TCE Ceará adere a convênio com o TSE para análise de prestações de contas eleitorais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Presente à solenidade de adesão, realizada nesta terça-feira (8/8), em Brasília, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, disse que o convênio prevê que servidores das Cortes façam o exame das contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo prescricional.
Terceiro seminário sobre Transparência na Gestão Pública acontecerá em Tauá
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O município de Tauá, no sertão cearense dos Inhamuns, sediará a terceira edição do seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão. O encontro acontecerá nesta quinta-feira, dia 24/8, das 9 às 17 horas, no Cecitec da Uece (Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns, unidade da Universidade Estadual do Ceará) - Rua Sólon Medeiros, S/N, BR 020, Bairro Bezerra e Sousa.
Comunicado: Não haverá Sessão da primeira Câmara nesta segunda-feira
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, por motivos supervenientes, não haverá a Sessão da Primeira Câmara nesta segunda-feira (7/8). Os processos em pauta deverão ser levados a julgamento na próxima semana, segunda-feira (14/8).
Tomada de Contas Especial vai apurar irregularidades em convênio para serviço de transporte escolar
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, determinou a conversão em Tomada de Contas Especial, de processo de Representação acerca da análise de documentação relativa à aplicação de recursos, repassados pela Secretaria da Educação (Seduc) à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, para prestação de serviço de transporte escolar no local.
V Concurso Nacional de Redações – Prêmio Ministro Plácido Castelo está em fase de correção
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De iniciativa da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o V Concurso Nacional de Redações – Prêmio Ministro Plácido Castelo (2016/2017) entra na fase de correção dos trabalhos.
Nesta quinta edição, o Concurso de tema “Fiscalização Participativa: O cidadão como agente de controle dos gastos públicos”, recebeu 372 redações, de 13 escolas de Fortaleza e de outros 28 Municípios cearenses.
Tribunal multa ex-gestora do Hospital de Messejana por não atendimento à Lei das Licitações
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Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária desta terça-feira (1º/8), determinou a aplicação de multa, no valor de R$ 3.000,00, à ex-Diretora do Hospital de Messejana (2012), por violação à Lei das Licitações (art. 3º da Lei nº 8.666/93).
O colegiado segue entendimento do órgão técnico de Controle Externo do TCE Ceará, bem como do Ministério Público Especial junto a esta Corte.
