O número de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no segundo trimestre de 2018 aumentou em 48% em comparação ao primeiro trimestre do ano. De janeiro a março foram julgados 2.200 processos e nos três meses seguintes 3.249. Do total de processos julgados nos seis referidos meses (5.449), mais de 60% são referentes à administração estadual.
“Controle Social e Combate à Corrupção” foi um dos assuntos discutidos, nesta quinta-feira (23/8), no 2º Seminário de Educação Fiscal do Cariri, realizado no auditório Beata Maria de Araújo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, que estava lotado
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi agraciado, na noite desta quarta-feira (22/8), com o Troféu Forças Vivas, durante o XXV Fórum de Ciência Penal, que teve como tema “30 anos da Constituição Federal de 1988”.
Um total de 43 processos foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na sessão plenária desta semana, realizada na terça-feira (21/8). O número é resultado da soma de 39 processos envolvendo recursos municipais mais quatro estaduais.
Dois ex-secretários municipais, de Jaguaretama e Potengi, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 153,4 mil aos cofres públicos, somando a quantia de ambos. O motivo da decisão foram danos aos erários apurados em suas prestações de contas de gestão, julgadas na segunda-feira (20/8) pela Primeira Câmara da Corte com relatoria do conselheiro Ernesto Saboia.
Por unanimidade de votos, o colegiado do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (21/8), emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas Anuais do Governo Municipal de Orós, exercício financeiro de 2012, considerando-as irregulares. A decisão será submetida ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal.
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