TCE Ceará é sede de debate sobre aplicação das normas jurídicas brasileiras e lei de abuso de autoridade
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“Do regular uso ao abuso: os impactos da LINDB e da nova lei de abuso de autoridade no controle da Administração Pública”. Essa foi a temática do debate, sediado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na manhã desta sexta-feira (1º/11). A discussão sobre o assunto foi mediada pelo presidente da corte cearense, conselheiro Edilberto Pontes, e teve como debatedores os auditores de Controle Externo, Ismar Viana (TCE Sergipe) e Odilon Cavallari (Tribunal de Contas da União).
Limoeiro do Norte e Quixeramobim recebem atividades de formação do TCEduc
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A 9ª edição do TCEduc chegará, nos dias 5 e 7 de novembro, às cidades de Limoeiro do Norte e Quixeramobim, respectivamente, sob a coordenação da Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). 17 municípios da região serão contemplados com seis capacitações simultâneas, destinadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, abrangendo, ainda, atividades voltadas à sociedade e ao público estudantil.
TCE Ceará realiza julgamento de processos pelo Plenário Virtual
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A partir desta segunda-feira (4/11), o TCE Ceará passou a utilizar o ambiente eletrônico – o Plenário Virtual – para apreciar e julgar seus processos. Os julgamentos online têm início às 10 horas da segunda-feira e terminam às 12 horas da sexta-feira, conforme Resolução Administrativa 10/2019.
Colegiado do TCE julgou 37 processos na sessão plenária desta semana
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Foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta semana (29/10), 37 processos, envolvendo recursos municipais e estaduais. Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo conselheiro Rholden Queiroz, presidente em exercício da Corte de Contas.
Conselheiro Edilberto Pontes participa de reunião dos Presidentes de Tribunais de Contas
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Implantação da Inteligência Artificial (IA), com enfoque na elaboração das decisões e jurisprudências, foram algumas das temáticas discutidas na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Presidente Edilberto Pontes abordou políticas de sustentabilidade do TCE durante Congresso em Santa Catarina
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Com o objetivo de fomentar a discussão acerca das inovações tecnológicas sustentáveis no meio acadêmico e profissional, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) promoveu, de 23 a 25 de outubro, o IX Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi um dos palestrantes da sexta-feira (25/10) e abordou as políticas de sustentabilidade na Administração Pública, realizadas pela corte cearense.
