TCE Ceará divulga relação dos Municípios que descumpriram a Lei da Transparência
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (8/9), a relação das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência. A consulta refere-se ao mês de agosto de 2017. No total, 31 prefeituras municipais estão em desacordo com a LC nº 131. A relação está disponível no Portal institucional do TCE Ceará.
Juazeiro do Norte receberá o quarto seminário sobre Transparência na Gestão Pública
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A Região do Cariri, no sul do Estado do Ceará, vai receber este mês, a Concertação Social do projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão. O encontro acontecerá no dia 21 de setembro (quinta-feira), das 9 às 17 horas, na Universidade Federal do Cariri (UFCA) - Av. Tenente Raimundo Rocha, S/N - Bairro Cidade Universitária, Juazeiro do Norte – Ceará.
TCE recebe primeiro ato de nomeação no Sistema de Registro de Pessoal
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, segunda-feira (4/9), o primeiro ato de nomeação eletrônico, através do Sistema de Registro de Pessoal (SPRv2). A ação foi realizada pela instituição jurisdicionada do TCE, Universidade Vale do Acaraú (UVA), seguindo a nova sistemática disciplinada pela Instrução Normativa nº 1/2017.
Esse importante marco do projeto SRPv2 representa o início de uma nova fase nas análises de atos de pessoal, feitas pela Diretoria de Atos de Pessoal. Com o sistema, os atos/processos serão eletrônicos e os dados serão enviados de forma estruturada para permitir análises automáticas.
Expediente do TCE Ceará será normal nesta sexta-feira (8/9)
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que o expediente nesta Corte, nesta sexta-feira (8/9), após o feriado de Independência do Brasil (7/9), será normal.
Tribunal homologa Cautelar por indícios de irregularidades em contratação de empresa pela Secretaria da Saúde
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar diante dos indícios de irregularidades no Edital do Pregão Presencial nº 20170028/SESA/CE, o qual objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da área de asseio e conservação da Secretaria da Saúde do Estado e de suas unidades vinculadas.
TCE Ceará informa sobre prazos de processos municipais eletrônicos
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Considerando as oscilações e quedas de energia na região do Cambeba, ocorridas de sexta (1º/9) até esta terça-feira (5/9), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que os prazos dos processos municipais que tramitam em meio eletrônico, cujo termo final recaia em dia de indisponibilidade técnica, “serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema”, conforme previsto no art. 29, § 1º, incisos I e II da Resolução TCM nº 09/2013.
