Tomada de contas de Forquilha identifica falhas em licitação para eventos
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em julgamento realizado nesta quarta-feira (26/9), considerou irregulares as contas de um secretário de Finanças e de um pregoeiro que atuaram na Prefeitura de Forquilha em 2015. A desaprovação se deu por conta de irregularidades identificadas em uma licitação para locação de estrutura física, segurança e atrações para eventos.
Aberto prazo de submissão de artigos para a Revista Controle até o dia 19 de outubro
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encontra-se com prazo aberto para o recebimento de novas submissões. Os interessados devem enviar seus trabalhos até o dia 19 de outubro pela plataforma digital.
Secretaria da Segurança implanta melhorias no Boletim de Ocorrência após monitoramento do TCE
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A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) elaborou e implementou Plano de Ação com melhorias no serviço do Boletim Eletrônico de Ocorrências (BEO) após determinações do Tribunal de Contas do Estado de Ceará. A ação é resultado da auditoria nº 03994/2011-0, executada e monitorada pela Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia de Informação, unidade de controle externo do TCE.
Prazo de três obrigações municipais termina na segunda-feira (1/10)
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Prefeituras e Câmaras Municipais têm até a próxima segunda-feira (1/10) para enviar a prestação de contas do mês de agosto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Também nesta data finaliza o prazo para que os Poderes Executivo e Legislativo de municípios com mais de 50 mil habitantes publiquem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 2º quadrimestre do ano e para que as Prefeituras publiquem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre.
Normativo deve padronizar procedimentos para os atos de gestão relacionados ao transporte escolar em Municípios cearenses
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O Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), deverá elaborar normativo destinado a orientar os órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte, sobre os atos de gestão relacionados ao transporte escolar no Estado. A ação visa contribuir com o aperfeiçoamento no processo de contratação, execução, fiscalização e de prestação de contas dos contratos relativos a essa atividade. A adoção das providências está prevista na Lei Orgânica (nº 12.509/95), dentro do poder regulamentar do TCE.
Órgãos de Martinópole, Pedra Branca e Russas têm contas desaprovadas devido a irregularidades
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Martinópole, do Fundeb de Pedra Branca e da Prefeitura de Russas, todas relativas ao exercício de 2012. A decisão resultou de irregularidades apuradas por meio de três prestações de contas submetidas ao órgão e julgadas pelo colegiado nesta segunda-feira (24/9).
