TCE suspende licitações e pagamentos para recuperação de valores do Fundef em mais três municípios
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Foram homologadas mais três medidas cautelares, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (3/7), referentes a processos de licitação ou contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.
TCE suspende licitação objetivando firmar parceria para administração do estacionamento do Mercado Central de Fortaleza
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária desta terça-feira (3/7), determinou a suspensão cautelar do Edital nº 3909/2018, publicado pela Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (Setfor), visando a seleção pública de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, para fins de celebração de parcerias, com duração certa, com regime de mútua cooperação, para a administração gerencial da área comum e do estacionamento do Mercado Central de Fortaleza.
Tribunal homologa medida cautelar suspendendo licitação relativa à contratação de serviços de saúde em Pacajus
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (3/7), homologou medida cautelar, suspendendo licitação relativa ao Edital do Pregão Presencial nº. 2018.06.07.01, que visa à contratação de serviços essenciais de saúde, conforme demanda de plantões profissionais temporários, objetivando a complementação dos serviços de atendimento da Secretaria de Saúde de Pacajus, com recursos na ordem de R$ 11.791.275,72, para custear a execução dos serviços durante o prazo de 12 meses.
Tribunal de Contas terá expediente único na sexta-feira (6) até 13 horas
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Na próxima sexta-feira (6/7), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai funcionar em expediente único, das 8 às 13 horas, devido ao jogo do Brasil contra a seleção da Bélgica. A portaria foi assinada pelo presidente Edilberto Pontes, em 28/6 e publicada no dia seguinte (29/6), no Diário Oficial da Corte (DOE-TCE-CE).
Revista Controle: prorrogado o prazo de envio de novos artigos até 13 de julho
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, prorrogou o prazo para o recebimento de novos artigos. Os interessados podem enviar seus trabalhos até o dia 13 de julho, pela plataforma digital própria. As regras de submissão foram atualizadas propiciando aos autores informações detalhadas quanto ao envio de artigos.
Prefeitura de Beberibe anula licitação seguindo recomendação do TCE Ceará
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Após seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Prefeitura de Beberibe decidiu anular processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões. A concorrência pública tinha como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública deste Município.
