Prazo para envio de artigos científicos da Revista Controle encerra dia 6 de maio
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, estendeu o prazo aberto para o recebimento de novas submissões. Os interessados têm até esta segunda-feira, dia 6 de maio de 2019, para enviarem seus trabalhos através da plataforma digital.
Ex-gestora de Guaraciaba do Norte deverá devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos
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Irregularidades com o saldo financeiro na Prestação de Contas de Gestão n°13694/2018-0, do Fundo Geral de Guaraciaba do Norte, exercício financeiro de 2013, levaram à sua desaprovação e imputação de débito e multas, no valor total de R$ 531.468,90, em decisão dos membros da Primeira Câmara, na sessão desta segunda-feira (9/4).
De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto David Matos, houve envio incompleto da documentação da Prestação de Contas, não sendo encontrada a relação das entidades beneficiadas por convênio e, ainda, sem as indicações dos valores empenhados e dos valores pagos, razões para imposição da sanção pecuniária de R$ 1.500,00.
Quanto às irregularidades com o saldo financeiro, os conselheiros estabeleceram débito no montante total de R$ 264.984,45 à ex-gestora; assim como multa de R$ 266.484,45 pelas falhas referentes aos documentos integrantes da Prestação e também quanto as divergências nos balanços e saldos.
O valor deverá ser atualizado e retornar aos cofres públicos do Município de Guaraciaba do Norte. A decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual, logo após esgotada a fase recursal.
Tribunal de Contas do Ceará orienta representantes do Sistema S sobre formas de contratações
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, na manhã desta segunda-feira (8/4), no auditório da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), representantes do Sistema S - instituições de interesse de categorias profissionais que, além de terem os nomes iniciados com a letra “S”, possuem diretrizes organizacionais semelhantes.
TCE Ceará assina convênio com o Ministério Público estadual para aperfeiçoamento de servidores e sociedade
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Aprimorar o conhecimento dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Ceará, do Ministério Público do Estado e da sociedade. Este foi o principal objetivo do Acordo de Cooperação Técnica e Logística assinado no final da tarde desta segunda-feira (8/4), na sede do TCE.
Participação do TCE em projetos sobre envelhecimento cidadão e segurança no trânsito é ressaltada em reunião
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Reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8/4) com o presidente Edilberto Pontes abordou sobre a importância da participação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos projetos “Municipaliza”, que visa integrar os municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (STN), e “Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará”.
Projeto TCE de Braços Abertos recebe 12 estagiários de ensino superior
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Mais uma turma de estagiários de ensino superior foi recebida pelo projeto TCE de Braços Abertos na manhã desta segunda-feira (8/4), no salão do quarto andar do Edifício 5 de Outubro. Em uma apresentação comandada pela psicóloga do setor de Desenvolvimento Organizacional, Izabele Gomes, os estudantes foram orientados sobre o papel que exercerão na Corte e falaram sobre os motivos e aspirações que os levaram a escolher o Tribunal como local de atuação.
