TCE desaprova contas de ex-gestora de Saboeiro e imputa multa e débito de R$ 128 mil
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Durante a Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (13/6), foi apreciada e desaprovada a prestação de contas de gestão do Gabinete do Prefeito de Saboeiro, exercício de 2014.
SRH atende recomendação do Tribunal e realiza consulta pública sobre geração de energia fotovoltaica
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Atendendo recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) vai realizar consulta pública sobre a elaboração de estudos técnicos destinados ao aproveitamento de áreas do canal adutor Castanhão. A decisão unânime do TCE Ceará (Processo nº 06992/2017) foi tomada em 20/2/18, após análise da Gerência de Fiscalização de Desestatizacão (GEFID) na minuta do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) elaborada pela SRH, com o objetivo de selecionar projeto de aproveitamento de áreas do Castanhão para geração de energia fotovoltaica.
Ações de capacitação de gestores e fortalecimento do controle social acontecem na Região Norte cearense
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O município de Cruz sediou, nesta terça-feira (12/6) o evento regional TCEduc, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Além da cidade anfitriã, mais 16 municípios participaram das ações oferecidas pelo TCE Ceará.
Tribunal suspende contratos advocatícios a serem pagos com verbas exclusivas da educação
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vem atuando, de forma tempestiva, no sentido de evitar irregularidades nas gestões públicas estadual e municipal, incentivando a boa governança. Nas duas últimas sessões plenárias, 5 e 12 de junho, o colegiado, de forma unânime, homologou cinco medidas cautelares, suspendendo contratações de serviços jurídicos previstas para serem pagas com verbas destinadas exclusivamente à educação, provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Concorrência pública de R$ 45,8 milhões é suspensa por indícios de restrição à competitividade
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Suspenso, por meio de medida cautelar, processo licitatório do município de Maranguape para contratação de serviços complementares de profissionais na área de saúde, de interesse da Secretaria de Saúde e do Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster. A decisão foi realizada pelo Colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará durante a sessão do Pleno nesta terça-feira (12/6). A sessão de abertura do processo licitatório estava prevista para a quinta-feira (14/6).
"Case" de governança do TCE Ceará é apresentado em Encontro de Gestores Públicos
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O Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi apresentado aos participantes do 12º Encontro de Gestores Públicos. O evento acontece esta semana, de 11 e 15 de junho, no Edifício sede do Ministério da Fazenda (bairro Meireles), dentro da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem).
