TCE divulga lotação provisória dos servidores do extinto TCM
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O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou, nesta quarta-feira (30/8), Portaria nº 310/2017 com a lotação dos servidores do extinto TCM nas correspondentes unidades administrativas da Corte de Contas.
Aprovada Instrução Normativa que dispõe sobre processos de Tomada de Contas Especial
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, na sessão da terça-feira (29/8), a Instrução Normativa nº 03/2017, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento a esta Corte dos processos de Tomada de Contas Especial, por parte dos órgãos e entidades jurisdicionadas. Trata-se da regulamentação de processo administrativo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual e obter o respectivo ressarcimento.
Órgãos de controle se reúnem com instituição internacional para combater a corrupção
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará sediou, na última segunda-feira (28/8), reunião sobre formas de combate à corrupção. Além da Corte de Contas, o encontro contou com a presença de representantes do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O momento foi comandado por Nicole Verillo, representante da Transparency International, instituição não-governamental, com sede na Alemanha, atuando em mais de 100 países no mundo.
TCE Ceará redistribui processos referentes a recursos municipais do extinto TCM
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/8), a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto TCM-CE, referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.
Os 184 municípios cearenses foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos respectivos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os três egressos do extinto TCM.
Convertido em Tomada de Contas Especial processo de auditoria em obra de parque de exposições em Brejo Santo
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a conversão em Tomada de Contas Especial do processo de auditoria na construção do Parque de Exposição e Agronegócios, no município de Brejo Santo. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (29/8).
TCE Ceará recebe Conselho de Administração para parcerias institucionais
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Estreitar laços entre as duas instituições. Este foi o objetivo da visita do Conselho Regional de Administração (CRA-CE), na tarde desta segunda-feira (28/8), ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. No Gabinete da Presidência da Corte, o presidente em exercício, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu a equipe do CRA-CE, formada pelo superintendente Josué Barreto, pelo presidente Leonardo Macedo e pelo gestor de Fiscalização Rogério Cristino.
