Termina no próximo dia 14 o prazo para envio de relatórios fiscais
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Prefeituras e Câmaras Municipais têm até a próxima quinta-feira (14/6) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará duas obrigações municipais estabelecidas e previamente divulgadas no Calendário de Obrigações Municipais de 2018: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1° Quadrimestre do exercício, para cidades com mais de 50.000 habitantes, válido para os Poderes Executivo e Legislativo; e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2° Bimestre do exercício, somente para o Poder Executivo.
Relatório de Atividades destaca Sistema Ágora e participação do TCE em projeto nacional de governança
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Encontra-se disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em formato digital, o seu Relatório de Atividades do 1º trimestre. A publicação, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018, é uma apresentação resumida destinada à sociedade dos principais resultados da atuação do TCE cearense, sendo também enviada à Assembleia Legislativa, em conformidade às Constituições Federal (art. 37) e Estadual (art. 76, §4º).
Eusébio é o primeiro município a passar por inspeção do TCE sobre IEGM
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou nesta terça-feira (5/6), pelo município de Eusébio, inspeções destinadas à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2017. Trata-se da fase de validação de informações declaradas pelos municípios em questionários cujo prazo de envio ao órgão encerrou no dia 23 de maio.
Ouvidoria do TCE participa de painel no seminário Prefeitos Ceará 2018
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No segundo e último dia do Seminário Prefeitos Ceará 2018, que ocorreu no Centro de Eventos nesta terça-feira (5/6), o ouvidor do TCE Ceará, conselheiro substituto Davi Barreto, esteve presente no ciclo de painéis que encerrou o encontro. Observando a temática do evento, “Governança e Transparência”, Barreto destacou os principais mecanismos que as instituições públicas possuem para executar bem seu trabalho, pois “sustentam o aprimoramento e a divulgação das ações que dizem respeito aos interesses da sociedade”.
Presidente do TCE Ceará é um dos palestrantes do Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria
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O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, é um dos conferencistas convidados para o 9º do Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, que ocorre em Goiânia, nesta quinta e sexta-feira (7 e 8/6).
Presidência do TCE acompanha conferência de abertura de evento internacional sobre segurança pública
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Ocorreu nesta terça-feira (5) a abertura do Seminário Internacional sobre Segurança Pública com a presença de gestores públicos, deputados e representantes da sociedade civil. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, compôs a mesa de abertura e acompanhou a conferência inicial do evento, com o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que discutiu o pacto federativo e a segurança pública no Brasil. O evento aconteceu no auditório João Frederico Ferreira Gomes da Assembleia Legislativa.
