TCE apresenta parecer desfavorável à aprovação das contas de governo de Potengi/2013
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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão plenária dia 11/6, emitiram parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas de Governo do Município de Potengi, exercício financeiro de 2013. O TCE verificou a gastos com pessoal superiores aos limites aceitáveis, representando 60,48% (R$ 10.918.448,96) da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 57,33% (R$ 10.350.292,83) do Poder Executivo, descumprindo, assim, o dispositivo contido no art. 169 da Constituição Federal, e os limites de 60% e 54%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
TCE Ceará apresenta as instituições habilitadas para obtençao dos bens móveis inservíveis desta Corte de Contas
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A Comissão de Avaliação dos Bens Móveis, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, torna público o nome das instituições habilitadas para obtenção dos bens móveis inservíveis desta Corte de Contas.
Membros do TCE Ceará participam de treinamento sobre Marco de Medição de Desempenho
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A rodada de treinamentos da Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), iniciada segunda-feira (10/6), em São Paulo, foi encerrada na última quarta-feira (12/6) com a participação da conselheira Soraia Victor e do conselheiro substituto Itacir Todero.
TCEduc finaliza atividades do semestre contabilizando 6.500 participantes em oito cidades
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O TCEduc, programa de educação continuada do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, completou mais um ciclo de ações nesta quinta-feira (13/6). Os cursos sediados em Jaguaribe, sob a coordenação do Instituto Plácido Castelo (IPC), reuniram 6.500 participantes e encerram com sucesso oprimeiro semestre de 2019.
Controle do equilíbrio fiscal é tema de palestra do presidente Edilberto Pontes
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes, palestrou, nesta quinta-feira (13/6), sobre “O Controle do Equilíbrio Fiscal pelos Tribunais de Contas: Em busca de uma nova abordagem”, durante o 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, em Goiânia. O evento tem como tema central “Novos Governos e o Direito Financeiro: Gestão Sustentável e Responsável” e reuniu cerca de 500 profissionais e acadêmicos do país. Edilberto Pontes ressaltou que é preciso que os tribunais de contas busquem uma nova abordagem para o controle das finanças públicas. Segundo ele, é importante “olhar para frente”, se antecipando aos problemas.
Novo Plano de Cargos e Carreira garante equiparação salarial de servidores do TCE Ceará
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Consenso, unidade e capacidade de diálogo garantiram a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A votação foi realizada na tarde desta quinta-feira (13/6), na Assembleia Legislativa, em sessão presidida pelo deputado José Sarto Nogueira. O novo Plano equipara os servidores originários do TCE e os oriundos do extinto TCM.
