Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (9/8), edital para processo seletivo de novos estagiários de nível superior para os cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia Civil, Informática e Pedagogia. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir de 9/8 até o dia 23/8 de 2018, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL-CE). A aplicação da prova está prevista para o dia 23 de setembro.
Um total de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e municipais, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos últimos oito anos. Do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018.
Três medidas cautelares foram homologadas, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (7/8), para suspender processos administrativos que resultaram em contratações de serviços advocatícios por municípios para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.
O secretário de Saúde do município de Deputado Irapuan Pinheiro e o presidente e os dois membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ano de 2010 - período de 1º de janeiro a 13 de outubro -, foram multados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará devido a irregularidades apuradas no processo de tomada de contas de gestão nº 20765/13. Foi aplicado o total de R$ 11,4 mil em multa.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante julgamento do processo nº 07495/13, na sessão plenária desta terça-feira (7/8), emitiu parecer prévio pela irregularidade das Contas de Governo do Município de Amontada, exercício financeiro de 2012, recomendando a sua rejeição pela respectiva Câmara Municipal.
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Paraipaba deve suspender a Concorrência Pública nº003/2018-CP, que objetiva realizar contratação de empresa para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, no valor de R$ 3,1 milhões. A decisão cautelar foi homologada pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (7/8), após constatação de uma série de irregularidades no certame.
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