Ernesto Saboia para substituir o conselheiro Teodorico Menezes no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, sete dos nove deputados do grupo votaram a favor da indicação e dois se ausentaram.

14/11/2017 sites

Deputados retiram apoio e auditor do TCE deixa páreo por vaga na Corte

A Assembleia negou ao auditor Itacir Todero, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o direito a uma sabatina para vaga titular na Corte. Substituto do conselheiro afastado Teodorico Menezes há seis anos, Todero tentava ser efetivado no cargo em indicação do Legislativo, mas não conseguiu o número mínimo de assinaturas para entrar na disputa.

13/11/2017 sites

AL sabatina conselheiro do extinto TCM para vaga aberta no TCE

Ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia será sabatinado nesta terça-feira, 14, para vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Última etapa antes da oficialização da indicação, a sabatina ocorre às 14h30min na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.

09/11/2017 sites

MPCE solicita nomeação de policiais civis para delegacia de Pentecoste

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, nessa terça-feira, 7, requerendo a nomeação de um delegado adjunto, quatro inspetores e dois escrivães para Delegacia da Comarca de Pentecoste. A medida ainda pede uma viatura para compor o trabalho de investigação na unidade.

09/11/2017 sites

Sabatina com Ernesto Saboia é suspensa e será retomada na próxima terça-feira na CCJR

A sabatina com o conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Saboia, foi suspensa e só será retomada na próxima terça-feira, 14. Os debates foram iniciados às 8h30 min desta quinta-feira, 9, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará.

07/11/2017 sites

Conselheiro Ernesto Saboia tem indicação oficializada ao TCE

O conselheiro em disponibilidade Ernesto Saboia foi indicado oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após leitura de requerimento na manhã desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa. O ex-membro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem o apoio de pelo menos 32 parlamentares.

06/11/2017 sites

MPCE ajuíza ação para pagamento de servidores de Quixeramobim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na última quarta-feira, 1°, ação civil pública com pedido de liminar para garantir que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais. Boa partes deles está com os salários atrasados por pelo menos quatro meses.

06/11/2017 sites

Cargos ilícitos em Prefeituras geram prejuízo de quase meio bilhão por ano, diz TCE

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta prejuízo nos cofres públicos de quase R$ 500 milhões em contratações irregulares. A Corte identificou indícios de acumulação ilícita de 5.495 cargos de servidores nos municípios do Estado, o que pode gerar um prejuízo ao erário no valor de R$ 494,4 milhões por ano.

27/10/2017 sites

Governo decreta situação de emergência em mais 50 cidades do Ceará

O Governo do Ceará publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, a lista de mais 50 cidades cearenses em situação de emergência por causa da seca.

26/10/2017 sites

Assembleia mantém cinco comarcas que seriam reduzidas no Ceará

Projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que promove reestruturação de comarcas no Estado foi aprovado nesta quarta-feira, 25, na comissão de Orçamento da Assembleia. O texto original, no entanto, contou com 30 emendas dos deputados, entre elas a manutenção de cinco comarcas-sede que tinham previsão de extinção pela Corte.

26/10/2017 sites

Supremo mantém extinção do TCM

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para reverter extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na prática, a Corte corrobora o fim do órgão, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) em julho deste ano, pela segunda vez.

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