O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na sessão ordinária desta terça-feira (19/6), homologou medida cautelar em face de supostas irregularidades no âmbito da Concorrência Pública 003/2017 – SEFIN. O objeto da contratação são serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial, em todas as instâncias, e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, para recebimento das diferenças de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, de iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encerra as atividades deste semestre nesta quarta-feira (20/6), entre 8 e 17 horas, no município do Eusébio, região metropolitana de Fortaleza, quando atingirá 100% das cidades cearenses.
As prefeituras cearenses têm até a próxima quarta-feira (20/6) para transferirem às câmaras municipais a sexta parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.
Uma missão formada por especialistas do Banco Mundial (Bird) esteve em Fortaleza esta semana, de 11 a 15/6, para uma agenda de atividades, com reuniões e visitas de campo, de Preparação do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF-Ceará).
Em menos de seis meses, mais de 2.300 gestores e servidores públicos e 2.800 alunos participaram das capacitações realizadas no interior do Estado pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do TCEduc — Formação e Aprimoramento da Gestão. Nesta quinta-feira (14/6), o programa, coordenado pelo Instituto Plácido Castelo, braço educacional da Corte, foi realizado em Itapipoca, ocasião em que abrangeu quase 95% de todo o Estado, beneficiando representantes de 173 municípios.
Durante a Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (13/6), foi apreciada e desaprovada a prestação de contas de gestão do Gabinete do Prefeito de Saboeiro, exercício de 2014.
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