Comissão do TCE Ceará participa de treinamento sobre Marco de Medição de Desempenho 2019
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Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), uma das fases preparatórias à aplicação da ferramenta em 2019, estão participando de treinamento nesta terça e quarta (23 e 24/4), na sede do TCM de São Paulo. As equipes são formadas por membros e técnicos do Sistema Tribunais de Contas.
Gestor do Fundo de Saúde de Paramoti/2013 tem contas julgadas irregulares por não repasse ao INSS
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A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Paramoti, exercício 2013 (período de 2 de janeiro a 31 de outubro), processo nº 16834/2018-4, foi considerada irregular pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em julgamento nesta segunda-feira (23/4), relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza, o colegiado multou o ex-gestor no valor total de R$ 18.947,50 e imputou débito de R$ 54.460,71.
TCEduc reúne 783 participantes durante capacitações em Assaré
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Seis atividades simultâneas foram realizadas nesta terça-feira (23/4), durante a visita do Programa TCEduc ao município de Assaré, promovendo a capacitação de 783 participantes. Os gestores e servidores municipais puderam conferir cursos sobre “Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles; e Controle Interno: Governança, Risco e Compliance” e “Aspectos Relevantes da Gestão orçamentária no Poder Legislativo”.Para o público em geral foi apresentado o tema “Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público” e ainda a ação “Agentes de Controle” voltada para o público estudantil.
Sorteio e matriz de risco são critérios para definir outros nove municípios fiscalizados pelo TCE Ceará
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Nove municípios cearenses passarão pelo crivo dos auditores do Tribunal de Contas do Estado, em maio. São eles: Barbalha, Canindé, Missão Velha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Pindoretama, Varjota, Potengi e Potiretama. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (23/4), pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.
Seminário discute adoção de normas internacionais de auditoria nos Tribunais de Contas
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A adoção e a efetiva aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Públicos (NBASP) pelas Cortes de Contas foi o tema do II Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizado nesta terça-feira (23/4), no plenário da Corte (Edifício 5 de Outubro).
Abertura ilegal de créditos adicionais motiva parecer desaprovando contas de Jardim
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão de 16/4, emitiu parecer desfavorável à aprovação às contas de governo do município de Jardim relativas ao exercício de 2012. O processo nº 7308/13 foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya e segue agora para julgamento da respectiva Câmara Municipal.
