Prefeitura de Beberibe anula licitação seguindo recomendação do TCE Ceará
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Após seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Prefeitura de Beberibe decidiu anular processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões. A concorrência pública tinha como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública deste Município.
Funcionamento do TCE Ceará nos dias de jogos do Brasil
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Nesta segunda-feira, dia 2 de julho, será ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A portaria foi assinada pelo presidente Edilberto Pontes nesta quinta-feira (28/6) e publicada na edição desta sexta (29/6) do Diário Oficial da Corte (DOE-TCE-CE).
TCE Ceará e Senado Federal firmam parceria pioneira entre as cortes de contas estaduais
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“Trata-se de um dia histórico para o TCE Ceará, pela importância e força institucional do Senado Federal e pelo simbolismo existente, já que o primeiro Tribunal de Contas estadual a fazer um convênio direto com o Senado e com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) é o do Ceará.” A declaração foi feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação firmado entre a Corte cearense e o Senado, com a presença do presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira. O evento foi realizado no Plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE Ceará, na tarde desta quinta-feira (28/6).
Prazo para envio das contas de maio vai até terça-feira (3/7)
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Em virtude do estabelecimento de Ponto Facultativo para a segunda-feira, 2 de julho, as Prefeituras e Câmaras Municipais terão até a terça-feira, 3, para enviar a prestação de contas do mês de maio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Rede de Ouvidorias do Ceará realiza a primeira reunião no município de Itapipoca
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Consolidar articulação entre as ouvidorias participantes em um projeto inovador de parceria, cooperação mútua e articulação de esforços; integrar processos e sistemas para o compartilhamento de manifestações registradas pelo cidadão; buscar efetiva participação e fortalecimento das ferramentas de transparência pública e controle social. Com esses objetivos, foi criada a Rede Ouvir-CE, da qual o Tribunal de Contas do Estado do Ceará faz parte desde junho de 2016.
Prazo de envio das contas de gestão dos órgãos e entidades estaduais ao TCE vai até 31 de julho
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Administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, até o dia 31 de julho, a prestação de contas de suas respectivas unidades relativas ao exercício de 2017. O prazo encerraria no próximo dia 30 de junho, mas foi prorrogado pelo TCE atendendo a pedido de gestores que estão se adaptando à nova plataforma eletrônica de envio, o sistema Ágora.
