Atuação pública em período de calamidade
TCE Ceará vai ao interior debater sobre Transparência na Gestão Pública
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Aperfeiçoar o diálogo com a sociedade, utilizando ferramentas da democracia participativa. Este é um dos objetivos do projeto Transparência na Gestão Pública, segunda edição do Controle Cidadão, que será promovido durante o ano de 2017, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e a Universidade Aberta do Nordeste (Uane).
IV Congresso Internacional de Direito Financeiro será realizado em Fortaleza
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"Novas fronteiras do Direito Financeiro" é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontecerá nos dias 8 e 9 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza (CE). Entre os objetivos do evento estão o compartilhamento de experiências no Campo do Direito Financeiro; a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber, no âmbito nacional e internacional; e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.
TCE aplica multa e julga regular com ressalva processo sobre kits sanitários em Independência
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (7/3), determinou a aplicação de multa à presidente e à tesoureira da Associação Joaquim Teixeira de Araújo, no valor de R$ 4.722,46 e R$ 2.362,00, respectivamente, e julgou regular com ressalvas as contas dos responsáveis pelo Convênio n° 030/CIDADES/2011, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação. No valor de R$ 80 mil, o convênio tinha como objeto a construção de 40 kits sanitários no município de Independência. As contas dos demais gestores, inicialmente notificados pelo TCE, foram julgadas regulares.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre kits sanitários em Independência
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (7/3), determinou a conversão, em Tomada de Contas Especial, e a sustação do repasse da 2ª parcela até a definitiva apreciação do processo sobre Convênio n° 030/CIDADES/2011, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Joaquim Teixeira de Araújo. No valor de R$ 80 mil, o convênio prevê a construção de 40 kits sanitários no município cearense de Independência.
Cautelar suspende licitação para serviço de transporte escolar em Apuiarés
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7/3), homologou Medida Cautelar suspendendo licitação para contratação do serviço de transporte escolar público no município de Apuiarés. O colegiado seguiu o entendimento do Ministério Público junto ao TCE Ceará e determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 2017.02.06.01 - FME, lançado pela Prefeitura Municipal de Apuiarés.
TCE Ceará homologa Medida Cautelar suspendendo contratação de empresa pela SSPDS
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Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (7/3), Medida Cautelar em face de supostas irregularidades em Pregão Presencial n.º 20160015/SSPDS (Processo n.º 5692731/2016), lançado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
