Cautelar embarga certame da Etice para contratação de serviços de fibra ótica
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em decisão unânime dia 10/7, homologou medida cautelar suspendendo o Edital do Pregão Eletrônico nº 2018.004/ETICE, promovido pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), em face da constatação de indícios de irregularidades. A sessão de abertura da licitação ocorreu no dia 29 de junho de 2018, estando na iminência da assinatura do contrato.
TCE é pela desaprovação das contas de governo de 2013 de Arneiroz
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu nesta terça-feira (10/7) parecer pela desaprovação das contas de governo da Prefeitura de Arneiroz relativas ao exercício de 2013. O processo, de nº 100331/14, foi relatado pelo conselheiro substituto Davi Barreto.
Conversão em Tomada de Contas Especial vai apurar dano de quase R$ 120 mil ao erário cearense
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (10/7), converteu em Tomada de Contas Especial processo de Representação instaurada a partir de sindicância administrativa, desenvolvida por Comissão de Servidores do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE), para apurar possíveis irregularidades no pagamento de servidores temporários do referido órgão, entre julho e dezembro de 2016.
Pleno do TCE Ceará emite cautelares para suspender contratações envolvendo recursos do Fundef
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Diante da quantidade de medidas cautelares emitidas pelo Colegiado, a Corte de Contas cearense é convidada pelo TCU para planejar auditoria coordenada sobre a utilização de recursos do Fundef
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (10), duas medidas cautelares foram homologadas para suspender processo de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca e contrato administrativo da Prefeitura Municipal de Morada Nova, ambos relacionados à recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.
Escola de Contas do TCE Ceará oferta cinco cursos a distância
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O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, credenciado no Conselho Estadual de Educação (CEE), dando cumprimento ao cronograma de atividades para o exercício de 2018, está ofertando cinco cursos na modalidade de Educação a Distância – EaD.
Assistência Social de Madalena tem contas de 2015 reprovadas pelo TCE
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou como irregulares as contas da Secretaria de Assistência Social do município de Madalena relativas ao período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015. A desaprovação foi motivada por falhas identificadas pelo TCE na prestação de contas nº 102294/16, julgada pelo colegiado na quarta-feira (4/7) sob a relatoria do conselheiro Valdomiro Távora.
