Registros de Atos de Aposentadoria e Pensão serão 100% automatizados no TCE
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Celeridade e eficiência. As duas palavras definem ação do Tribunal de Contas do Ceará que automatizará, na Corte de Contas, registros de atos de aposentadoria e pensão concedidos por regimes próprios de previdência. Os últimos ajustes foram definidos nesta segunda-feira (2/4) em reunião com integrantes do Tribunal, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Tribunal de Contas do Ceará determina rescisão de termos de colaboração da STDS
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou, na sessão plenária desta terça-feira (27/3), a rescisão de quatro termos de colaboração realizados pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) no prazo de 60 dias, bem como a abertura de processo de representação ao secretário da STDS, Josbertini Virgínio Clementino, à presidente da Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos (CICAP), Verônica Maciel Medeiros de Brito Lima, e aos membros desta Comissão, promovendo audiência com os mesmos. As decisões decorreram das evidências presentes no relatório da Auditoria de Conformidade, referente ao processo nº 05727/2017-7 de relatoria da conselheira Soraia Victor.
SCidades tem 120 dias para elaborar e aplicar Plano de Ação sobre controle e gestão de obras públicas
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A Secretaria das Cidades, órgão jurisdicionado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tem 120 dias para elaborar e aplicar um Plano de Ação para regulamentação e sistematização das rotinas e ferramentas de gestão e controle interno das obras públicas, estipulando atividades, responsáveis e prazos, visando reduzir custos e aumentando a abrangência e a efetividade.
Auditoria do TCE sobre acúmulo ilegal de cargo na Secretaria da Saúde gera economia aos cofres públicos
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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, voltada a verificar a legalidade da acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), calculou economia anual de, pelo menos, R$ 8,9 milhões à Administração Pública (federal, estadual e municipal) decorrente da sustação de pagamentos irregulares. Diante das ações fiscalizatórias do Tribunal, a Sesa já conseguiu economizar R$ 2,7 milhões dos cofres públicos, por exercício financeiro, com a exoneração dos servidores em acumulação ilícita em seus quadros.
Tribunal suspende processo seletivo em Guaramiranga por supeitas de irregularidades
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar, na sessão desta terça-feira (27/3), oriunda de denúncia a esta Corte. A decisão suspende processo seletivo simplificado viabilizado por meio do Edital nº 002/2018, lançado pelo município de Guaramiranga, através das Secretarias de Saúde, Educação e de Assistência Social, por suspeitas de irregularidades no certame.
Fiscalizações ordinárias do TCE acontecem em seis municípios cearenses no mês de abril
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Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri e Ubajara. As quatro cidades cearenses foram sorteadas, pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (27/3), para inspeção in loco no mês de abril. A mensagem foi divulgada pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes.
