O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer favorável aprovando com ressalvas as contas de 2017 do governador Camilo Santana. A apresentação do Parecer Prévio foi feita pelo conselheiro Ernesto Saboia, relator do processo nº 03171/2018-5 durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (28/5), no auditório do Edifício 5 de Outubro.
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, alertou que a inversão da pirâmide demográfica somada à redução dos índices de natalidade demandam ajustes para que os regimes próprios de previdência sejam sustentáveis. “É preciso ter uma arrecadação eficiente, realizar uma adequação para que os contribuintes recebam o que esperam”, e frisou que “o próximo governo terá que enfrentar esse tema”.
“Verificar a sustentabilidade dos regimes próprios é uma atribuição do Tribunal de Contas. Sabemos da relevância do tema previdência para a sociedade e, por isso, estamos a realizar esse Seminário”, afirmou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na abertura do “Seminário Regimes Próprios de Previdência Municipal: Sustentabilidade e Responsabilidade”, nesta sexta-feira (25/5), no auditório do Edifício 5 de Outubro, sede da Corte de Contas em Fortaleza.
A turma composta por 40 servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, selecionados para a Pós-graduação “Fronteiras do conhecimento em auditoria governamental: desafios para o século XXI”, pôde discutir sobre as mais atuais metodologias voltadas à análise de dados. A aula inaugural, ocorrida nesta quinta-feira (24/5), foi realizada pelos professores convidados, Rodolfo Coelho Prates, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Sérgio da Costa Côrtes, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou dois ex-prefeitos de Juazeiro do Norte pela admissão de um dentista que já ocupava cargo público de odontólogo no município de Altaneira. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23/5) com o julgamento do processo de tomada de contas especial nº 17602/12, relatado pela conselheira Soraia Victor.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu nesta terça-feira (23/5) pela emissão de pareceres prévios desfavoráveis, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de Parambu (exercício de 2012), Ararendá (2012), Jijoca de Jericoacoara (2011) e Canindé (2011).
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