Fortaleza sediará o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas em outubro
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Considerado um dos maiores eventos do setor, consolidado no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo País, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será realizado em Fortaleza, numa iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, entre os dias 17 e 19 de outubro, no Centro de Eventos.
Tribunal evita dano ao impedir que Prefeitura de Fortaleza receba equipamento em desconformidade com edital
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão desta terça-feira (24/7), homologou medida cautelar em face de irregularidade no Pregão Eletrônico n°. 247/2017, promovido pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), do Município de Fortaleza. A Representação, apurada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos, órgão de controle externo do TCE Ceará, verificou que o equipamento de informática ofertado pela empresa vencedora do certame (Ana Claudia Honorato de Andrade — ME) não atendia as especificações exigidas para o Lote 35 do Edital, infringindo a Lei das Licitações (nº 8.666/93).
Processos físicos e eletrônicos municipais são migrados para o Sistema de Acompanhamento do TCE Ceará
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O TCE Ceará, buscando utilizar as melhores tecnologias e práticas de TI para serem utilizadas em nossos sistemas e assim melhorar o atendimento ao público, está realizando o trabalho de migração de todos os processos do extinto TCM - Processos Eletrônicos e Processos Físicos - para o Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP) da Corte cearense.
TCE Ceará vai auditar contratos advocatícios entre Aprece e Prefeituras com uso de verbas do Fundeb
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo que avalie os contratos advocatícios firmados entre a Associação dos Municípios (Aprece) e as Prefeituras cearenses com verbas destinadas exclusivamente à educação, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb, extinto Fundef).
Encerra dia 31 de julho prazo para envio das prestações de contas estaduais ao TCE Ceará
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Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem ficar atentos ao calendário de envio das prestações de contas anuais, relativas ao exercício 2017. Na terça-feira, dia 31 de julho de 2018, encerra o prazo para encaminhamento online das contas de gestão. O período havia sido prorrogado, de 30/6 para 31/7, em atendimento aos gestores que estavam se adaptando à nova plataforma eletrônica, o sistema Ágora.
Ouvidoria do TCE Ceará registra mais de 4,5 mil atendimentos no 1º semestre de 2018
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Um espaço para você exercer a sua cidadania e fazer o controle social das contas públicas. Este é o propósito da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, no primeiro semestre de 2018 (janeiro a junho), realizou 4.774 atendimentos, sendo estes via telefone (1.723), por e-mail (1.334), através da internet (1.203) e de forma presencial (514).
