TCE inscreve para cursos sobre licitações, obras públicas, governança e transparência
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará abriu inscrições para cinco cursos a distância. São capacitações sobre Governança e Gestão de Tecnologia da Informação; Obras Públicas; Pregão Eletrônico; Legislação sobre Transparência, Moralidade e Integridade Pública; e Contratos Administrativos. A oferta é destinada a gestores e servidores públicos e sociedade em geral, com inscrições gratuitas feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional.
Municípios devem enviar relatórios da LRF ao TCE até esta terça (14/8)
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Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até esta terça-feira (14/8) para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Amontada: Ex-gestor deverá devolver R$ 31,7 mil por diárias irregulares
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O gestor responsável pelo Gabinete do Prefeito de Amontada no exercício de 2008 foi condenado a ressarcir R$ 31,7 mil aos cofres do Município por irregularidades na concessão de diárias. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que julgou na quarta-feira (8/8) o processo de tomada de contas de gestão nº 8592/13, relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.
Assistência Social de Mulungu tem contas de 2012 reprovadas por irregularidades
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas de gestão de 2012 do Fundo de Assistência Social do Município de Mulungu devido a irregularidades e omissões apuradas no processo nº 9913/13. O julgamento do caso ocorreu na quarta-feira (8/8), sendo o conselheiro substituto David Matos o seu relator.
Ex-presidente da Câmara Municipal de Moraújo de 2014 é multada em R$ 9,8 mil
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O processo de tomada de contas especial, relativo à Câmara Municipal de Moraújo, exercício de 2014, foi julgado como parcialmente procedente, considerando-o como irregular, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante a sessão da quarta-feira (8/8). Uma multa no valor total de R$ 9.828,07 foi aplicada à presidente da Câmara Municipal.
Multa de R$ 178 mil é aplicada à ex-secretária municipal de Jaguaretama
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Por irregularidades e omissões praticadas no exercício de 2012, a então secretária de Educação do Município de Jaguaretama foi condenada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a pagar multas que totalizam R$ 178 mil. A decisão foi acordada por unanimidade do colegiado do TCE nesta quarta-feira (8/8) durante o julgamento da prestação de contas de gestão nº 18422/13, relatada pelo conselheiro substituto David Matos. A ex-gestora será intimada para efetuar o pagamento da quantia em até 30 dias ou recorrer no prazo legal.
