Posse de Júlio César Saraiva como procurador-geral do MP junto ao TCE será nesta terça-feira (18/9)
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O novo procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Júlio César Saraiva, tomará posse do cargo nesta terça-feira (18/9). O ato será realizado em sessão extraordinária no Gabinete da Presidência do TCE, às 11h.
Presidente Edilberto Pontes fala sobre “Nova Geração de Regras Fiscais” em Congresso Internacional
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O primeiro dia do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro foi encerrado com a palestra “Nova Geração de Regras Fiscais”, proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Edilberto Pontes. O Conselheiro expôs pontos de finalidade das Regras Fiscais: Comprometer os gestores com a sustentabilidade fiscal; estabelecer maior foco da política fiscal; transparência sobre os objetivos da política fiscal; e redução das pressões por ampliação de gastos públicos.
Regional VI e Secretaria de Administração de Fortaleza têm contas de 2011 desaprovadas por irregularidades
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou as contas de gestão de 2011 da Secretaria de Administração e da Secretaria Executiva Regional VI, ambas do município de Fortaleza. O motivo foram irregularidades apuradas nas respectivas prestações de contas, julgadas pelo colegiado do TCE na segunda-feira (10/9) tendo como relator o conselheiro Ernesto Saboia. Os responsáveis serão notificados sobre a decisão e poderão apresentar recurso no prazo de 30 dias.
TCE Ceará firma parceria com a Associação Brasileira de Editores Científicos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participa da ABEC Meeting 2018, que acontece de 11 a 14/9, em São Paulo. Na ocasião, o TCE Ceará, representado pelos servidores Gleison Diniz (Assessor da Presidência) e Josimar Batista (Chefe da Biblioteca), se filiou à Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) e registrou a Revista Controle – Doutrina e Artigos para a obtenção do DOI (Digital Object Identifier), ou seja, um identificador permanente para as aplicações digitais.
TCE abre inscrições para cursos em Gestão Pública, Direito Público, Economia, Orçamento e Finanças
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está com inscrições abertas para cinco cursos de ensino a distância. Serão abordados temas sobre Gestão Pública, Direito Público e Economia, Orçamento e Finanças Públicas.
Contratação de serviços de limpeza em Umari é suspensa por falhas em edital
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A Prefeitura Municipal de Umari deve suspender, na fase em que se encontra, o Edital de Concorrência Pública nº 2018.08.14.1/CP para correções de falhas no certame, que tem como objeto a contratação de serviços de varrição, capinação, poda de árvore, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos. A decisão unânime é do pleno do TCE Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11/9).
