Nesta quarta-feira (14/3), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará reprovou as contas de gestão do Fundo Geral do Município de Granjeiro e do Fundo de Assistência Social de Tarrafas, relativas a períodos de 2012 e 2013, respectivamente, devido a irregularidades identificadas nos processos 10944/13 e 03263/15.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi um dos 10 tribunais de contas do País selecionados para integrar projeto que visa implementar - a nível de União, estados e municípios, por meio de ações das cortes de contas do País - boas práticas de governança recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em áreas estratégicas como saúde e educação.
Com o tema “Federalismo comparado com diversos países”, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, palestrou na aula magna que abriu os trabalhos 2018.1 do Grupo de Estudos em Direitos e Assuntos Internacionais (Gedai), na tarde desta quarta-feira (14/3), no Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal (UFC).
Dentro das festividades da Semana do Ouvidor, que começa dia 12/3, a Ouvidoria do TCE Ceará tem muito a comemorar: um volume significativo de manifestações recebidas e 93,68% já respondidas aos usuários. Apenas no primeiro bimestre de 2018, o número de atendimentos registrados foi de 1.504 manifestações, sendo 964 em janeiro e 540 em fevereiro.
Decisão cautelar unânime, referendada na sessão plenária desta terça-feira (13/3), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, preservou verbas destinadas à educação no Município de Pacoti ao determinar a suspensão de licitação e bloquear recursos para pagamento de honorários advocatícios.
Mais três cursos estão com inscrições abertas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará por meio de sua escola, o Instituto Plácido Castelo (IPC): Tomada de Contas Especial; Introdutório de Administração Pública; e Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação.
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