TCE multa gestores da Secretaria da Justiça do Ceará e faz determinações à atual gestão em processo de Prestação de Contas
- Detalhes
Por unanimidade de votos, o órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (11/7), imputou multa aos gestores da Secretaria da Justiça e Cidadania, por ocorrências apontadas pela unidade técnica de Controle externo da Corte, na Prestação de Contas Anual de 2007, cujo valor executado, à época, totalizou R$ 62.415.705,36.
TCE Ceará impõe determinações ao TCM em processos de prestações de contas anual
- Detalhes
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, durante julgamento de Prestações de Contas Anual da Corte de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11/7), impôs determinações ao TCM por ocorrências que foram apontadas nos relatórios da unidade técnica de Controle Externo do TCE.
Ex-secretário de Saúde do Ceará é multado pelo TCE por irregularidade em celebração de convênio
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Ceará imputou multa no valor de R$ 5 mil a ex-secretário de Saúde do Estado, por celebrar convênio com entidade que não dispunha de condições para a consecução da totalidade de seu objeto.
Após denúncia, a Corte investigou suposta irregularidade na formalização do Convênio nº 052/2010, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Cedro (Santa Casa de Cedro - Hospital e Maternidade Zulmira Sedrim de Aguiar), cujo objeto era a disponibilização de serviços especializados de média complexidade hospitalar, para que fosse garantido o acesso aos serviços de apoio diagnóstico em patologia clínica e radiodiagnóstico.
Departamento Estadual de Rodovias tem 90 dias para apresentar cronograma ao TCE Ceará sobre terceirizados
- Detalhes
O Departamento Estadual de Rodovias (DER) tem 90 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Ceará cronograma com adoção de medidas necessárias ao cumprimento de determinações desta Corte sobre mão de obra terceirizada. A decisão ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (4/7), durante julgamento do processo nº 04076/2013-3. As inconsistências foram descobertas após realização de Auditoria de Pessoal, de iniciativa da Corte de Contas estadual.
Revogada Medida Cautelar em processo tratando da Planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza
- Detalhes
Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (4/7), decidiu revogar Medida Cautelar que embargava, por indícios de irregularidades, Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse (nº 01/2017) realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
TCE Ceará aprova voto de profundo pesar pelo falecimento do Chanceler Airton Queiroz
- Detalhes
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, de forma unânime, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (4/7), voto de profundo pesar pelo falecimento do Chanceler Airton Queiroz. A mensagem foi levada pelo Presidente da Corte, Conselheiro Edilberto Pontes.
