Tribunal suspende contratação de obras de engenharia da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza
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Medida cautelar homologada nesta terça-feira (19/6), de forma unânime pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, vai apurar ilegalidade ocorrida na Concorrência Pública nº 0001/2018, da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), em virtude de contratação de obras de engenharia (reforma) com fundamento no Sistema de Registro de Preços sem o devido amparo legal, afrontando o artigo 15 da Lei das Licitações (nº 8.666/93) e o Decreto Municipal n.º 12.255/2007. A suspensão objetiva impedir a consumação de dano irreversível ao erário.
Cautelar suspende contrato advocatício em Sobral para recuperação de verbas destinadas à educação
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na sessão ordinária desta terça-feira (19/6), homologou medida cautelar em face de supostas irregularidades no âmbito da Concorrência Pública 003/2017 – SEFIN. O objeto da contratação são serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial, em todas as instâncias, e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, para recebimento das diferenças de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
TCEduc fecha o semestre com capacitações no município do Eusébio nesta quarta
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O Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, de iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encerra as atividades deste semestre nesta quarta-feira (20/6), entre 8 e 17 horas, no município do Eusébio, região metropolitana de Fortaleza, quando atingirá 100% das cidades cearenses.
Prefeituras devem transferir duodécimo até quarta-feira (20/6)
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As prefeituras cearenses têm até a próxima quarta-feira (20/6) para transferirem às câmaras municipais a sexta parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.
TCE se reúne com especialistas do Bird sobre governança em projeto de segurança hídrica e fortalecimento da gestão
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Uma missão formada por especialistas do Banco Mundial (Bird) esteve em Fortaleza esta semana, de 11 a 15/6, para uma agenda de atividades, com reuniões e visitas de campo, de Preparação do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF-Ceará).
Mais de 5 mil pessoas já participaram das capacitações do programa TCEduc
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Em menos de seis meses, mais de 2.300 gestores e servidores públicos e 2.800 alunos participaram das capacitações realizadas no interior do Estado pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do TCEduc — Formação e Aprimoramento da Gestão. Nesta quinta-feira (14/6), o programa, coordenado pelo Instituto Plácido Castelo, braço educacional da Corte, foi realizado em Itapipoca, ocasião em que abrangeu quase 95% de todo o Estado, beneficiando representantes de 173 municípios.
