Contas de gestão do primeiro trimestre de 2016 de Tabuleiro do Norte são desaprovadas
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou como irregular a prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Tabuleiro do Norte referente ao período de 1º de janeiro a 30 de março de 2016. Houve a aplicação de multa ao gestor no valor total de R$ 10,2 mil, referente a 2.600 Ufirces.
TCE suspende licitações e pagamentos para recuperação de valores do Fundef em mais três municípios
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Foram homologadas mais três medidas cautelares, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (3/7), referentes a processos de licitação ou contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.
TCE suspende licitação objetivando firmar parceria para administração do estacionamento do Mercado Central de Fortaleza
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária desta terça-feira (3/7), determinou a suspensão cautelar do Edital nº 3909/2018, publicado pela Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (Setfor), visando a seleção pública de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, para fins de celebração de parcerias, com duração certa, com regime de mútua cooperação, para a administração gerencial da área comum e do estacionamento do Mercado Central de Fortaleza.
Tribunal homologa medida cautelar suspendendo licitação relativa à contratação de serviços de saúde em Pacajus
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (3/7), homologou medida cautelar, suspendendo licitação relativa ao Edital do Pregão Presencial nº. 2018.06.07.01, que visa à contratação de serviços essenciais de saúde, conforme demanda de plantões profissionais temporários, objetivando a complementação dos serviços de atendimento da Secretaria de Saúde de Pacajus, com recursos na ordem de R$ 11.791.275,72, para custear a execução dos serviços durante o prazo de 12 meses.
Tribunal de Contas terá expediente único na sexta-feira (6) até 13 horas
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Na próxima sexta-feira (6/7), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai funcionar em expediente único, das 8 às 13 horas, devido ao jogo do Brasil contra a seleção da Bélgica. A portaria foi assinada pelo presidente Edilberto Pontes, em 28/6 e publicada no dia seguinte (29/6), no Diário Oficial da Corte (DOE-TCE-CE).
Revista Controle: prorrogado o prazo de envio de novos artigos até 13 de julho
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, prorrogou o prazo para o recebimento de novos artigos. Os interessados podem enviar seus trabalhos até o dia 13 de julho, pela plataforma digital própria. As regras de submissão foram atualizadas propiciando aos autores informações detalhadas quanto ao envio de artigos.
