O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia neste mês de setembro a série de fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses. As inspeções começam dia 25/9 e prosseguem até dezembro. A relação dos municípios a serem fiscalizados será divulgada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (19/9). Desde o segundo trimestre de 2017, as fiscalizações in loco nos municípios cearenses estavam paralisadas.
As prefeituras cearenses tem até a próxima quarta-feira (20/9) para cumprir a obrigação mensal de transferir às Câmaras municipais mais uma parcela dos recursos financeiros previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Manutenção e incremento das ações de fiscalização. Estas são as palavras de ordem para o fortalecimento do controle externo no Estado do Ceará. O tema esteve em pauta no final da manhã desta sexta-feira (15/9), quando o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, recebeu o procurador-geral do MPCE, Plácido Rios, e representantes do Ministério Público estadual para reafirmar a parceria institucional entre os dois órgãos e garantir a continuidade dos trabalhos.
Discutir sobre as mais modernas técnicas de investigação e o uso da tecnologia no combate aos casos de corrupção. Esses são alguns dos objetivos do Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção: Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, que será realizado nesta sexta-feira, dia 29/9, das 8 às 17 horas, na sede do TCE Ceará.
Profissionais de Imprensa e Ouvidorias participaram nesta quinta-feira (14/9) do III Encontro de Ouvidorias, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará). O evento, que contou com a participação de cerca de 300 pessoas, teve como tema central “Comunicação e Ouvidoria: Um olhar para o cidadão”. Durante toda a programação, foram realizados debates acerca do atual cenário das duas áreas, bem como discutidos os desafios para o aprimoramento da relação com o cidadão.
Mais de 900 processos de Atos de Pessoal do extinto Tribunal de Contas dos Municípios foram distribuídos entre os conselheiros e conselheiros substitutos do TCE Ceará, durante sessão plenária desta terça-feira (12/9). Tratam-se de todos os processos municipais nas espécies atos de aposentadoria e pensão, que tramitavam no órgão extinto.
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334 / ouvidoria@tce.ce.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.