TCE Ceará vai sediar Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará sediará, nos dias 20 e 21 de setembro de 2018 (quinta e sexta-feira), a oitava edição do Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas – VIII Bibliocontas.
Suspensa licitação em Massapê por possíveis irregularidades no processo de inexigibilidade
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão desta terça-feira (19/6), medida cautelar em razão de possíveis irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação voltado à contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundef que deixaram de ser repassados pela União ao município de Massapê.
TCEduc encerra capacitações de 2018 atingindo 100% dos municípios do Ceará
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Ao contemplar os 184 municípios do Ceará, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), escola de gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, teve seu encerramento nesta quarta-feira (20/6), no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Em dez encontros regionais realizados neste primeiro semestre, as visitas itinerantes contaram com 6.242 participantes.
Presidente Edilberto Pontes fala sobre papel do controle na garantia do direito das futuras gerações
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“Governança e Transparência: O papel do Controle na Justiça Intergeracional” foi o tema da palestra proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante o “Colóquio Luso-Brasileiro sobre Contas Públicas”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Europeia, nesta terça-feira (19/6). O debate abriu o “IV Seminário Íbero-Americano de Direito e Controle”, que segue até esta sexta-feira (22/6), na Universidade de Lisboa.
Plano de ação para melhoria dos serviços hospitalares deve ser apresentado ao TCE
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Os administradores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Instituto de Saúde Hospitalar (ISGH) têm 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um Plano de Ação, objetivando o aperfeiçoamento na gestão das Unidades Hospitalares de Média e Alta Complexidade, visando ao melhor serviço de saúde à sociedade.
Tribunal suspende contratação de obras de engenharia da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza
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Medida cautelar homologada nesta terça-feira (19/6), de forma unânime pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, vai apurar ilegalidade ocorrida na Concorrência Pública nº 0001/2018, da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), em virtude de contratação de obras de engenharia (reforma) com fundamento no Sistema de Registro de Preços sem o devido amparo legal, afrontando o artigo 15 da Lei das Licitações (nº 8.666/93) e o Decreto Municipal n.º 12.255/2007. A suspensão objetiva impedir a consumação de dano irreversível ao erário.
