Irregularidades causam desaprovação das contas do Fundeb em Iguatu – Exercício 2013
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A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, desaprovou as contas do Fundo de Desenvolvimento Educação Básica (Fundeb) da Secretaria Municipal de Iguatu, gestão 2013, imputou débito de R$ 1.028.068,20, devidamente atualizado, e aplicou multa de R$ 17.541,40 a ex-gestora.
A decisão foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para verificação de eventual enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
Presidente do TCE Ceará participa de Fórum Nacional de Altos Estudos
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, é um dos palestrantes do XXXI Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), que ocorre nesta quinta e sexta-feira (9 e 10/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na cidade do Rio de Janeiro. Edilberto Pontes integra o painel “Reforma da Previdência, situação macroeconômica e homenagem a João Paulo dos Reis Velloso”, nesta quinta. O evento está sendo transmitido ao vivo.
Política de Governança vai aumentar a efetividade do TCE Ceará, diz Edilberto Pontes
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Aprovada por unanimidade a política de governança institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante expediente do Pleno desta terça-feira (7/5). A minuta da Resolução Administrativa nº 04/2019 foi apresentada pelo presidente Edilberto Pontes, que destacou a importância da adoção de uma política de governança pelo TCE Ceará. “As ações de governança foram desenhadas em sintonia com os padrões internacionais mais avançados. Trabalhamos duro para construir uma instituição íntegra, confiável e altamente efetiva,” afirmou o Presidente.
STI disponibiliza atualização de assinatura digital a partir desta quinta (9)
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A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que a solução de assinatura digital do eTCE já poderá ser atualizada a partir desta quinta-feira, 09/05.
Projeto “Visita Guiada” do TCE recebe 65 alunos de Direito da Unifor
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O projeto “Visita Guiada Cidadã”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, recebeu, nesta terça-feira (17), 65 alunos da XIII Turma do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).
TCE participa de reunião sobre criação do Conselho de Pavimentação do Estado do Ceará
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Melhorar a qualidade do asfalto nas estradas cearenses e fazer um acompanhamento mais elaborado quanto à aplicação dos recursos para este fim. Esses são propósitos da parceria a ser firmada entre o Tribunal de Contas do Ceará e a Universidade Federal do Estado (UFC). Na manhã desta terça-feira (7/5), representantes dos principais envolvidos se reuniram para ampliar a discussão sobre a criação do Conselho de Pavimentação do Estado do Ceará.
