Tribunal de Contas fiscaliza contratos realizados pelos municípios neste período de Carnaval
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Os contratos realizados pelos municípios cearenses para este período de Carnaval estão sendo verificados diariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através do Portal de Licitações dos Municípios. A equipe de fiscalização do Observatório de Licitações analisa os aspectos da legalidade, economicidade e legitimidade de todos os eventos previstos para este período.
Prefeituras e Câmaras municipais enviaram contas em atraso ao SIM
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Dados provenientes do Sistema de Informações Municipais (SIM), do TCE Ceará, indicaram que 62 Prefeituras (incluem órgãos e entidades da administração direta e indireta) e sete Câmaras Municipais não enviaram dentro do prazo as contas de dezembro de 2017. A data limite para entrega da documentação foi 30 de janeiro/18.
TCE Ceará divulga resultado do monitoramento dos Portais de Transparência Municipais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou a relação das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). O monitoramento constatou que o número total de falhas encontrados nos portais de transparência municipais em janeiro deste ano foi menor em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de 53,5% para 35%. Por outro lado, verificou-se que um a cada três portais não divulgam informações públicas conforme o prazo estabelecido de 24 horas.
TCE aprova auditoria na área da Previdência estadual e determina a apresentação de um Plano de Ação em 60 dias
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Sessenta dias. Este foi o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará aos gestores da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para apresentarem a esta Corte um Plano de Ação contendo as medidas necessárias ao cumprimento das recomendações e determinações constantes no Relatório Final de auditoria coordenada na área de Previdência Social. A decisão unânime ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (6/2).
TCE converte processos em Tomadas de Contas e determina apuração de danos em obras de Estádio e Centro de Educação Infantil
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a conversão em Tomada de Contas Especial de dois processos julgados pelo colegiado a fim de apurar os danos causados ao erário estadual. As decisões, unânimes, foram tomadas durante sessão ordinária desta terça-feira (6/2), devido à irregularidade na rescisão unilateral dos contratos e ausência de implementação das sanções administrativas, bem como não acionamento da Garantia de Execução do Contrato, caracterizando dano ao Erário.
TCE Ceará participa de reunião da Rede Nacional de Indicadores Públicos
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Representantes de 31 Tribunais de Contas do País se reuniram, nesta segunda-feira (5/2), em Brasília, para tratar da agenda da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon) em 2018. O evento foi coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e aconteceu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU).
