O Tribunal de Contas do Ceará julgou irregular a Tomada de Contas Especial referente ao dano causado ao erário na aplicação de recursos repassados por meio do convênio nº 013/1994, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (Dert), à época, e o Município de Jaguaribe. O convênio, no valor de R$ 117.781,00, tinha como objeto a construção de uma passagem molhada na localidade de Malhada Doce.
Julgada pelo Tribunal de Contas do Ceará a Representação formulada pela Promotoria Especial do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Tianguá, dando conhecimento de supostos direcionamentos em licitações realizadas na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 5), em Tianguá.
Após intensas fiscalizações in loco, o Tribunal de Contas do Ceará verificou que foram corrigidos os defeitos de construção da quadra poliesportiva no Colégio Liceu de Quixeramobim, garantindo mais segurança aos usuários da escola, localizada no sertão central.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na tarde desta terça-feira (21/3), a 15ª edição da Visita Cidadã Guiada. Voltada a estudantes universitários e de ensino médio de instituições públicas e particulares, a ação contou com a participação de 67 alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).
O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (21/3), a Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 20160019/Seplag, no valor de R$ 1,69 milhão. O certame visa à contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de tecnologia da informação, na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).
O segundo monitoramento da auditoria operacional na Estratégia Saúde da Família, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, registrou a implementação total de 42,86% das recomendações feitas à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). 28,58% foram parcialmente implementadas; 11,42% estão em implementação e 17,14% ainda não foram implementadas.
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