Poderes e instituições do Ceará alertam para consequências do Plano Mansueto
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Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgaram Ofício Conjunto nº 41/2020/GAB/PGJ, expedido no último sábado (04/04), solicitando à Bancada Federal cearense posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº149/2019, conhecido por “Plano Mansueto”, que propõe incluir no cálculo dos gastos com pessoal despesas com imposto de renda, terceirizados, inativos e pensionistas. “Medida esta que forçará os Poderes e instituições a reduzir drasticamente as suas forças de trabalho para cumprir os limites da Lei de Responsabilidades Fiscal, comprometendo a regularidade dos serviços prestados à sociedade”, destaca o oficio assinado pelos representantes das instituições públicas cearenses.
Casa Militar do Governo realiza reunião virtual com oficiais integrantes dos órgãos do Estado
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Oficiais militares integrantes da gestão do Estado do Ceará realizaram, neste sábado (4/4), reunião virtual para tratar de assuntos referentes ao cumprimento da missão institucional da Casa Militar (CM) no cenário de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). O momento foi presidido pelo Chefe da Casa Militar, coronel Andrade Mendonça.
Conteúdo Digital dos processos do TCE Ceará é aberto para consulta
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Desburocratização e transparência. A partir de agora, todo o Conteúdo Digital com documentos de processos do controle externo que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Ceará pode ser acessado via portal institucional mesmo antes de ir a julgamento. A determinação é do presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e contou com a aprovação do colegiado da Corte de Contas.
TCE Ceará participa de Reunião virtual do Projeto Integrar com 80 representantes de Tribunais de Contas
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O Projeto Integrar realizou, na manhã desta quarta-feira (1/4), o primeiro encontro técnico virtual com a participação de 80 representantes dos Tribunais de Contas brasileiros. A iniciativa decorre de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação.
TCE Ceará envia Prestação de Contas Anual de 2019 para Assembleia Legislativa
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O Tribunal de Contas do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, com base no prazo estabelecido no §4º do art. 76 da Constituição Estadual, a Prestação de Contas Anual, documento que reúne informações sobre as ações implementadas ao longo do exercício financeiro de 2019. Na publicação, o Tribunal presta contas dos recursos públicos utilizados em suas ações, demonstrando a regular e efetiva gestão dos valores e os resultados obtidos, a fim de assegurar à sociedade a transparência dos seus atos.
TCE Ceará julga 225 processos em duas semanas pelo Plenário Virtual
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As sessões virtuais, Plenária e das Câmaras, estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará com recursos de tecnologia da informação, exclusivamente por meio do Plenário Virtual. A determinação é decorrente da Portaria nº 176/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, no dia 18 de março.
