TCE agenda sessões extraordinárias para evitar a prescrição de mais de 3,5 mil processos municipais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará agendou cinco sessões plenárias extraordinárias com o objetivo de priorizar o julgamento de processos municipais que prescreverão a partir de janeiro de 2019. As reuniões serão realizadas nas quintas-feiras dos dias 25 de outubro e 1º, 8, 22 e 29 de novembro de 2018, às 10 horas, no auditório do Edifício 5 de Outubro.
Licitação para serviço de limpeza urbana em Eusébio é suspensa por irregularidades no edital
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar, concedida pela conselheira Soraia Victor, visando à suspensão de processo licitatório para contratação de empresa para realizar serviço de limpeza urbana no município de Eusébio, no valor de R$ R$ 19.709.837,52. A decisão foi realizada durante a sessão do pleno da Corte de Contas desta terça-feira (2/10). A presença de irregularidades no edital da licitação e o fato desta encontrar-se em realização motivaram a emissão da cautelar.
Ex-gestores não comprovam saldo financeiro e terão que devolver R$ 86 mil
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Dois ex-gestores municipais foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcirem R$ 86 mil aos cofres públicos em decorrência da não comprovação do saldo financeiro no final de suas gestões. Foram eles: o secretário de Infraestrutura de Pindoretama no período de 1º de janeiro a 3 de junho de 2013 (R$ 59,4 mil); e a gestora do Fundo Municipal de Ação Social de Jardim no exercício de 2012 (R$ 26,5 mil). Os valores são nominais e, portanto, ainda serão atualizados monetariamente.
Especialização em auditoria governamental finaliza segundo módulo de disciplinas
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“Fronteiras do conhecimento em auditoria governamental”, o primeiro curso de Pós-graduação lato sensu a ser certificado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), unidade educacional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, está finalizando o segundo módulo de sua grade curricular, com a disciplina “Teoria e Prática da Avaliação e Controle da Gestão Pública”, ministrada pelo professor doutor e conselheiro substituto do TCE de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima.
Primeiro curso de extensão a distância do ILB terá alunos do Tribunal de Contas do Ceará
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A primeira turma do curso de extensão do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), totalmente modelada para o ensino a distância, terá vagas reservadas para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Este é um desdobramento das ações de parceria entre o ILB e o Instituto Plácido Castelo (IPC) - a Escola Superior de Contas e Gestão Pública do TCE Ceará. A formulação do curso de extensão em Contas Públicas teve a participação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal que desenvolveu o conteúdo.
Escolas de Gestão do TCE Ceará e do Senado Federal acertam agenda de capacitações para 2019
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Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará estiveram em Brasília, esta semana, participando de reuniões no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Escola de Governo do Senado Federal. A diretoria do Instituto Plácido Castelo e a Presidência da Corte participaram de visita técnica e reuniões de trabalho. A ida dos servidores à capital federal foi para detalhamento da agenda de ações educacionais, para 2019, dentro do escopo do Acordo de Cooperação técnico-científico e cultural, firmado entre o Senado e o Tribunal, em junho deste ano.
