TCE agrupa processos municipais para agilizar julgamentos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) estabeleceu uma nova forma para a análise das prestações de contas de gestão municipais - aquelas que devem ser apresentadas por secretarias e outros órgãos da administração direta e indireta desses entes.
Aplicadas sanções a oito ex-gestores de Capistrano por irregularidades na administração
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aplicou sanções a oito ex-gestores do Município de Capistrano em julgamento de uma Tomada de Contas Especial (TCE) em razão de irregularidades contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e de pessoal, bem como em obras e serviços de engenharia. A decisão sobre o processo nº 11.469-13, referente ao exercício de 2013, foi deliberada na sessão da Primeira Câmara (22/10), tendo como relator o conselheiro Rholden Queiroz.
TCE Ceará abre inscrições para o IV Encontro de Ouvidorias
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Ouvidoria, vai realizar no próximo dia 8 de novembro, o IV Encontro de Ouvidorias, que terá como temática a “Humanização no Serviço Público”. O objetivo do evento é promover a capacitação e difusão da instituição do setor como instrumento de aprimoramento democrático, defesa dos cidadãos e de efetiva representação de seus legítimos interesses.
TCE Ceará participa de força-tarefa para identificar obras paralisadas em todo o país
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Os presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais de todo o Brasil se reuniram na manhã desta quinta-feira (25/10), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, para um diálogo institucional sobre o país. O encontro teve como tema central a situação das obras paralisadas e do sistema prisional brasileiro. Estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carrero, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares.
TCE Ceará promove audiência pública sobre aplicação de recursos do Fundef
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou na manhã desta quarta-feira (24/10), em sua sede, uma audiência pública para debater a utilização de recursos do antigo Fundef recuperados por municípios brasileiros após ações judiciais promovidas contra a União, que, entre 2004 e 2006, repassou valores a menor àqueles.
Suspensa licitação de Apuiarés por irregularidades no edital
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu, por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (23/10), pela emissão de medida cautelar para suspender processo licitatório, no Município de Apuiarés. O edital tinha como objetivo a contratação de escritório de advocacia para prestar serviços de assessoria jurídico administrativa de acompanhamento e elaboração de defesas e de prestação de contas e consultoria na área de licitações e contratos públicos junto a diversas secretárias da Prefeitura.
