TCE julga processo de Jucás e aplica multas e débitos que chegam a R$ 295,3 mil
- Detalhes
Gestores e servidores que atuaram na Prefeitura de Jucás no ano de 2012 terão que pagar multas e devolver recursos aos cofres públicos devido a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Somados, os valores chegam a R$ 295,3 mil, com parte a ser atualizada monetariamente. O órgão também fez outras determinações que não envolvem pagamento de valores.
Revista Controle é lançada durante comemoração do Dia do Servidor
- Detalhes
O presidente Edilberto Pontes lançou, na sexta-feira (27/10), a edição eletrônica da Revista Controle – Doutrina e Artigos (Volume XV – nº1 – Junho 2017), durante a solenidade de comemoração ao Dia do Servidor e pelos 82 anos do TCE Ceará, no Plenário do Edifício 5 de Outubro.
Composta por quinze artigos inéditos, a publicação inclui trabalhos científicos elaborados por vinte e três autores de diferentes localidades e instituições nacionais. Membros do Conselho Editorial e um seleto grupo de pareceristas realizaram a seleção seguindo critérios rigorosos exigidos pelas mais renomadas entidades científicas e acadêmicas.
Aprece busca parceria com o Tribunal de Contas do Ceará em favor dos municípios cearenses
- Detalhes
O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o conselheiro corregedor Valdomiro Távora receberam, no final da tarde desta segunda-feira (30/10), o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Gadyel Gonçalves, que estava acompanhado de assessores e consultores jurídicos da entidade.
Auditoria recomenda ações para melhoria da atenção à saúde de média e alta complexidades no Ceará
- Detalhes
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), responsáveis por gerir hospitais públicos no Estado, devem realizar ações de aperfeiçoamento para melhoria dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade do Estado do Ceará. A conclusão é da Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), unidade técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que apontou fragilidades na gestão dos serviços de saúde e práticas de gestão.
82 anos do TCE Ceará e Dia do Servidor Público são comemorados com homenagens e inauguração
- Detalhes
“O todo é maior que a soma das partes.” A frase foi dita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, nesta sexta-feira (27/10), ao saudar e agradecer o empenho de todos os integrantes da Corte de Contas, na comemoração pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e pelos 82 anos do TCE, completos no último dia cinco.
TCE Ceará multa ex-gestores de Ibiapina por atos irregulares
- Detalhes
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará evitou a prescrição de mais um processo municipal e aplicou a gestores que atuaram na Prefeitura de Ibiapina em 2012 multas e débitos que somados atingem o valor de R$ 88,7 mil, que será atualizado monetariamente. Os agentes poderão ainda responder ações judiciais tendo em vista que o Tribunal comunicará o Ministério Público estadual sobre irregularidades que podem ser caracterizadas como atos de improbidade administrativa.
