Tribunal realiza sessões extraordinárias para evitar prescrição de processos municipais
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Com o objetivo de evitar a prescrição de processos municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará está realizando sessões extraordinárias das Câmaras e do Pleno. Em 2019, a primeira sessão extra aconteceu na sexta-feira (18/1), na Primeira Câmara. Na ocasião, foram julgados, principalmente, processos que estão próximos a prescreverem no dia 28 de janeiro.
TCE evita prescrição e aplica débito de R$ 277 mil a ex-gestora de Pindoretama
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Dentro da força-tarefa do Tribunal de Contas do Estado para evitar a prescrição de processos municipais, foi julgado nesta segunda-feira (21/1), dentre outros, processo no qual a Corte determinou a devolução de mais de R$ 277 mil aos cofres da Prefeitura de Pindoretama.
IPC abre inscrição para o Seminário de Formação de Tutores
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O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, está com inscrições abertas para o IV Seminário de Formação de Tutores para o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Prestação de contas de ex-gestor da AMC é julgada irregular: multa de R$ 410,8 mil
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Em decisão unânime, a segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão desta quarta-feira (16/1), jugou irregular a Prestação de Contas de Gestão do responsável pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) de Fortaleza, referente ao período de 20/7/2012 a 31/12/2012.
Suspenso convênio entre Prefeitura de Camocim/Funcepe/Funece por indícios de irregularidades
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O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (15/1), Medida Cautelar suspendendo imediatamente o Convênio nº 001/2018, firmado entre a Prefeitura de Camocim e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe)/Funece. Os autos serão encaminhados à Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará a fim de que seja feito um levantamento de todas as possíveis irregularidades e os respectivos responsáveis.
TCE suspende licitação de R$ 70,7 mi para obras na Beira-Mar: exigência de propriedade de dragas restringe competitividade
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu cautelarmente licitação da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), no valor global de R$ 70,7 milhões, por possíveis problemas no edital e na tramitação do certame, cujo objeto é a proteção/recuperação contra erosão costeira, dentro das obras de mobilidade urbana da Avenida Beira-Mar.
