Projeto TCE de Braços Abertos recebe 12 estagiários de ensino superior
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Mais uma turma de estagiários de ensino superior foi recebida pelo projeto TCE de Braços Abertos na manhã desta segunda-feira (8/4), no salão do quarto andar do Edifício 5 de Outubro. Em uma apresentação comandada pela psicóloga do setor de Desenvolvimento Organizacional, Izabele Gomes, os estudantes foram orientados sobre o papel que exercerão na Corte e falaram sobre os motivos e aspirações que os levaram a escolher o Tribunal como local de atuação.
Ministro Luiz Fux afirma que os Tribunais de Contas são grandes artífices dos novos valores ético-morais
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“A inexistência de controle descaracteriza o Estado de direito e, para garantia deste direito, um dos grandes artífices dos novos vetores ético-morais são os Tribunais de Contas”. A declaração, uma citação baseada na especialista em corrupção política e desenvolvimento, Susan Rose-Ackerman, foi feita pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, convidado para realizar a palestra “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”.
Edilberto Pontes lança 19ª edição da Revista Controle: Ministro Luiz Fux passa a compor Conselho Editorial
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Durante o TCE Debate, nesta sexta-feira (5/4), o presidente Edilberto Pontes lançou a décima nona edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (Vol. XVI – nº 2 – Dez. 2018), nas versões digital e impressa, e divulgou que o Ministro Fux será o mais novo integrante do Conselho Editorial da publicação do TCE Ceará.
Audiência Pública sobre o IEGM estimula a participação da sociedade nas decisões do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará promoveu nesta manhã (4/4), Audiência Pública para debater o IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal. A reunião foi presidida pela relatora do processo nº 02918/2019-2, que trata sobre o tema, conselheira Soraia Victor. Completaram a mesa o secretário de Controle Externo (Secex) Raimir Holanda, o gerente de Avaliação de Políticas Públicas, Ricardo Dias, e o secretário-geral da Corte, Teni Cordeiro.
Indícios de crime previdenciário em Milagres será representado junto ao MPF
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Indícios de crime de apropriação indébita previdenciária na Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Milagres, processo nº 25361/2018-0, determinaram representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada a conduta do ex-gestor. A decisão ocorreu durante a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (3/4).
Julgamentos da Primeira Câmara estabelecem retorno de mais de R$ 1,5 milhão ao erário após falhas
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Durante os julgamentos da Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi estabelecido o retorno de R$ 1.531.000,00 aos cofres públicos em dois processos referentes ao exercício financeiro de 2013. Os conselheiros apreciaram a Tomada de Contas de Gestão n° 27629/2018-3 do Fundo Municipal de Ação Social de Coreaú, período de 05/02/2013 a 31/03/2013; e a Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Meio Ambiente de Santana do Acaraú, n°10.892/2018-0, do exercício de 2013. Os processos tiveram como relator o conselheiro Ernesto Saboia, que apresentou as razões para a desaprovação das contas e aplicação das sanções pecuniárias.
