Ausência de licitação para contratar escritório de advocacia motiva suspensão de convênio
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Na sessão do Pleno do TCE Ceará, realizada dia 16/10, foi homologada por unanimidade medida cautelar para suspender os efeitos de Convênio de Cooperação Técnico Financeira entre a Prefeitura Municipal de Icó e a Aprece (Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará), em razão de suposta irregularidade pela ausência de licitação para contratar escritórios de advocacia a fim de recuperar valores devidos do extinto Fundef (atual Fundeb). O presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, apresentou o pedido de concessão da cautelar em virtude das férias do relator do processo, conselheiro substituto Davi Barreto.
Prazo de envio de artigos para a Revista Controle é prorrogado até 5 de novembro
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O prazo para recebimento de novas submissões para a Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi prorrogado até o dia 5 de novembro. Os interessados devem enviar seus trabalhos pela plataforma digital.
TCE realiza nesta quarta audiência pública sobre aplicação de recursos do Fundef
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai promover nesta quarta-feira (24/10), às 9 horas, audiência pública sobre a aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
TCEduc chega à Região Norte com agenda de capacitações para estudantes e servidores
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O Programa de Capacitações TCEduc segue com seu calendário de atividades e desembarca na cidade de Sobral, entre os dias 23, 24 e 25/10. A ação desenvolvida pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), responsável pelas atividades pedagógicas da Corte, fará palestras voltadas para o público estudantil, divulgando o VI Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo e ofertando formação para servidores e gestores municipais sobre Gestão Patrimonial.
IV Congresso é encerrado e agenda próxima edição para Foz do Iguaçu
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Depois de três dias de painéis, palestras e reuniões, chega ao fim nesta sexta-feira (19/10) o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas do Ceará e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) no Centro de Eventos do Estado. A próxima edição já está marcada. Será em Foz do Iguaçu (PR), de 18 a 22 de novembro de 2019, realizada, pela primeira vez, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Apresentação de casos práticos e palestras foram destaques no IX Educontas
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A programação do IX Encontro Teórico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (IX Educontas), realizado em paralelo ao IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, entre os dias 17 e 19/10, contou com apresentação de palestras, casos exitosos e esplanações realizadas por membros, servidores e colaboradores de Tribunais e Escolas de Contas de todo o Brasil.Veja mais...
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