Terminam nesta quinta-feira (23) as inscrições para seleção de estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Ceará . Os interessados devem acessar o endereço eletrônico do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL-CE) para se inscrever gratuitamente. A aplicação da prova está prevista para o dia 23 de setembro.
Medida cautelar foi homologada, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (21/8), para suspender os efeitos do processo administrativo, realizado pelo Município de Granja, que contratou serviços de advocacia para recuperar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deixaram de ser repassados pela União.
As Prefeituras cearenses têm até a próxima segunda-feira (20/8) para transferirem às respectivas Câmaras Municipais a oitava parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.
A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) tem 180 dias para encaminhar ao Tribunal de Contas do Ceará um relatório sobre a situação dos 737 servidores da pasta que tiveram suas situações funcionais sujeitas à fiscalização por indícios de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas.
Não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado do Ceará nesta quarta-feira (15/8), dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do Município de Fortaleza. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, na sessão plenária desta terça-feira (14/8).
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará abriu inscrições para cinco cursos a distância. São capacitações sobre Governança e Gestão de Tecnologia da Informação; Obras Públicas; Pregão Eletrônico; Legislação sobre Transparência, Moralidade e Integridade Pública; e Contratos Administrativos. A oferta é destinada a gestores e servidores públicos e sociedade em geral, com inscrições gratuitas feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional.