TCE Ceará reafirma compromisso com ações de fiscalização de recursos estaduais e municipais
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O Tribunal de Contas do Estado Ceará reafirma seu compromisso com a plena continuidade das ações de fiscalização e julgamento das contas de gestores estaduais e municipais.
Acesse, na íntegra, a Nota Oficial do TCE Ceará.
Sistema de monitoramento do Plano Plurianual do Ceará é avaliado pelo Tribunal de Contas
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A Gerência de Avaliação de Políticas Públicas (GEAPP), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, está realizando auditoria operacional com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre as atividades de monitoramento e avaliação, por parte do Poder Executivo estadual, traçados para o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
Tribunal de Contas do Ceará disponibiliza acesso a sistemas e consultas referentes aos municípios
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O acesso aos sistemas e informações referentes aos municípios cearenses está totalmente liberado. Todos os dados podem ser consultados no portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no menu “Municípios”.
Metrofor tem 10 dias para prestar esclarecimentos ao TCE sobre Metrô de Fortaleza e VLT's
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu um prazo de 10 dias para que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) se manifeste acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Metrô de Fortaleza - Linha Sul e os VLT's (Veículo Leve Sobre Trilho) Parangaba/Mucuripe, Sobral e Cariri.
TCE divulga lotação provisória dos servidores do extinto TCM
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O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou, nesta quarta-feira (30/8), Portaria nº 310/2017 com a lotação dos servidores do extinto TCM nas correspondentes unidades administrativas da Corte de Contas.
Aprovada Instrução Normativa que dispõe sobre processos de Tomada de Contas Especial
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, na sessão da terça-feira (29/8), a Instrução Normativa nº 03/2017, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento a esta Corte dos processos de Tomada de Contas Especial, por parte dos órgãos e entidades jurisdicionadas. Trata-se da regulamentação de processo administrativo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual e obter o respectivo ressarcimento.
