Tribunal julga regular com ressalvas prestação de conta da Seinfra
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O TCE Ceará julgou regular com ressalvas a prestação de contas da Secretaria da Infraestrutura, referente ao exercício de 2007, aplicando multa de R$ 2 mil ao gestor à época, a ser paga em até 30 dias a partir da notificação. A decisão foi tomada durante sessão plenária desta terça-feira (9/5), na qual o colegiado julgou regulares as contas dos demais responsáveis, dando quitação plena, nos termos da Lei nº 12.509/1995, em sua redação original.
Tribunal de Contas do Estado identifica serviço inadequado de transporte escolar em Independência
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O município de Independência deverá substituir imediatamente o serviço de transporte escolar realizado de forma inapropriada para os alunos da rede pública estadual. A decisão do Tribunal de Contas do Ceará, que homologou Medida Cautelar na sessão plenária desta terça-feira (9/5), tem como base indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº SE-PP002/2017, que prevê a possibilidade do uso de veículo com capacidade para até 2 passageiros, contrariando normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Presidente Edilberto Pontes participa de encontro nacional no TCE São Paulo
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes, participou na última segunda-feira (8/5), de uma reunião com Presidentes de outros 26 Tribunais de Contas de todo o país. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o encontro teve como principal objetivo discutir estratégias legislativas com vistas ao aprimoramento dos TC's.
TCE Ceará instala usina de energia limpa e renovável
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará é o primeiro órgão público estadual a instalar um sistema de energia fotovoltaico. São 112 painéis solares, de 270 Watts cada, fixados na sede do TCE Ceará, no centro de Fortaleza. Com a instalação desses equipamentos, que utiliza 130 mil kwh/mês, o Tribunal reduzirá o seu consumo em 3,2%. A potência de geração da usina é de 30 KWp (quilowatts pico).
Jurisdicionados recebem capacitação sobre novo Sistema de Atos de Pessoal
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Os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram, nesta sexta-feira (5/5), no plenário do Edifício 5 de Outubro, da capacitação para a nova sistemática de envio de processos de atos de pessoal (nomeação, pensão aposentadoria e reforma).
Presidente do TCE recebe dirigentes do Movimento Pró-Árvore
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O presidente e fundador do Movimento Pró-Árvore, Antônio Sérgio Farias Castro, e o cooperador do grupo, Jonh Alley Gurgel, estiveram, na manhã desta quinta-feira (4/5), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, onde foram recebidos pelo presidente da Corte de Contas, Edilberto Pontes, e pelo diretor de Controle Especializado da Secretaria de Controle Externo, Carlos Nascimento.
