O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga números de telefones e e-mails para envio de solicitações gerais, a serem atendidas pela Ouvidoria. As mensagens devem ser encaminhadas por meio dos telefones 0800 079 666 e (85) 3212.2222 ou para o e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará implantou, nesta sexta-feira (27/3), o sistema Siga-me para os telefones fixos utilizados no órgão. Dessa forma, as ligações efetuadas para os ramais desta Corte serão redirecionadas para telefones móveis.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou neste domingo (29/3) Portaria 193/2020, que mantém as atividades em Teletrabalho no período de 30 de março a 3 de abril. A medida visa garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e o bem-estar dos seus servidores, estagiários e colaboradores, dos jurisdicionados e da sociedade em geral diante da situação de emergência.
O Tribunal de Contas do Ceará está desenvolvendo uma série de estratégias para fiscalizar as contratações emergenciais, em nível estadual e municipal, que devem ocorrer neste período de enfrentamento ao coronavírus e diante da decretação de Emergência em saúde pública (Decreto nº 33510/2020, de 16/03/2020).
Entra em vigor, a partir desta segunda-feira (30/3), Portaria 192/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, com novas medidas temporárias de funcionamento do TCE, até ulterior deliberação. O texto leva em consideração o estado de transmissão comunitária do novo Coronavírus em todo o território brasileiro, bem como o Decreto nº 33510/2020, do Governo do Ceará, que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do Estado, em decorrência do COVID-19 e intensificou as medidas adotadas para enfrentamento da infecção humana.
O TCE Ceará está trabalhando junto com órgãos municipais, estaduais e nacionais na adoção de medidas para mitigar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Em sua página eletrônica, as ações estão unificadas em uma área exclusiva, no menu Comunicação, onde são reunidas portarias, resoluções, notícias, materiais publicitários e links para sites que tenham informações oficiais sobre a doença.
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