Tribunal de Contas e Ministério Público Federal reforçam parcerias institucionais
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o secretário de Controle Externo da Corte, Raimir Holanda, receberam, no final da tarde desta segunda-feira (19/2), representantes do Ministério Público Federal no Ceará, na pessoa do procurador-chefe, Rômulo Moreira Conrado, e do chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF-CE, William de Araújo Sales.
Instagram do TCE Ceará: mais informação a serviço do cidadão
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Seguindo a tendência de uso das redes sociais para disseminar suas atividades, o TCE Ceará dá mais um passo rumo ao cidadão, ampliando a divulgação de suas atribuições e reforçando a competência constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.
Prefeituras devem repassar duodécimo até esta terça-feira (20/2)
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As prefeituras devem transferir às respectivas câmaras parcela de recursos financeiros fixados para o Legislativo no orçamento municipal, o duodécimo. O prazo para esta obrigação termina nesta próxima terça-feira (20/2), e está prevista no Calendário de Obrigações Municipais disponibilizado pelo TCE Ceará.
Relatórios de Atividades destacam celeridade no julgamento de processos e novas atribuições do TCE
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O Tribunal de Contas do Ceará apresentou à Assembleia Legislativa e à sociedade os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2017, nos termos do art. 76 da Constituição do Estado. O documento anual estende a atuação da Corte para os 184 municípios cearenses, desde 21 de agosto quando da extinção do TCM, aumentando a competência do órgão fiscalizador, alcançando os responsáveis pelos recursos municipais, além dos estaduais.
Termina prazo para envio de relatórios ao TCE
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Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até esta quarta-feira (14/2) para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) dois relatórios periódicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Tribunal terá expediente único na Quarta-Feira de Cinzas
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, anunciou na sessão plenária da terça-feira (6/2), durante abertura dos trabalhos, que o expediente na Corte após o Carnaval, na Quarta-Feira de Cinzas (14/2), iniciará às 14 horas. A decisão sobre o funcionamento foi acatada pelo colegiado.
