O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar na próxima quinta-feira (5/12), às 10 horas, Audiência Pública para tratar das alterações da Instrução Normativa e do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2020.
A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará submeteu ao colegiado da sessão plenária desta terça-feira (26/11), e foi aprovado por unanimidade, o Plano Anual de Correição desta Corte para o exercício de 2020. A mensagem foi levada pelo conselheiro corregedor, Valdomiro Távora, durante expediente do Pleno. A ação está em observância ao Art. 7º da Resolução Administrativa nº 10/2014 deste Tribunal.
Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a conversão em Tomada de Contas Especial dos processos nºs 08244/2013-7 e 08245/2013-9, para apurar danos causados ao erário estadual. Os processos têm como objeto a construção de duas passagens molhadas nas localidades de Salgadinho e Madeira Cortada, em convênios firmados entre a Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) e a Prefeitura Municipal de Boa Viagem.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, nesta quarta-feira (27/11), não haverá sessão presencial da segunda Câmara, devido ao número reduzido de processos constantes em pauta. Além disso, por não constar processo urgente para deliberação, conforme informado pelo presidente Edilberto Pontes, na sessão plenária de ontem (26).
Seis qualificações simultâneas foram realizadas nesta terça-feira (26/11), durante as atividades do TCEduc em Canindé. O programa de educação continuada, realizado pelo TCE Ceará, por meio da Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), mobilizou 895 pessoas durante a passagem pelo município.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai certificar nove órgãos com o “Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019”. A solenidade de premiação acontecerá nesta segunda-feira (9/12), a partir das 9 horas, dentro da programação do 12º TCE Debate.
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