Tribunal informa sobre desfazimento de bens inservíveis
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A Comissão de Avaliação dos Bens Móveis Inservíveis, nomeada pela Portaria nº 190, de 2 de junho de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, torna público que procederá ao desfazimento de bens inservíveis desta Corte de Contas. O prazo para solicitação de doação ou transferência patrimonial será desta sexta-feira (17/11) até o dia 28/11/2017, contados do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste aviso no portal do TCE Ceará.
Ações de fiscalizações municipais são destacadas no Relatório de Atividades do TCE
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O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado seu Relatório de Atividades, referente ao terceiro trimestre de 2017. A publicação apresenta ao Legislativo e à sociedade as principais ações da Corte nos meses julho, agosto e setembro do ano corrente.
Seminário aborda temas ligados à gestão de resíduos sólidos
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Estão abertas as inscrições para o Seminário de Orientação Técnica sobre Resíduos Sólidos, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dia 24/11 (sexta-feira). Voltado para gestores e servidores públicos municipais (legislativo e executivo), o evento discutirá temas ligados à gestão integrada de resíduos sólidos e à contratação e execução dos serviços de limpeza pública.
Gestão de municípios cearenses é avaliada com nota de 0.54
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Em uma escala de zero a um, a gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016 obteve nota média de 0.54. A medição, denominada Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), foi realizada pela segunda vez em uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com Tribunais de Contas de 25 Estados e do Distrito Federal e está disponível na página eletrônica do IRB.
Duodécimo deve ser repassado pelas prefeituras até dia 20
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Próxima segunda-feira (20) será o último dia para as prefeituras cearenses transferirem às respectivas câmaras a parcela do duodécimo, recursos financeiros fixados para o Legislativo no orçamento municipal. O procedimento está previsto no Calendário de Obrigações Municipais disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Tribunal inabilita ex-coordenador de esportes por grave infração e determina R$ 44 mil de multas a gestores
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inabilitou o coordenador de Esportes, gestão 2012, da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da Administração Estadual por um período de cinco anos e aplicou multa no valor de R$ 24 mil. A decisão foi tomada pela unanimidade do colegiado, durante sessão plenária desta terça-feira (14/11), que considerou grave a infração cometida pelo gestor à época.
