Enviado primeiro Ofício Zero após parceria entre Tribunal de Contas e Ministério Público do Ceará
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Bastou um click e o procedimento de envio de processo de Fortaleza a Arneiroz foi enviado com sucesso, em menos de um minuto, num trâmite que demoraria até três meses para ocorrer. A ação só foi possível graças ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado, na manhã desta quarta-feira (21/3), entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado (que sediou o encontro), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública.
Prestações de Contas Estaduais devem ser enviadas ao TCE Ceará pelo Sistema Ágora
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A partir deste ano, todas as prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão ser enviadas ao TCE Ceará exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Ágora. A Instrução Normativa que regulamenta a nova forma de envio dos dados foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (21/3).
Colegiado do TCE Ceará aprova texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (20/3), durante sessão plenária, minuta de anteprojeto de lei que promove adaptações na atual Lei Orgânica da Corte (Lei nº 12.509/95) em virtude da absorção das competências do extinto TCM. O texto será agora submetido à aprovação da Assembleia Legislativa.
Tribunal de Contas participa da Semana Comemorativa pelos 10 anos da Fundação Sintaf
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A Fundação Sindicato dos Fazendários do Ceará realizará, entre os dias 20 e 23 de março (terça a sexta-feira), a “Semana Comemorativa dos 10 anos da Fundação Sintaf”. O evento visa valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição em uma década de contribuição com a sociedade. A abertura da Semana será realizada nesta terça-feira (20/3), às 9h, no auditório da Sefaz III (Avenida Alberto Nepomuceno, nº 78 - Centro).
Prefeituras devem transferir duodécimo até terça-feira (20/3)
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As prefeituras cearenses têm até a próxima terça-feira (20/3) para transferirem às câmaras municipais a terceira parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.
TCE determina que ex-gestor devolva R$ 82,5 mil ao município de Jaguaretama
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou, nesta quarta-feira (14/3), que Raimundo Vanízio Moura Maia, ex-secretário de Esportes e Juventude de Jaguaretama, devolva R$ 82,5 mil aos cofres do município, a serem ainda corrigidos, em virtude da ausência da prestação de contas dos recursos transferidos à Liga Desportiva de Jaguaretama. O valor foi repassado por meio de convênio no ano de 2012.
