Mais seis municípios cearenses serão fiscalizados em julho
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Foram sorteados na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (26/6), os municípios que serão fiscalizados in loco durante o mês de julho. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, informou que Caucaia, Quiterianópolis, Pacoti e Ararendá serão os destinos de fiscalizações ordinárias. Além disso, divulgou os municípios escolhidos, seguindo os critérios definidos pela matriz de risco elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), para ser inspecionados no próximo mês: Iguatu e Solonópole.
TCE impõe a ex-gestor devolução de R$ 162,4 mil ao município de Meruoca
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por maioria de votos, determinou ao ex-gestor do Fundo Geral da Prefeitura de Meruoca a devolução de R$ 162,4 mil aos cofres do município - a serem ainda corrigidos monetariamente - e o pagamento de multa no valor de R$ 16,9 mil em virtude de irregularidades apuradas na Prestação de Contas de Gestão relativa ao período de 6 de agosto a 31 de dezembro de 2013.
TCE Ceará e Senado Federal assinam Acordo de Cooperação técnico-científico e cultural
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará firma nesta quinta-feira (28/6), às 15 horas, Acordo de Cooperação com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), sua Escola de Governo e órgão executor do Programa Interlegis. O Acordo será assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.
Escola de Contas do TCE Ceará concorre ao Prêmio Innovare de boas práticas
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Contribuir com o controle social, levando informação aos estudantes e capacitando-os para o exercício diário da cidadania. Assim é o Programa Agente de Controle, iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, há quase uma década em atividade, qualificou 34.777 alunos em 328 eventos, com visitas a 213 escolas de 85 municípios cearenses.
Por irregularidades em obra de Cuca, TCE determina devolução de R$ 229,4 mil
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a devolução de R$ 229,4 mil aos cofres do município de Fortaleza - a serem ainda corrigidos monetariamente - em razão de irregularidades constatadas pelo órgão na construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) na área da Secretaria Executiva Regional 5. A obra foi licitada no ano de 2008 e sua execução iniciada em 2010.
Ex-gestor de Limoeiro é multado em R$ 22,8 mil por irregularidades
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aplicou multa de R$ 22,8 mil ao gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no ano de 2012 em razão de irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas de Gestão nº 8944/13. Será concedido ao responsável prazo de 30 dias para o recolhimento da quantia ou a interposição de recurso contra a decisão.
