Colegiado homologa cautelares por indícios de irregularidades em editais da Secretaria da Saúde
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar formulada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos desta Corte, por indícios de irregularidade no Edital do Pregão Presencial nº 20170024/SESA/CE, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde e de suas unidades vinculadas. A decisão foi tomada durante sessão ordinária desta terça-feira (26/9).
Suspenso pagamento dos auxílios alimentação e moradia aos conselheiros do extinto TCM
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a suspensão do pagamento de auxílio alimentação e auxílio moradia aos conselheiros do extinto TCM, colocados em disponibilidade após a Emenda Constitucional nº 92/2017, de 21/8/17. A decisão foi comunicada pelo presidente Edilberto Pontes, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/9), e seguiu a proposta da Procuradoria Jurídica da Corte, no âmbito processo administrativo nº 04828/2017-0.
Fiscalizações em Russas e Jaguaribe começam nesta segunda-feira
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Os municípios de Russas e Jaguaribe serão os próximos a receber as equipes técnicas que farão as fiscalizações ordinárias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As auditorias nos dois municípios, que começam nesta segunda-feira (2/10), envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.
IPC realiza seminário de dissertação para alunos de Mestrado em Administração e Controladoria Profissional
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O Plenário do Edifício Presidente Antônio Coelho, sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, sediou o Seminário de Dissertação para os alunos do programa stricto sensu de Pós-Graduação em Administração e Controladoria Profissional (PPAC/Profissional). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (25/9), com a saudação do diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo. “O momento é de parabenizar os mestrandos que estão se preparando para a dissertação, para melhorar, cada vez mais o perfil dos servidores públicos que têm a missão de controlar as contas públicas, já exercida com maestria.”
Equipes do TCE Ceará iniciam fiscalizações em três municípios
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Três equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE Ceará) iniciaram o deslocamento, na manhã desta segunda (25/9), para fiscalização nos municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú. Durante esta semana, serão realizadas inspeções ordinárias que objetivam verificar a regularidade dos atos de gestão praticados nas administrações públicas municipais.
Divulgado o resultado do V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo
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O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, divulga, nesta sexta-feira (22/9), o resultado do V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo (2016/2017). A iniciativa visa incentivar o interesse dos educandos pelas instituições de controle externo, divulgar o papel constitucional do TCE Ceará e contribuir para o processo de formação da cidadania, através do controle social.
