Ex-prefeitos são condenados a devolver R$ 278 mil por danos ao erário
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Dois ex-prefeitos, dos municípios de Jardim e Martinópole, foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcirem aos cofres municipais, respectivamente, R$ 177 mil e R$ 101 mil, totalizando mais de R$ 278 mil, a serem ainda atualizados monetariamente. A determinação decorre de danos ao erário constatados em prestações de contas de gestão do exercício de 2012, julgadas pelo colegiado do TCE na segunda-feira (3/9).
Licitação de R$ 4,3 milhões para serviço de pavimentação em Jaguaretama é suspensa por falhas
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Suspensa licitação do município de Jaguaretama voltada à contratação de serviço de pavimentação e revestimento asfáltico de trecho de 11 quilômetros, no valor estimado de R$ 4,3 milhões. A decisão foi tomada durante a sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (4/9). A medida cautelar, conferida pelo relator, conselheiro Valdomiro Távora, decorreu da permanência de falhas na licitação após análise das justificativas enviadas pelos gestores responsáveis.
TCE interrompe certames com falhas em São Luís do Curu e Granjeiro que totalizam R$ 2,4 milhões
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu dois certames referentes a serviços de limpeza nos municípios de São Luís do Curu e Granjeiro, em valores superiores a R$ 2,4 milhões, somados, por falhas detectadas pela Secretaria de Controle Externo desta Corte (Secex). As cautelares foram homologadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (4/9).
Suspenso por irregularidades processo licitatório para locação de ambulâncias ao IJF
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão desta terça-feira (4/9), medida cautelar que suspende, na fase em que se encontra e até decisão de mérito, o Pregão Eletrônico nº 187/2018 por irregularidades em seu edital. O certame é voltado para a contratação de serviço de locação de duas ambulâncias (utilitários de transporte tipo A), incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para o Instituto Dr. José Frota (IJF).
IPC oferta curso sobre a Lei das Estatais – nº 13.303/16
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Com o objetivo de contribuir para a melhoria da formação dos setores envolvidos na execução de obras e serviços de engenharia das estatais cearenses, a Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), está ofertando vagas para uma qualificação presencial de oito horas, voltada a servidores da Corte e órgãos/entidades jurisdicionados.
TCE Ceará conhece ferramenta de monitoramento de gastos públicos da Corte de Mato Grosso do Sul
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi um dos convidados do TCE Mato Grosso do Sul para conhecer o E-Extractor, ferramenta capaz de ler e extrair informações de gastos da gestão pública com uso de tecnologia da informação, inteligência artificial e controle de risco.
