TCE suspende edital da Seplag para contratação de serviços veiculares por supostas irregularidades
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A Secretaria do Planejamento e Gestão, órgão jurisdicionado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, deve suspender o Pregão Eletrônico nº 20190001 (SEPLAG/COPAT), por possíveis irregularidades no edital. O certame tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais funções de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede de serviço especializada e em caminhões de comboio.
Visita Cidadã Guiada ao TCE finaliza atividades do semestre contabilizando 240 estudantes
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O programa Visita Cidadã Guiada, projeto do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizou nesta terça-feira (18/6) a última atividade do semestre com a recepção dos universitários de Direito da Faculdade Ari de Sá. No total, ao longo dos seis primeiros meses de 2019, foram recepcionados 240 estudantes, sendo 190 de seis instituições de Ensino Superior e 50 da Escola Profissionalizante Lucas Emmanuel Lima Pinheiro, do Município de Iguatu.
TCE e CGE iniciam auditorias nos 21 Consórcios Públicos de Saúde do Ceará
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Iniciado o planejamento conjunto entre o Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) em todos os Consórcios Públicos de Saúde. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (17/6), na sede da Corte de Contas, ocasião em que foram apresentadas as equipes mistas que atuarão em três frentes: Orçamentaria e Financeira; Pessoal, Contratação e Acumulação de Cargos; e Licitação.
TCE apresenta parecer desfavorável à aprovação das contas de governo de Potengi/2013
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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão plenária dia 11/6, emitiram parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas de Governo do Município de Potengi, exercício financeiro de 2013. O TCE verificou a gastos com pessoal superiores aos limites aceitáveis, representando 60,48% (R$ 10.918.448,96) da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 57,33% (R$ 10.350.292,83) do Poder Executivo, descumprindo, assim, o dispositivo contido no art. 169 da Constituição Federal, e os limites de 60% e 54%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
TCE Ceará apresenta as instituições habilitadas para obtençao dos bens móveis inservíveis desta Corte de Contas
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A Comissão de Avaliação dos Bens Móveis, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, torna público o nome das instituições habilitadas para obtenção dos bens móveis inservíveis desta Corte de Contas.
Membros do TCE Ceará participam de treinamento sobre Marco de Medição de Desempenho
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A rodada de treinamentos da Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), iniciada segunda-feira (10/6), em São Paulo, foi encerrada na última quarta-feira (12/6) com a participação da conselheira Soraia Victor e do conselheiro substituto Itacir Todero.
