V Concurso Nacional de Redações – Prêmio Ministro Plácido Castelo está em fase de correção
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De iniciativa da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o V Concurso Nacional de Redações – Prêmio Ministro Plácido Castelo (2016/2017) entra na fase de correção dos trabalhos.
Nesta quinta edição, o Concurso de tema “Fiscalização Participativa: O cidadão como agente de controle dos gastos públicos”, recebeu 372 redações, de 13 escolas de Fortaleza e de outros 28 Municípios cearenses.
Tribunal multa ex-gestora do Hospital de Messejana por não atendimento à Lei das Licitações
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Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária desta terça-feira (1º/8), determinou a aplicação de multa, no valor de R$ 3.000,00, à ex-Diretora do Hospital de Messejana (2012), por violação à Lei das Licitações (art. 3º da Lei nº 8.666/93).
O colegiado segue entendimento do órgão técnico de Controle Externo do TCE Ceará, bem como do Ministério Público Especial junto a esta Corte.
TCE Ceará julga processo de Auditoria em Governança de Tecnologia da Informação
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O Tribunal de Contas do Ceará realizou auditoria com o objetivo de diagnosticar os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em relação à Governança de Tecnologia da Informação. O processo de auditoria teve escopo bastante abrangente, abordando os seguintes temas: Planejamento Estratégico de TI; Política de Segurança da Informação; Desenvolvimento de Software; Estrutura de Pessoal de TI; Gerenciamento de Projetos; Gestão de Contrato de TI, dentre outros.
Medida cautelar suspende aquisição de materiais hospitalares em dissonância com o contrato
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O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (25/7), homologou medida cautelar em face de supostas irregularidades na aquisição de materiais hospitalares realizados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Entre as irregularidades apontadas constam recebimento de produtos com especificação diferente da Ata de Registro de Preço, contrariando a Lei das Licitações (nº 8.666/93).
Revista Controle recebe Qualis B4 em Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos avança em termos de reconhecimento acadêmico ao receber o QUALIS B4, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), desta vez na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo. A certificação foi obtida na última avaliação de classificação de periódicos do quadriênio 2013-2016.
A publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará possui a mesma certificação em Planejamento Urbano e Regional/Demografia. Além de estar inserido em uma plataforma digital própria, o periódico é registrado em outros portais nacionais e internacionais como, por exemplo, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), CAPES, Latindex, PKP/Index, Diadorim, Livre, Rede Rubi, Google Acadêmico e Editora Digital Fórum.
Tribunal converte em Tomada de Contas Especial processo de auditoria em contratos de gestão da SRH com o Instituto Agropolos e aplica multa a gestores
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (19/7), determinou, por unanimidade de votos, a conversão em Tomada de Contas Especial, de processo de auditoria em contratos de gestão da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) com o Instituto Agropolos, pela constatação de uma série de irregularidades com a existência de dano ao erário, no valor de R$ 800.176,87.
